Heverton Dhenem Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50011211620244036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001121-16.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: ADELSON CARDOSO DE CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: GIULLIA DE OLIVEIRA SILVA - SP507920, HEVERTON DHENEM DA SILVA - SP415026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Proferida sentença (id. 364050203), a parte autora opôs embargos de declaração (id. 365088762) alegando a existência de omissão e/ou contradição em seu teor. Nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.099/1995, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão proferidos em processos sob o rito dos Juizados Especiais nos casos previstos no Código de Processo Civil (art. 1.022), desde que opostos no prazo de cinco dias. No caso dos autos, ante a natureza do pronunciamento atacado e a data do protocolo da peça recursal, os embargos devem ser conhecidos. No mérito, todavia, a pretensão da parte embargante não merece prosperar. É que não vislumbro na sentença embargada omissão e/ou contradição, conforme indicadas na peça recursal. O que há, em verdade, é a manifestação de inconformismo da parte embargante com a sentença proferida, não sendo este o meio adequado para se pleitear a reforma do pronunciamento judicial em questão, à luz do que dispõe o art. 41 da Lei nº 9.099/1995. Portanto, não há que se falar em omissão, tampouco em contradição, pois fundamentado o posicionamento adotado por este juízo. Deste modo, não procedem às alegações da parte autora, vez que não se vislumbram os vícios apontados, mas sim, a tentativa de gerar um novo julgamento no ponto abordado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porquanto cabíveis e tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho a r. Sentença na íntegra como lançada. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JOÃO BATISTA MACHADO, Juiz Federal (assinado eletronicamente – art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)
3. Processo 10009040220258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000904-02.2025.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Dalva Maria de Souza - Providencie, a parte interessada, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da taxa postal (cód. 120-1) ou diligência do Oficial de Justiça, para fins de cumprimento da r. decisão retro. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP)
4. Processo 10003917220218260172
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-72.2021.8.26.0172 - Cumprimento de sentença - Cheque - Dalva M. de Souza Me - José Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que em razão da falta de andamento, expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: THAYNARA ALINE DE SOUZA SILVA (OAB 386515/SP), HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/SP)
5. Processo 10005288420238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000528-84.2023.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Sonia Davies - Vistos. A parte sucumbente foi devidamente intimada a efetivar o recolhimento da condenação imposta nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida e nada providenciou (vide certidão de fl.77). Assim, uma vez escoado o prazo sem atendimento, providencie a z. serventia o necessário à inscrição da parte em Dívida Ativa utilizando-se, para tanto, do modelo respectivo junto ao sistema informatizado. Aguarde-se o retorno do processamento da certidão. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP)
6. Processo 15030312620208260495
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503031-26.2020.8.26.0495 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMAURI RIBEIRO GONCALVES - - ODILA PEREIRA DOS SANTOS e outro - 1. Fl. 1865: Defiro. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, abra-se vista ao MP. 2. Aguarde-se fls. 1861/1862. Ciência ao MP. Int. - ADV: WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/SP), HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), GILBERTO BENGUELLA NETO (OAB 399331/SP)
7. Processo 50054722220238130431
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5005472-22.2023.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: JESSICA CAMARGO DE LIMA CPF: 108.681.396-02 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO 1. No ID 10434605497 a autarquia previdenciária apresentou cálculo de liquidação de sentença. 2. No ID 10436594407, a parte autora concordou com referido cálculo. 3. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS no valor de R$156.601,27 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e um reais e vinte e sete centavos). Por conseguinte, determino a expedição de RPV/Precatório. Cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente - assinatura eletrônica no rodapé. Tainá Silveira Cruvinel Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
8. Processo 00002263820248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000226-38.2024.8.26.0495 (processo principal 1002597-89.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Helimari Comercio de Oculos - Autos com vista para a exequente se manifestar conforme último parágrafo do despacho de fl.74. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/SP)