Hermes Diogo Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10204195020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020419-50.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.M.R. - A.C.M.F. - Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo de instrumento, conforme informado pelo autor à fl. 49/119. 2. Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. 3. Intime-se a parte a comprovar eventual concessão de efeito suspensivo. Em caso de não ter sido obtido o efeito suspensivo, a parte deverá cumprir a decisão agravada. 4. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 200387/RJ), FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB 170532/RJ), HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP)
3. Processo 15030520920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503052-09.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.T.S.S. - Vistos. I) Os requisitos previstos no art. 41 do CPP já foram observados, por ocasião do recebimento da denúncia, oportunidade em que também se verificou estarem presentes indícios de autoria e materialidade. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, notadamente as teses defensivas de presença de causa excludente de antijuridicidade, visto que sua ocorrência não é patente nos autos, bem como de ausência de dolo do agente, porquanto circunstância que demanda ampla instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. II) Fl. 121, item b: Oficie-se à Polícia Militar, requisitando-se Boletim de Ocorrência e eventuais documentos correlatos da ocorrência registrada aos 21/10/2023 envolvendo a vítima K. A. M. III) Cobre-se a vinda de eventuais laudos e certidões faltantes. IV) Designo audiência una para o dia 17 de agosto de 2026, às 14:30 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se, por meio de mandado, o réu. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, se arrolada(s), que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Se houver testemunhas de outra comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias para que sejam intimadas a fim de participar da audiência virtual ora designada, intimando-se as partes da expedição. Na oportunidade da intimação da(s) testemunha(s), deverá o Sr. Oficial Justiça obter o endereço de e-mail e o número do aparelho celular daquela(s), a fim de que receba(m) o endereço de acesso à audiência virtual. Todos os intimandos também serão avisados de que, caso não tenham meios para acessar a audiência por meio remoto, deverão comparecer às dependências físicas deste fórum regional, na data e hora designadas. Orientação às testemunhas policiais ou aos funcionários públicos: deverão encaminhar seu endereço de e-mail diretamente para o endereço eletrônico institucional da Vara (frpenhavioldom@tjsp.jus.br), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação, por meio do qual receberão o link de acesso à audiência remota. Orientação gerais às testemunhas: deverão ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. O ingresso pode ser realizado diretamente pela web ou por meio do aplicativo Teams, a ser instalado em seu dispositivo. Após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em espera, no ambiente virtual (lobby) até ser admitida em sala pelo funcionário do Tribunal de Justiça. A fim de preservar a incomunicabilidade da testemunha, fica, desde já, determinado que permaneça em local separado das demais durante a realização da audiência. Orientação ao Defensor: deverá ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Se o caso, terá período para entrevista privada com o réu, situação na qual todos os demais participantes serão retirados da sala e, após, reintegrados. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas através do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590780255268 Expeça-se o necessário, incluindo-se as orientações necessárias. Int. - ADV: HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP)
4. Processo 40014607420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001460-74.2025.8.26.0002/SP AUTOR : MARIA DA LUZ LOIOLA MATOZO ADVOGADO(A) : HERMES DIOGO MACHADO (OAB SP414894) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA Vistos. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Na ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 17 de julho de 2025.
5. Processo 11049198020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104919-80.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - B.F.S. - Ciência da Certidão de Oficial de Justiça de fls 196. - ADV: HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP), THAÍS DA SILVA PIPERNO PIZZICOLA (OAB 408442/SP)
6. Processo 10204195020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020419-50.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.M.R. - A.C.M.F. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência com relação à alteração de guarda, tendo em vista que, como bem observado pelo MP, consta que a guarda de fato da criança vem sendo exercida a contento pela requerida (ao menos, não houve notícia de cuidados inadequados). Eventual alteração da guarda neste momento ensejaria mudança abrupta na rotina da criança, o que não é recomendável (sobretudo considerando que a criança tem menos de um ano). 2. Narrou o autor que vem encontrando dificuldades para visitar sua filha. De fato, o contato com o genitor é importante para o bom desenvolvimento da personalidade de toda criança. Porém, tendo em vista a pouca idade do bebê (nascido em 10.08.2024 - fls. 11), não é possível acolher o pedido de tutela de urgência nos moldes formulados, sendo inviável o pernoite com o pai nesta fase da vida. Desse modo, defiro em parte o pedido de tutela de urgência para autorizar o genitor a visitar a filha semanalmente, aos domingos, podendo permanecer na companhia da criança, na residência da genitora ou em local próximo a esta, entre 10h e 16h. 3. Arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) de todos os rendimentos líquidos, com depósito na conta bancária da representante legal a ser informada pela parte requerida no prazo de 15 dias, consignando que este percentual deverá incidir, inclusive, sobre verbas rescisórias de natureza salarial, excetuando-se o FGTS e PIS. Oficie-se para os descontos, se o caso. Não há que se falar em decisão extra ou ultra petita, pois os provisórios foram fixados com os elementos de convicção existentes, em sede de cognição sumária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFERTA DE ALIMENTOS. Pensão provisória fixada em valor equivalente a 30% do salário mínimo para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, e 20% dos rendimentos líquidos (menos o INSS e IR), incidente sobre o 13º salário, férias, adicionais e horas extras, excluindo-se FGTS e verbas rescisórias, no caso de vinculo empregatício. Pretensão de redução, sob o argumento de que o arbitramento é 'ultra petita'. Não ocorrência. Em ações de natureza alimentar, o julgador não está adstrito ao pedido formulado na inicial. Ausência de provas a indicar que o valor arbitrado é excessivo. Alimentante deve proporcionar condição de vida minimamente digna à alimentanda. Por outro lado, a base de cálculo deve se readequar ao entendimento desta Câmara. Na hipótese de trabalho formal, os alimentos devem incidir apenas sobre os vencimentos líquidos de caráter permanente, incluindo o décimo terceiro salário. O terço constitucional integrante das férias, gozadas ou convertidas em pecúnia, deve compor a base de cálculo da pensão alimentícia. Verbas de natureza eventual ou aleatória, de caráter personalíssimo e que não se incorporam à remuneração, não integram o salário para fins de alimentos. Adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e por tempo de serviço, em razão do desempenho da atividade laboral compõem a base de cálculo da verba alimentar. Decisão reformada. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2276413-41.2020.8.26.0000 Rel. Paulo Alcides. Intime-se a parte requerida a fornecer os dados da conta bancária na qual serão realizados os depósitos, oficiando-se à empregadora na sequência, se o caso. Caso a parte autora não apresente vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, com depósito na referida conta bancária, todo dia 10 de cada mês. 4. Tendo em vista que a requerida já se habilitou nos autos (fls. 25/28), dou a requerida por citada. Intime-se a parte requerida para que apresente contestação, por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias úteis, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Se oferecida contestação, abra-se prazo para réplica (15 dias). 6. Se não for oferecida contestação, certifique-se e abra-se vista ao MP. 7. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado para os devidos fins de direito. Int. - ADV: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB 170532/RJ), HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 200387/RJ)
7. Processo 10204195020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020419-50.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.M.R. - A.C.M.F. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da última decisão. Int. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 200387/RJ), FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER (OAB 170532/RJ), HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP)
8. Processo 10006339220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-92.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Aparecida Brandão Moreira - Associação Saúde da Família – Asf e outro - Fls. 489/493 e 498/509: Oficie-se ao IMESC para esclarecimentos e resposta tanto aos quesitos anteriormente formulados pela Municipalidade quanto aos novos apresentados pela ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), HERMES DIOGO MACHADO (OAB 414894/SP), FRANCISCO FOCACCIA NETO (OAB 73135/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP)