Luís Roberto Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 10235238120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023523-81.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia de Paula Marques Mendes - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), observando-se, no que couber, o disposto no COMUNICADO CONJUNTO TJSP Nº 951/2023. Cálculo realizado às fls. 164 e certidão fls.165 das despesas processuais pendentes de recolhimento. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação; fica a parte requerida intimada para comprovação do recolhimento (fls.164 e fls.165 *) no prazo de 05 dias. No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado Na ausência de apresentação de cumprimento de sentença, ao arquivo, sem a anotação da respectiva extinção. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP), VINICIUS AHMAD CHAHROUR (OAB 417519/SP)
3. Processo 00058595620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.D.A. - A.L.A. - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES (OAB 336949/SP), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), RICARDO DE SANTIS FILHO (OAB 337693/SP), LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP)
4. Processo 00058595620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.D.A. - A.L.A. - Vistos. Considerando que as fls. 155 o exequente não se opos aos valores apresentados e tendo em vista os comprovante de depósito juntados / os pagamentos realizados às folhas 147 e 170, por cautela, presumindo-se a boa-fé do executado, defiro a expedição de contramandado de prisão, COM URGÊNCIA, encaminhando-o por e-mail barretos.deinter3@policiacivil.sp.gov.br , dig.barretos@policiacivil.sp.gov.br (Delegacia de Polícia local) e 33bpmisjd@policiamilitar.sp.gov.br (Batalhão da Polícia Militar local), contramandado.iirgd@sp.gov.br (Seção de Triagem de Mandados e Contramandados de prisão civil em São Paulo-SP). Expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 170 em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se a Serventia o beneficiário e demais dados indicados no(s) formulário(s) de fls. 156. A parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos, após decorrido o prazo de 05 dias contados da publicação da Nota de Cartório para tal finalidade. No prazo legal, manifeste-se o exequente sobre os depósitos efetuados. O silencio será interpretado como concordância e extinção da ação. Ciência ao Ministério Publico. Apos, conclusos. Intime-se. Barretos, 17 de junho de 2025 - ADV: LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP), DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES (OAB 336949/SP), RICARDO DE SANTIS FILHO (OAB 337693/SP), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP)
5. Processo 00058595620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.D.A. - A.L.A. - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP), DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES (OAB 336949/SP), RICARDO DE SANTIS FILHO (OAB 337693/SP), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP)
6. Processo 00058595620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005859-56.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009820-90.2021.8.26.0066) (processo principal 1009820-90.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.D.A. - A.L.A. - Processo nº 2021/002276 Vistos. Fls. 155: Defiro, oficiando-se à Caixa Econômica Federal, para que no prazo de 10 dias, transfira à ordem e disposição deste Juízo, através de depósito judicial, até o limite de R$ 1.255,48, do saldo existente a título de FGTS que se encontra em nome do(a)(s) Executado(a)(s), para garantia de pagamento do débito alimentar apurado nos autos supra mencionados. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente, comprovando-se o protocolo em 05 dias. As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.Br. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento com relação ao depósito judicial de fls. 146 em favor do(a)(s) exequente(s), observando-se a Serventia o beneficiário e demais dados indicados no(s) formulário(s) de fls. 156. A parte interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos, após decorrido o prazo de 05 dias contados da publicação da Nota de Cartório para tal finalidade. Barretos, sábado, 07 de junho de 2025 Int. - ADV: RICARDO DE SANTIS FILHO (OAB 337693/SP), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB 287340/SP), DANILO RODRIGO FERREIRA MENDES (OAB 336949/SP), LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP)
7. Processo 10027369620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002736-96.2025.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Antônio Augusto dos Santos Dal Porto - Impetrante, cumprir integralmente decisão fls. 75, juntando as guias DARE referente ao comprovante pagamento fls 92 e guia Oficial de Justiça referente ao comprovante de pagamento fls. 93. - ADV: LUÍS ROBERTO PIMENTA (OAB 414918/SP)
8. Processo 10027369620258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luís Roberto Pimenta (OAB 414918/SP) Processo 1002736-96.2025.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antônio Augusto dos Santos Dal Porto - Vistos. Comprove a parte impetrante o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, no importe de R$ 380,37, através do Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), código 230-6, eis que deixou de juntar o comprovante juntamente com a guia de fls. 36, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Fls. 74: o art. 247, caput, e inciso III, do Código de Processo Civil, dispõe que: "Acitação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (...) III - quando o citando for pessoa de direito público" Assim, comprove o impetrante o recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça para possibilitar a expedição de mandado de notificação e requisição de informações da autoridade coatora, conforme determinação de fls. 31/35, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Defiro o ingresso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial do impetrado, conforme requerido à fl. 52, item "1". Anote-se. Intime-se.