Braulio Freitas Teiga

Processos do Advogado

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2. Processo 23184906020238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2318490-60.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: João Vitor Troiani Jacon - Agravado: Anderson Flavio Jacon (Espólio) - Agravada: Karina Sthehling Fernandes Silva (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Ruy Jorge Frayha (OAB: 115404/SP) - José Carlos Almeida Leite (OAB: 157690/SP) - Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB: 217864/SP) - Flávia Teiga Beteto (OAB: 404750/SP) - Braulio Freitas Teiga (OAB: 414712/SP) - Maria Leonor Fernandes Milan (OAB: 201453/SP) - Camila Moreira (OAB: 172443/SP) - Everaldo Carvalho de Paula (OAB: 402341/SP) - 4º andar
3. Processo 10072544920238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007254-49.2023.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - João Vitor Troiani Jacon - Karina Stehling Fernandes Silva - Vistos. Fls. 645/646 e 647/648: Sem a realização de acordo entre as partes, diante do alegado a fls. 550/556, providencie o herdeiro o depósito do saldo em conta judicial vinculada aos autos do valor que atribuiu ao veículo, para efetivação do recolhimento do ITCMD. Registra-se que, efetivado o depósito, o veículo será liberado para transferência em seu nome, bem como a liberação do valor referente ao recolhimento do imposto (MLE) à inventariante, que providenciará o respectivo formulário. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a providência colocada, fica autorizada a venda do bem pela inventariante, conforme decisão de fls. 436 e alvará já expedido (fls. 441). Aliás, ainda que possa ser custeado com a força da própria herança, é importante considerar que o ITCMD é devido proporcionalmente por todos os heredeiros. Após, com a nota - novamente repetida - de que a sociedade (em si) não será objeto deste processo (ela tem personalidade jurídica distinta das do sócio), mas somente as quotas sociais do falecido, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: EVERALDO CARVALHO DE PAULA (OAB 402341/SP), CAMILA MOREIRA (OAB 172443/SP), FLÁVIA TEIGA BETETO (OAB 404750/SP), BRAULIO FREITAS TEIGA (OAB 414712/SP), JOSÉ CARLOS ALMEIDA LEITE (OAB 157690/SP), MARIA LEONOR FERNANDES MILAN (OAB 201453/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP)