Ione Fernandes De Castro Alvim

Processos do Advogado

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2. Processo 00016763120238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001676-31.2023.8.26.0566 (processo principal 1010424-45.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Raphael Fernandes de Castro Alvim - Alvará(s) retro: ciência ao(s) interessado(s). - ADV: IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
3. Processo 10053942420208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005394-24.2020.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Carneiro Mori de Jesus e outro - Paulo Cesar Carneiro - Vista à inventariante. - ADV: IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP), VINÍCIUS MORALES BERTO (OAB 479919/SP), IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP), IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP), CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO (OAB 309148/SP)
4. Processo 00012927620204036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001292-76.2020.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: PAULO SERGIO CORREA Advogados do(a) AUTOR: IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM - SP414566, JULIANA FÉLIX MALIMPENSA - SP428138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifico que a Turma Recursal não certificou o trânsito em julgado do Acórdão proferido. Assim, no intuito de evitar prejuízo às partes, bem como em atenção ao princípio da celeridade processual, concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem, expressamente, se houve interposição de recurso contra o Acórdão proferido. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a respectiva certidão de trânsito. Int. Cumpra-se. SÃO CARLOS, 26 de junho de 2025.
5. Processo 00017687220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001768-72.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: NELSON RIBEIRO DA SILVA - Recorrido: Município de São Carlos - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE PELO RGPS COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA ANTERIOR À EC 103/2019. INAPLICABILIDADE DO ART. 37, § 14, DA CF. CONFIGURAÇÃO DE RESCISÃO IMOTIVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL POSTULANDO O PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DE RESCISÃO CONTRATUAL, AO ARGUMENTO DE QUE A APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE DEVERIA SER CONSIDERADA COMO MARCO PARA CONCESSÃO DAQUELE BENEFICIO, O QUE SERIA ANTERIOR À EC Nº 103/2019. A SENTENÇA INDEFERIU O PEDIDO COM BASE NA APLICAÇÃO DO ART. 37, § 14, DA CF/1988, INCLUÍDO PELA EC Nº 103/2019. O RECURSO BUSCA O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DA RESCISÃO COMO IMOTIVADA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CONCESSÃO JUDICIAL DA APOSENTADORIA COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 37, § 14, DA CF; (II) DETERMINAR SE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PELO ENTE PÚBLICO, EM TAIS CONDIÇÕES, CONFIGURA DISPENSA IMOTIVADA, COM DIREITO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA FIXOU EXPRESSAMENTE SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 (13/11/2019), AFASTANDO DE MODO EXPRESSO A INCIDÊNCIA DO ART. 37, § 14, DA CF, NOS TERMOS DO PRÓPRIO JULGADO.A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM SETEMBRO DE 2020, POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA NA SENTENÇA, NÃO CONSTITUI O MARCO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, POIS ESTA DECORREU DE SENTENÇA JUDICIAL COM EFEITOS RETROATIVOS.O ART. 153-A DO DECRETO Nº 3.048/1999, INTRODUZIDO PELO DECRETO Nº 10.410/2020, PREVÊ A EXTINÇÃO DO VÍNCULO APENAS PARA APOSENTADORIAS REQUERIDAS A PARTIR DE 14/11/2019, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.ADEMAIS, A TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 606 DA REPERCUSSÃO GERAL RESSALVA EXPRESSAMENTE AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 103/2019, SENDO INAPLICÁVEL A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO VÍNCULO NA HIPÓTESE DE APOSENTADORIA ANTERIOR.O DESLIGAMENTO DO AUTOR NÃO SE BASEOU EM CAUSA LEGAL DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO, MAS EM ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O QUE CONFIGURA DISPENSA IMOTIVADA E ESTABELECE O DEVER DE PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS CABÍVEIS.NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL, POR AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, SENDO A DISPENSA IMOTIVADA FATO ORDINÁRIO DAS RELAÇÕES LABORAIS, SOBRETUDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE FUNCIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA ANTERIOR À EC Nº 103/2019 NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO VÍNCULO DE TRABALHO PREVISTA NO ART. 37, § 14, DA CF/1988.A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, NESSE CONTEXTO, CONFIGURA DISPENSA IMOTIVADA, COM DIREITO AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS PREVISTAS EM LEI.A IMPLANTAÇÃO TARDIA DO BENEFÍCIO, POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA, NÃO ALTERA A DATA DE CONCESSÃO FIXADA JUDICIALMENTE.A DISPENSA IMOTIVADA, AUSENTE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 37, § 14; EC Nº 103/2019, ART. 6º; CPC, ART. 487, I; LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E ART. 55; DECRETO Nº 3.048/1999, ART. 153-A (COM REDAÇÃO DO DECRETO Nº 10.410/2020).JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 606 DA REPERCUSSÃO GERAL; STF, ARE 1352295 ED-AGR, REL. MIN. ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, J. 28.03.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francine Fernandes de Castro Del Bianco Lopes (OAB: 452680/SP) - Ione Fernandes de Castro Alvim (OAB: 414566/SP) - Ricardo Suzuki Brondi (OAB: 313378/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 50008685020234036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000868-50.2023.4.03.6115 AUTOR: GILBERTO PAULO NEO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O ID 372009801: Certifico e dou fé que faço a intimação do autor para que se manifeste nos termos da sentença ID 368865572, observado o prazo legal: "Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, intime-se a contraparte para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo, determino desde já a remessa dos autos à Turma Recursal." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)
7. Processo 00032318320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003231-83.2023.8.26.0566 (processo principal 1002146-79.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - G.S. - - B.S. - R.F.J. - Vistos, Fls. 288/289. As pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud já foram realizadas a fls. 122/139. Promova o cartório à pesquisa de bens junto ao sistema ONR. Extraia-se certidão nos termos do art. 517 do CPC. Defiro a inscrição do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, mediante o recolhimento da respectiva taxa. Intimem-se. - ADV: FRANCINE FERNANDES DE CASTRO DEL BIANCO LOPES (OAB 452680/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP)
8. Processo 10016288420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001628-84.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Henrique Menezes Tamborim - Reginaldo Aparecido Camargo - - Industria Rm de Argamassa Rejunte Eireli - O autor deve trazer cópia da sua declaração de imposto de renda, pessoa física. Caso esteja isento da declaração, deverá carrear cópias de seus extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de revogação da justiça gratuita. Oportunamente, tornem cls para análise da impugnação à justiça gratuita e pedido de provas. Intime-se. - ADV: FRANCINE FERNANDES DE CASTRO DEL BIANCO LOPES (OAB 452680/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), IONE FERNANDES DE CASTRO ALVIM (OAB 414566/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP)