César Gomes Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10013788120205020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001378-81.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: EGNALDO NAZARIO LOUREIRO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01c3e14 proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1378/2020 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo da 1ª reclamada no ID 0ef9817.    Com a concordância expressa do reclamante (ID 0e2d324), HOMOLOGO os cálculos da reclamada apresentados no ID 0ef9817, e fixo o crédito exequendo em R$ 13.749,23, sendo R$ 9.681,85 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 4.067,38 de correção e juros pela taxa SELIC após o ajuizamento, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante no valor de R$ 680,55 do crédito exequendo. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 3.382,95, já excluída a parcela destinada a terceiros, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento. FGTS a ser depositado na conta vinculada no importe de R$ 818,05, sendo R$ 564,02 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 254,03 de juros na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 30/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação da sentença, totalizando R$ 694,34 em 30/06/2025. Custas já pagas pela reclamada quando interposto recurso. Intime-se a 1ª reclamada para efetuar o pagamento das verbas supra, sob pena de EXECUÇÃO nos termos do art. 523 caput do CPC (2015), no prazo de 15 dias. Considerando a Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, e eis que se tratam de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Alternativamente, caso recolhidas as contribuições previdenciárias por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara transferi-las ao INSS por meio de DARF, código 6092, contudo, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Decorrido o prazo, caso não haja o pagamento ou garantia espontânea, intime-se a AVLA Seguros Brasil S.A., CNPJ: 41.182.665/0001-40, para que proceda ao pagamento da execução, tendo em vista a apólice ID 5ea4feb. Por economia processual, apenas caso a execução se volte em face das demais reclamadas, deverão os autos voltarem conclusos para deliberações quanto à apuração das verbas de responsabilidade das rés condenadas subsidiariamente. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EGNALDO NAZARIO LOUREIRO
3. Processo 10012395220205020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001239-52.2020.5.02.0709 RECLAMANTE: WALLACE DE JESUS APOSTOLO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce37aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE DE JESUS APOSTOLO
4. Processo 10012395220205020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001239-52.2020.5.02.0709 RECLAMANTE: WALLACE DE JESUS APOSTOLO RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce37aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESERVA CASA GRANDE - CENTRO EMPRESARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - VERZANI & SANDRINI S.A. - CONDOMINIO SP MARKET CENTER
5. Processo 10135790820228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013579-08.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Paula Ferreira - Carlos de Carvalho Clerici - Vistos, Tendo em vista a satisfação do débito, noticiado pela parte exequente às fls. 273, JULGO EXTINTA(O) a(o) presente ação de Execução de Título Extrajudicial/Cumprimento de Sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se da penhora o imóvel descrito na matrícula nº 125.696 do 16º CRI/SP (fls. 86/84), fica desde já, deferido a expedição do mandado de cancelamento da penhora, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento. Procedidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANGELA CARLA COSTA BIZERRA (OAB 140668/SP), CLAUDIA CAGGIANO FREITAS TENORIO (OAB 162571/SP), DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB 162576/SP), CÉSAR GOMES FREIRE (OAB 414867/SP)
6. Processo 10092747920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009274-79.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Kelly Cristina Redoschi Grigoletto - 1- Ante os documentos acostados, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Providencie a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, para tanto, juntar a cópia da sentença homologatória do divórcio, bem como a certidão da matrícula do imóvel atualizada. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CÉSAR GOMES FREIRE (OAB 414867/SP)
7. Processo 10012435620245020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1001243-56.2024.5.02.0028 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: MAX ANDRE BARROS DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 778487e proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 10012435620245020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ROT 1001243-56.2024.5.02.0028 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) RECORRIDO: MAX ANDRE BARROS DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 778487e proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM