Danilo Ferreira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10020926320238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002092-63.2023.8.26.0539 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Espólio de Cecília Sales Simon - Sérgio Aparecido Sales Garcia e outros - Vistos. A autora manifestou a intenção expressa de desistir da ação (fl. 144). Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução de mérito e o faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Evidenciado o desinteresse em recorrer, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado na data da publicação deste pronunciamento. Não há custas processuais finais, visto que recolhidas ao início. Assim, inexistindo pendências a serem cumpridas, efetuem-se as devidas anotações e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. P..I.C. - ADV: JAYNNE FRANCIELLE TEMPESTA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 472075/SP), JAYNNE FRANCIELLE TEMPESTA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 472075/SP), JAYNNE FRANCIELLE TEMPESTA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 472075/SP), JAYNNE FRANCIELLE TEMPESTA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 472075/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
3. Processo 10008223320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-33.2025.8.26.0539 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.N.S.J. - - P.H.R.J. - Vistos. Fl. 145 - Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do patrono dos requerentes (fls. 07/08), nos termos do convênio DP-SP/OAB-SP. Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
4. Processo 10008223320258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-33.2025.8.26.0539 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.N.N.S.J. - - P.H.R.J. - Vistos. Fl. 145 - Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor do patrono dos requerentes (fls. 07/08), nos termos do convênio DP-SP/OAB-SP. Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
5. Processo 15003991620258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500399-16.2025.8.26.0539 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON MACHADO DA SILVA - Vistos. Recebo a defesa preliminar de fls.117/118, em relação ao acusado Anderson Machado de Silva. Intime-se o Advogado nomeado para apresentar a defesa preliminar ao acusado Rodrigo Machado da Silva. Intime-se. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
6. Processo 15001479020258260578
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500147-90.2025.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.C.T. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da denúncia e CONDENO BENEDITO CARLOS TEIXEIRA como incurso no artigo 217-A, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Em primeira fase de aplicação da pena incidem as circunstâncias judiciais do artigo 59, "caput", do Código Penal. As circunstâncias judiciais são negativas porque BENEDITO era amigo da família da vítima e se aproveitou dessa proximidade para praticar o estupro, fator que valora negativamente o fato. Assim, majoro a pena base em 1/6 e a fixo em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Em segunda fase de aplicação da pena incidirão as agravantes e atenuantes previstas entre os artigos 61 a 66 do Código Penal. No caso, ausentes circunstâncias agravantes e presente a atenuante da confissão espontânea, reduzo a pena intermediária para o mínimo legal. Em terceira fase de aplicação da pena, não há causas de aumento e de diminuição. Ante o exposto, fixo a pena final de BENEDITO CARLOS TEIXEIRA em 8 (oito) anos de reclusão. Considerando a pena aplicada e a primariedade, fixo o regime inicial semiaberto, nos moldes do artigo 33, § 2º, alínea 'b', do Código Penal, sendo inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do incido I do artigo 44 do Código Penal, e incabível a suspensão condicional da pena, conforme artigo 77, caput, do Código Penal. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Condeno BENEDITO CARLOS TEIXEIRA ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, observando-se, contudo, os benefícios da Justiça Gratuita a ele concedidos de fls. 110 a 112. Arbitro os honorários advocatícios no máximo, acaso nomeado o defensor. Expeça-se certidão. BENEDITO CARLOS TEIXEIRA foi condenado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o que constitui fato novo a justificar a concessão de liberdade provisória com a cumulação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Assim, concedo liberdade cumulada com as seguintes cautelares ao sentenciado: comparecimento trimestral a juízo para justificar suas atividades; proibição de frequentar locais em que haja consumo de substâncias entorpecentes ilícitas, manter seu endereço residencial atualizado junto ao Juízo processante, e proibição de se aproximar ou de manter contato com a vítima e seus parentes próximos. As cautelares fixadas permanecerão ativas até o trânsito em julgado. Caso mantida a condenação, as cautelares serão extintas e terá início a execução da pena. Expeça-se alvará de soltura. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução. Intimem-se. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)
7. Processo 10035586320218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003558-63.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - C.M.S. - L.F.M.C. - - P.M.S.C.R.P. e outro - Manifeste-se o curador nomeado ao requerido Lucas Felipe Martins, sobre o pedido de desistência às fls. 334 dos autos. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP), DANIELLA SERRA BIANCHI (OAB 355505/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP)
8. Processo 10014358720248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001435-87.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.R.F. - Vistos. 1.- Designo nova audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual, para o dia 6 de agosto p.f., às 13:30 horas. 2.- Mediante mandado, cite-se e intime-se o réu, observando-se o endereço indicado (fls. 112) e, no que forem pertinentes, as determinações contidas em decisão judicial anteriormente proferida (fls. 34/5). Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 414723/SP)