Welton Antonio Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00013063920228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001306-39.2022.8.26.0129 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FABRICIO GOMES GERALDO - Vistos. Fls. 202: realize a serventia o cálculo considerando a data-base prevista no Decreto Presidencial n. 11.846/2023, qual seja, 25 de dezembro de 2025. Sem prejuízo, intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s), ou onde for(em) encontrado(a)(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Prefeitura Municipal de Casa Branca (Avenida da Saudade, 265, bairro Nazareth, Casa Branca/SP) para dar continuidade aos serviços comunitários. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Casa Branca/SP solicitando os obsequiosos préstimos no sentido de encaminhar mensalmente a este Juízo relatório circunstanciado das atividades do sentenciado, bem como comunicar sobre eventual ausência ou falta disciplinar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, bem como ofício à Prefeitura Municipal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
3. Processo 00007444520258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-45.2025.8.26.0575 (processo principal 1000813-94.2024.8.26.0575) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.A.P. - - L.A.P. - - W.P.J. - I.A.C.A. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: - manifestar-se, em 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, diante do contido às fls.52/54. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP), DANIEL MALOSTE FACONI (OAB 508119/SP)
4. Processo 00014409520248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001440-95.2024.8.26.0129 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - E.L.O. - Vistos. Trata-se de noticia do cometimento de novo delito no curso do regime aberto. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela sustação do benefício. É, em síntese, o relatório. Fundamento e Decido. Primeiramente, cumpre anotar, porquanto oportuno, que, ao nosso sentir, a jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser prescindível para a suspensão cautelar do regime aberto a prévia oitiva do executado ou de seu defensor. Com efeito: EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. FUGA DO ESTABELECIMENTO PENAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL FAVORECIDO. - Não ofende ao disposto no art. 118, §2º, da Lei das Execuções Penais, a regressão do regime semi-aberto para o fechado, determinado pelo Juízo da Execução, quando o sentenciado cometer falta grave. - A jurisprudência desta Colenda Corte já firmou o entendimento de que a prévia oitiva do réu, para efeito de regularidade do procedimento da regressão prisional, somente é exigida quando se trate de medida definitiva, sendo dispensável na hipótese de suspensão cautelar do regime favorecido, decretada para efeito da captura do réu e do conseqüente processamento da regressão. - Precedentes do STJ. - Recurso especial conhecido e provido. Dito isto, tem-se que a sustação cautelar do benefício executório é medida de rigor. Com efeito, verte-se dos autos que o sentenciado, em tese, praticou novo delito no curso do regime aberto (fls. 69/71). Tal comportamento, anote-se, além de configurar, em tese, falta grave, numa primeira visada, denota ausência de senso de responsabilidade e autodisciplina, características que timbram o cumprimento da pena no regime mais brando, de menor vigilância pelo Estado. Desta feita, suspendo o regime aberto anteriormente outorgado ao sentenciado Eder Leandro de Oliveira, expedindo-se mandado de prisão no regime REGIME SEMIABERTO. Com a notícia do cumprimento da ordem de prisão, com urgência, redistribuam-se os autos ao Deecrim competente, com as cautelas e homenagens de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
5. Processo 00006202220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-22.2025.8.26.0362 (processo principal 1004165-54.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vagner Castellani de Sousa - Vistos. Fls. 57. Defiro o pedido de prazo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo manifestado, independentemente de nova intimação, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, com suspensão por um ano, conforme prescreve o artigo 921, inciso III, §§1º ao 4º, do CPC, e decisão de fls. 37/39, aguardando-se os autos provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
6. Processo 15000187420258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-74.2025.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CLEBER LUIS OLIVEIRA ALTINO - Vistos. Com a comunicação do ajuizamento da Ação de Execução da multa penal, procedam-se às devidas anotações no histórico de partes (código 17 - início da Execução da Pena de Multa, anotando-se o número do processo de execução). Após, encaminhe-se o feito ao arquivo (movimentação 61619). Int. Dil.. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
7. Processo 15000207820248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500020-78.2024.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - VISTOS. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos, sobretudo a tempestividade (art. 593 do CPP), RECEBO o recurso interposto pelo réu. Abra-se vistas dos autos ao apelado para contrarrazões. Int. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP)
8. Processo 10062633920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006263-39.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Bianca Garcia Vitor Jose - Vistos. Fls. 130/131. Dou por penhorado o valor bloqueado pelo sistema Sisbajud às fls. 127/128. Pelo presente, fica a executada intimada na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, da penhora, bem como do prazo para impugnação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC. Intime-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)