Karla Jayme Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003114620258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000311-46.2025.8.26.0153 (processo principal 1001490-66.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Igor Damião Caligioni - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)
3. Processo 10019704420238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001970-44.2023.8.26.0153 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Leandro Cortecione Gouvea - - Laercio Tritula Maragna Junior - Contemplare - Construtora Ltda. - - Diego Rodrigues Branco - - Nelson Roberto Galatti Jayme - - José Luis Rahme Rodrigues - Vistos. Páginas 237/242, manifestem-se as partes. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP), KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP), MARCELO DE GODOY PILEGGI (OAB 212298/SP), MARCELO DE GODOY PILEGGI (OAB 212298/SP), KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP), KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)
4. Processo 00004300720258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-07.2025.8.26.0153 (processo principal 1002792-33.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lilian Aparecida Magalhães Pereira - Vistos. Apresentado o cálculo e intimada a manifestar-se, a Fazenda do Estado manifestou concordância expressa com o valor indicado pela parte exequente (fls. 37/38). Diante disso, homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o cálculo de fls. 31, valor de R$ 3.467,52 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Referido valor será o requisitado e sem qualquer acréscimo, sob pena de cancelamento do RPV e/ou PRECATÓRIO. Conforme Comunicado 394/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados nos incidentes, se o caso. No cadastro do incidente, em sendo assinalada a opção de isenção de imposto de renda, é imperativo anexar a documentação obrigatória e nomear com a categoria correspondente: Documento Comprobatório de Isenção do Imposto de Renda, sob pena de rejeição do incidente. Vale lembrar que a isenção do pagamento de referido tributo está regulada pela Lei Federal 7.713/88. A parte exequente deverá indicar corretamente a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IR (imposto de renda) e RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do Termo de Declaração do RPV/Precatório. De acordo com o que estabelece o artigo 1.290 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a tramitação dos ofícios requisitórios dar-se-á somente nos incidentes, de forma que este cumprimento de sentença ficará arquivado e será extinto, por sentença, no último ofício requisitório a ser pago. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Deverá o Procurador, no prazo de 30 dias, providenciar o peticionamento eletrônico para requisição do RPV , através do portal E-Saj,"petição intermediária", "requisição de pequeno valor", categoria "incidente processual", ou se for o caso "PRECATÓRIO" com o devido preenchimento dos dados, anexando cópia do cálculo, nos moldes da Portaria 9622/2018 do TJSP. Na inércia ou protocolizados os incidentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)
5. Processo 00005617920258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000561-79.2025.8.26.0153 (processo principal 1002792-33.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lilian Aparecida Magalhães Pereira - Vistos. Apresentado o cálculo e intimada a manifestar-se, a Fazenda do Estado manifestou concordância expressa com o valor indicado pela parte exequente (fls. 38/39). Diante disso, homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o cálculo de fls. 31/32, valor de R$ 4.899,71 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). Referido valor será o requisitado e sem qualquer acréscimo, sob pena de cancelamento do RPV e/ou PRECATÓRIO. Conforme Comunicado 394/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados nos incidentes, se o caso. No cadastro do incidente, em sendo assinalada a opção de isenção de imposto de renda, é imperativo anexar a documentação obrigatória e nomear com a categoria correspondente: Documento Comprobatório de Isenção do Imposto de Renda, sob pena de rejeição do incidente. Vale lembrar que a isenção do pagamento de referido tributo está regulada pela Lei Federal 7.713/88. A parte exequente deverá indicar corretamente a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IR (imposto de renda) e RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do Termo de Declaração do RPV/Precatório. De acordo com o que estabelece o artigo 1.290 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a tramitação dos ofícios requisitórios dar-se-á somente nos incidentes, de forma que este cumprimento de sentença ficará arquivado e será extinto, por sentença, no último ofício requisitório a ser pago. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Deverá o Procurador, no prazo de 30 dias, providenciar o peticionamento eletrônico para requisição do RPV , através do portal E-Saj,"petição intermediária", "requisição de pequeno valor", categoria "incidente processual", ou se for o caso "PRECATÓRIO" com o devido preenchimento dos dados, anexando cópia do cálculo, nos moldes da Portaria 9622/2018 do TJSP. Na inércia ou protocolizados os incidentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)
6. Processo 00018770620208260153
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001877-06.2020.8.26.0153 (processo principal 1000024-42.2020.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.S.L. e outros - M.L. - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP), DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP)
7. Processo 10011419220258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001141-92.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - José Augusto dos Santos - Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, oficie-se com urgência ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Cravinhos - SP, a fim de que forneça a este juízo a comprovação de comunicação de transferência do veículo cuja firma foi reconhecida às fls. 26/27, conforme estabelece o Art. 2º, do Decreto Estadual nº 60.489/2014. Prazo: 5 dias. Com a resposta, conclusos com urgência. Servirá o presente, por cópia assinada e digitada, como ofício a ser protocolizado diretamente pela parte interessada, comprovando nos autos o envio. Intime-se. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)
8. Processo 00005617920258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000561-79.2025.8.26.0153 (processo principal 1002792-33.2023.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Lilian Aparecida Magalhães Pereira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação acerca dos cálculos apresentados no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: KARLA JAYME DA SILVA (OAB 414908/SP)