Neide De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027116520258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002711-65.2025.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rozindo Ernesto Zanetti - - Herica Sandra Binotto Zanetti - Fls. 80: defiro a pesquisa de endereços junto aos Sistemas Bacenjud, Serasajud, Infojud, Siel e Renajud, referente a(o) requerido(a) MICHELE RODRIGUES DA SILVA, CPF 38346920857 e LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BERTO, CPF 37632668870. Quando da juntada das respostas, a parte interessada será intimada para manifestar-se no prazo de 15 dias. Int. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP)
3. Processo 10032685220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003268-52.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.B. - - L.B.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP)
4. Processo 10032685220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003268-52.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.B. - - L.B.S. - VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP)
5. Processo 10032685220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003268-52.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.B. - - L.B.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP)
6. Processo 10032722620248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003272-26.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.A. - T.P.S. - - A.S.S.A. e outro - Vistos. Determino a realização da audiência de conciliação virtual, deverão fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) para os quais deverão ser encaminhados os links de acesso a reunião virtual, conforme item 2, do Comunicado CG 284/2020 e os seus telefones, para a realização de contato prévio, se necessário. Esclareço que a audiência virtual será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, através de computador com câmera e microfone, ou, notebook , ou, aparelho celular ou tablet e acesso a internet. Seguem abaixo, os links para instalação prévia do aplicativo, a fim de que as partes se familiarizem com o programa: Em computador ou notebook: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-appdesktopAppDownloadregion Em celular: 1. Para sistema operacional ANDROID: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teamshl=pt_BR 2. Para sistema operacional IOS: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Com todas as informações nos autos, remetam-se ao CEJUSC para designação da teleaudiência, devendo ser observado em sua integralidade o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP)
7. Processo 10067590420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006759-04.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.B.S. - D.S.J. - Defiro o prazo de cinco dias para a juntada da procuração, pelo requerido. HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência (fls. 67/68), com a posterior anuência do Ministério Público (fl. 75), com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, de modo que esta sentença transitada em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Custas repartidas igualmente, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se ofício para desconto dos alimentos em folha de pagamento e certidão de honorários à advogada nomeada às fls. 08/09, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - ADV: NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP)
8. Processo 10072285020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007228-50.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.A. - - R.R.B.B. - F.D.A. - Vistos Defiro ao réu a gratuidade da Justiça, tendo em conta a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), que não é infirmada por nenhum elemento nos autos, antes corroborada pelo fato de estar sendo patrocinado por advogada indicada pelo convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Não arguidas questões preliminares, observo que as partes são legítimas e estão bem representadas, ausentes irregularidades a sanar ou nulidades a suprir. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos 1) as necessidades da autora, notadamente quanto a 1.a) fontes de renda atuais de seu núcleo familiar e 1.b) valor mensal das despesas suportadas pelo núcleo familiar, delimitando de forma clara e evidente o aumento de tais necessidades em relação à época da decisão que arbitrou os alimentos; e 2) a capacidade do réu de prestar os alimentos 2.a) ao sustento da sua entidade familiar; 2.b) suas fontes de receita atuais (atividade laboral ou rendimentos outros). O ônus de provar a necessidade é da autora, ao passo que a capacidade, como fator de limitação à necessidade, deve ser demonstrada pelo réu, em conformidade com a distribuição ordinária do encargo probatório no art. 373 do Código de Processo Civil. Para o esclarecimento dessas circunstâncias, defiro como único meio de prova necessário e pertinente o documental, cabendo às partes, de forma completa e organizada, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os fatos controvertidos no que lhes diz respeito; certos de que o esclarecimento porventura insuficiente se resolverá conforme o ônus da prova. Tendo em vista que a requerente recém completou 18 anos deve apresentar nova procuração para sua representação em nome próprio PRAZO: 15 (quinze) dias. Retire-se a tarja de atuação do Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), NEIDE DE OLIVEIRA (OAB 415042/SP), CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP)