Felipe Gomes Da Silva Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 15015249820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501524-98.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.B.S. - M.S.F.B. - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal e não sendo caso de absolvição sumária uma vez que que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código, o processo terá regular andamento. As demais alegações da defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o mérito serão apreciadas. Considerando a edição do Provimento CSM 2651/2022que dispõesobrea possibilidade da realização de audiências por videoconferência ou mistas, Comunicado Conjunto 581/2020e ComunicadoCG 284/2020, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de julho de 2025, às 15:30 horas, observando o devido processo legal, como vem ocorrendo nas audiências virtuais já realizadas por esta Vara e Juízo. Expeçam-se mandados para intimação do réu, vítima e testemunhas, requisitando-as, se necessário. Observo que o oficial de justiça além de intimá-los da audiência virtual acima designada, deverá solicitar número de telefone e endereço eletrônico, se possível, para que a serventia possa entrar em contato e realizar testes para a realização de audiência virtual. Caso informem não possuírem condições para participação em audiência virtual, deverão ser intimadas para comparecerem ao Fórum de Jundiaí, na sala de audiências desta Vara para participarem de audiência mista. Além da expedição do ofício e/ou intimação, as partes deverão ser comunicadas da realização do ato pelo link de acesso à audiência virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso à audiência. Considerando o disposto na Lei 13.431/2017 e as recomendações constantes no Comunicado Conjunto 1948/2018, encaminhem-se os autos ao Setor de Psicologia desta Comarca para realização de entrevistas preliminares visando a realização do depoimento especial. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que formulem quesitos referentes à avaliação técnica da criança ou do adolescente, conforme determinado no Comunicado Conjunto 1948/2018, item VII, letra "a". Ante o teor do disposto na Lei 13.431/2017 e as recomendações constantes no Comunicado Conjunto 2501/2021, publicado no DJE em 26.11.2021, além do Comunicado CG 123/2022, providencie a serventia contato com a vítima para verificar se possui advogado constituído e caso informe não possuir advogado, deverá ser consultada sobre a possibilidade financeira de constituir advogado. Caso a vítima, na pessoa de sua representante legal informe não possuir advogado e tampouco condições de contratar referido profissional, encaminhe-se pedido de indicação de advogado/defensor à vítima para a Defensoria Pública, aos cuidados da Coordenação da Unidade de Jundiaí através do seguinte endereço eletrônico unidade.jundiai@defensoria.sp.def.br. Com nomeação de advogado dativo, deverá ser ele intimado da audiência designada, comunicando-se a vítima através de sua representante legal. Intimem-se. - ADV: DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), FERNANDO PESSOA FUREGATTI DE ASSIS (OAB 476955/SP)
3. Processo 00026786320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002678-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1501365-04.2024.8.26.0542) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - J.C.F. - Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo o laudo de exame de insanidade mental de fls. 58/66 e, por consequência, determino o prosseguimento do feito nos autos principais. Considerando o pedido de formulado pela defesa às fls. 72/73, traslade-se a petição para o processo principal. Arquive-se o presente expediente, procedendo-se as anotações necessária - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP)
4. Processo 15032112820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503211-28.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.T.S. - Pelo exposto, deixo de conhecer do pedido, aguardando-se, no mais, o prazo determinado às fls. 93/94. Intimem-se. - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP), DANILO MAGALHAES SEABRA DA CRUZ (OAB 505442/SP)
5. Processo 15015249820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501524-98.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.B.S. - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal e não sendo caso de absolvição sumária uma vez que que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código, o processo terá regular andamento. As demais alegações da defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o mérito serão apreciadas. Considerando a edição do Provimento CSM 2651/2022que dispõesobrea possibilidade da realização de audiências por videoconferência ou mistas, Comunicado Conjunto 581/2020e ComunicadoCG 284/2020, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de julho de 2025, às 15:30 horas, observando o devido processo legal, como vem ocorrendo nas audiências virtuais já realizadas por esta Vara e Juízo. Expeçam-se mandados para intimação do réu, vítima e testemunhas, requisitando-as, se necessário. Observo que o oficial de justiça além de intimá-los da audiência virtual acima designada, deverá solicitar número de telefone e endereço eletrônico, se possível, para que a serventia possa entrar em contato e realizar testes para a realização de audiência virtual. Caso informem não possuírem condições para participação em audiência virtual, deverão ser intimadas para comparecerem ao Fórum de Jundiaí, na sala de audiências desta Vara para participarem de audiência mista. Além da expedição do ofício e/ou intimação, as partes deverão ser comunicadas da realização do ato pelo link de acesso à audiência virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso à audiência. Considerando o disposto na Lei 13.431/2017 e as recomendações constantes no Comunicado Conjunto 1948/2018, encaminhem-se os autos ao Setor de Psicologia desta Comarca para realização de entrevistas preliminares visando a realização do depoimento especial. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que formulem quesitos referentes à avaliação técnica da criança ou do adolescente, conforme determinado no Comunicado Conjunto 1948/2018, item VII, letra "a". Ante o teor do disposto na Lei 13.431/2017 e as recomendações constantes no Comunicado Conjunto 2501/2021, publicado no DJE em 26.11.2021, além do Comunicado CG 123/2022, providencie a serventia contato com a vítima para verificar se possui advogado constituído e caso informe não possuir advogado, deverá ser consultada sobre a possibilidade financeira de constituir advogado. Caso a vítima, na pessoa de sua representante legal informe não possuir advogado e tampouco condições de contratar referido profissional, encaminhe-se pedido de indicação de advogado/defensor à vítima para a Defensoria Pública, aos cuidados da Coordenação da Unidade de Jundiaí através do seguinte endereço eletrônico unidade.jundiai@defensoria.sp.def.br. Com nomeação de advogado dativo, deverá ser ele intimado da audiência designada, comunicando-se a vítima através de sua representante legal. Intimem-se. - ADV: DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP), FERNANDO PESSOA FUREGATTI DE ASSIS (OAB 476955/SP)
6. Processo 00139796620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013979-66.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JENNIFFER DE OLIVEIRA FÉLIX BARROS - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de JENNIFFER DE OLIVEIRA FÉLIX BARROS, CPF: 45453887877, MTR: 1312043-1, RG: 50808443, RJI: 234683186-07, Penitenciária Feminina de Santana para análise de benefícios. - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP)
7. Processo 05255038420064025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 10066364920228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006636-49.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Mendes Arantes Oliveira - Leonardo Felipe Lousada Br Multibest Trading Exportadora Eireli e outro - Vistos. A parte exequente foi devidamente intimada para comunicar a este Juízo quando do cumprimento do acordo, ciente que o silêncio seria interpretado como quitação do débito. Porém, assim não procedeu, concluindo-se, portanto, que o pacto fora devidamente honrado. Assim, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA (OAB 464835/SP), FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP)