Fabíula Da Silva Baroni

Processos do Advogado

1. Processo 15014914120258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501491-41.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HUGO VITOR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - - DANIEL VIEIRA CAVALCANTE - Fls. 206: Aduz a defesa de Hugo Vítor que os fatos serão esclarecidos no curso da instrução. Isto posto, não sendo trazidos elementos capazes de justificar a rejeição da inicial oferecida, mantenho o recebimento da denúncia. Oportunamente, encaminhe-se o link para o e-mail indicado pela advogada. Providencie-se o necessário para a realização do ato, inclusive juntada dos laudos de local e da quebra de sigilo de dados cadastrais e telemáticos. Cumpra-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
2. Processo 15138308020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513830-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS DANIEL MARIN CASTRO - Vistos. 1- Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação. Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou informada na preliminar. Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho o recebimento da denúncia. Se o caso, cobrem-se, com urgência, os laudos faltantes e as certidões dos feitos constantes na F.A. 2- Intime-se a Defesa para que junte procuração no prazo de 5 dias. 3- Fl. 182: atenda-se. 4- Cumpra-se o item 4 de fl. 110. 5- A Defesa do corréu Serge apresentou pedido de revogação de prisão preventiva (fls.118/122), sendo que o Ministério Público se manifestou contrariamente (fls. 184/187). Pois bem. Não obstante os argumentos lançados pela Defesa, no caso, concretamente, trata-se da imputação da prática de dupla receptação, situação que ainda será objeto do contraditório. No momento, ainda devem prevalecer os argumentos que justificaram a prisão, especialmente para a garantia da ordem pública uma vez que os fatos são recentes e o acusado é reincidente, além dos argumentos do Tribunal de Justiça (fls. 151/161). Nesse sentido, ao menos por ora, persistem os requisitos da prisão preventiva anteriormente mencionados (fls. 67/69 e 110), razão pela qual, indefiro o pedido de liberdade provisória. Int. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
3. Processo 15022768520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502276-85.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO GUIMARÃES DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR EDUARDO GUIMARÃES DE SOUZA, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 1(um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e no pagamento de 3 (três) dias-multa, fixados no mínimo legal. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
4. Processo 15051371020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505137-10.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - DAVID MATHEUS BARBOSA DA SILVA - - HIGOR MATHEUS DA SILVA CAMBRAIA - Vistos. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que tenha sido formulado pedido de restituição do aparelho celular apreendido , autorizo a aplicação do art. 123 do Código de Processo Penal. Após as anotações, comunicações e atualizações no SAJ, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALDECIR NUNES DA SILVA (OAB 524907/SP), RAFAEL SANTANA DE PAULA (OAB 482874/SP), JOSE LUIZ DO CARMO CHAVES (OAB 391623/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)
5. Processo 15120544520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512054-45.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAAC VELOSO SILVA - - MAURICIO SANTANA VILLANOVA - Vistos. Atualize-se o cadastro processual, observando-se a renúncia apresentada à fl. 229. Sem prejuízo, intime-se o réu Maurício para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor, advertindo-o de que na inércia ser-lhe-á nomeado defensor público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE FREITAS (OAB 436995/SP), VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
6. Processo 15039402020228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503940-20.2022.8.26.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA - Fls. 861/863: Dê-se vistas às partes para que se manifestem, no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO ROTTA (OAB 232815/SP), GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA (OAB 376459/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
7. Processo 00215689020168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021568-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Henrique dos Santos Paim - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas em relação aos processos 0000004-22.2016.8.26.0537, da 1ª Vara Criminal e 0006696-42.2015.8.26.0191, da 2ª Vara do Foro de Ferraz de Vasconcelos/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. - ADV: FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), MARIANA MOREIRA SANTANA (OAB 484019/SP)
8. Processo 15014914120258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501491-41.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HUGO VITOR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - - DANIEL VIEIRA CAVALCANTE - À míngua de proposta ministerial relativa à suspensão condicional do processo, passo à análise da resposta à acusação de fls. 175. No mérito, as alegações trazidas pela defesa de Daniel não comportam acolhimento, ao menos nesta fase processual, pois a análise aprofundada e valoração da conduta do réu apenas poderão ser feitas no andamento processual adequado, após regular instrução, não havendo como, neste momento, se afastar os depoimentos prestados e os indícios existentes para dessa forma sequer se dar início à persecução penal. Isto posto, não sendo trazidos elementos capazes de justificar a rejeição da inicial oferecida, mantenho a audiência de instrução, debates e julgamento designada. Fls. 200: Expeça-se novo mandado para citação de Hugo Vítor, com urgência, se o caso, para cumprimento na modalidade presencial. Sem prejuízo, intime-se a defesa de Hugo Vítor para que apresente resposta à acusação.. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
9. Processo 15014914120258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501491-41.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HUGO VITOR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - - DANIEL VIEIRA CAVALCANTE - À míngua de proposta ministerial relativa à suspensão condicional do processo, passo à análise da resposta à acusação de fls. 175. No mérito, as alegações trazidas pela defesa de Daniel não comportam acolhimento, ao menos nesta fase processual, pois a análise aprofundada e valoração da conduta do réu apenas poderão ser feitas no andamento processual adequado, após regular instrução, não havendo como, neste momento, se afastar os depoimentos prestados e os indícios existentes para dessa forma sequer se dar início à persecução penal. Isto posto, não sendo trazidos elementos capazes de justificar a rejeição da inicial oferecida, mantenho a audiência de instrução, debates e julgamento designada. Fls. 200: Expeça-se novo mandado para citação de Hugo Vítor, com urgência, se o caso, para cumprimento na modalidade presencial. Sem prejuízo, intime-se a defesa de Hugo Vítor para que apresente resposta à acusação.. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP)
10. Processo 15010374620258260540
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501037-46.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON CLEITON CORRÊA DA SILVA - Vistos. Fls. 284/290: Manifeste-se a Defesa, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Santo André, 01 de julho de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito - ADV: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)