Lucas Carvalho Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10014247720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-77.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Priscila Leite Vieira Abrahão - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Livelo S/A - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE E FRAUDE BANCÁRIA. TERCEIRO QUE SE PASSANDO POR ENTREGADOR DA EMPRESA LIVELO, TIRA FOTO DO ROSTO DA AUTORA PARA CONFIRMAR ENTREGA DO PRODUTO SUPOSTAMENTE RESGATADO. VAZAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR QUE POSSIBILITARAM A OCORRÊNCIA DA FRAUDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA ABERTURA DE CONTA DO FAVORECIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 11.800,00. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, MERO DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Lopes Afonso (OAB: 180514/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - Vinicius Romagnolo Cardoso (OAB: 380194/SP) - Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - Lucas Carvalho Gomes (OAB: 414841/SP) - Lucas Menicelli Lagonegro (OAB: 390309/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)
3. Processo 10207696620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1020769-66.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020769-66.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Giovanna Helena Witzel Schiavon; Advogado: Ilou Drumond Avelino (OAB: 435140/SP); Recorrido: Juan Souza Correa; Advogado: Ilou Drumond Avelino (OAB: 435140/SP); Recorrido: Livelo S/A; Advogada: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA); Advogado: Vinicius Romagnolo Cardoso (OAB: 380194/SP); Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Advogado: Lucas Carvalho Gomes (OAB: 414841/SP); Advogado: Lucas Menicelli Lagonegro (OAB: 390309/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00184891820248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 09:33:24):
5. Processo 06349872220238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ADV: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), ADV: VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP), ADV: NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP), ADV: LUCAS CARVLHO GOMES (OAB 414841/SP) - Processo 0634987-22.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1Diego D Almeida Peralta
   B0 - REQUERIDO:
   B1Livelo S.a
   B0 -
   B1Amazon Serviços de Varejo Ltda - Amazon.com.br
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo as partes REQUERIDAS para que recolha as custas finais pendentes, conforme certidão emitida pelo contador judicial de fls. 352/353, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E ENVIO À PROTESTO, em conformidade com o art. 37, §3º da Lei 6.646/2023.
6. Processo 80001593820248050036
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000159-38.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JURACY RIBEIRO PEREIRA Advogado(s):  REU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB:SP390309) DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada em Ids 466108177, 466108179 e 466108180, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 2 de setembro de 2025, às 09h20, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, conforme prevê o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Caetité - Juizado Especial Cível - Audiências: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/13483835 . Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 13483835.   Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, conforme endereços seguintes:   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf   É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DAS PARTES BEM COMO OAB DOS PROCURADORES. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Proceda à correta habilitação dos advogados da parte ré LIVELO S.A., conforme petição e substabelecimento de Ids 504300023 e 504300024. Após, intimem-se as requeridas para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95, se porventura conciliação não houver. Sem custas, ante a recepção do feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95. A parte autora será intimada da audiência por oficial de justiça, ficando advertida de que a ausência injustificada à audiência implicará a extinção do feito sem resolução do mérito e pagamento das custas processuais. Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.                                            CAETITÉ/BA, 7 de julho de 2025. Documento Assinado Eletronicamente BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
7. Processo 80001593820248050036
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000159-38.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JURACY RIBEIRO PEREIRA Advogado(s):  REU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB:SP390309) DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada em Ids 466108177, 466108179 e 466108180, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 2 de setembro de 2025, às 09h20, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, conforme prevê o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Caetité - Juizado Especial Cível - Audiências: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/13483835 . Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 13483835.   Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, conforme endereços seguintes:   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf   É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DAS PARTES BEM COMO OAB DOS PROCURADORES. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Proceda à correta habilitação dos advogados da parte ré LIVELO S.A., conforme petição e substabelecimento de Ids 504300023 e 504300024. Após, intimem-se as requeridas para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95, se porventura conciliação não houver. Sem custas, ante a recepção do feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95. A parte autora será intimada da audiência por oficial de justiça, ficando advertida de que a ausência injustificada à audiência implicará a extinção do feito sem resolução do mérito e pagamento das custas processuais. Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.                                            CAETITÉ/BA, 7 de julho de 2025. Documento Assinado Eletronicamente BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
8. Processo 80001593820248050036
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000159-38.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JURACY RIBEIRO PEREIRA Advogado(s):  REU: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB:SP390309) DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada em Ids 466108177, 466108179 e 466108180, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 2 de setembro de 2025, às 09h20, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, conforme prevê o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020. Seguem informações para ingresso na sala de reunião virtual: Caetité - Juizado Especial Cível - Audiências: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/13483835 . Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 13483835.   Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular, conforme endereços seguintes:   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf   http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf   É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DAS PARTES BEM COMO OAB DOS PROCURADORES. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Proceda à correta habilitação dos advogados da parte ré LIVELO S.A., conforme petição e substabelecimento de Ids 504300023 e 504300024. Após, intimem-se as requeridas para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de revelia, consoante art. 344 do CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95, se porventura conciliação não houver. Sem custas, ante a recepção do feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95. A parte autora será intimada da audiência por oficial de justiça, ficando advertida de que a ausência injustificada à audiência implicará a extinção do feito sem resolução do mérito e pagamento das custas processuais. Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.                                            CAETITÉ/BA, 7 de julho de 2025. Documento Assinado Eletronicamente BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular