Raoni Fulop

Processos do Advogado

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2. Processo 10040765620228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004076-56.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Janete Nunes Pombo - Lucas Nunes Pombo de Barros e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Janete Nunes Pombo em face do Município de Itapecerica da Serra, Autarquia Municipal de Saúde - IS e Lucas Nunes Pombo de Barros, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para cada um dos requeridos, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIANA PATARO MUNDIN ROBERTO (OAB 457102/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP)
3. Processo 10032632920228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003263-29.2022.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - E.G. - - M.V.G.F. - - P.F.G.F. - - G.A.A. - P.F. e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) FIXAR a guarda unilateral dos menores M.V.G.F e P.F.G.F. em favor da tia, E.G; (ii) REGULAMENTAR as visitas paternas nos moldes da fundamentação; (iii) FIXAR a pensão alimentícia mensal em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Arbitro os honorários do advogado conveniado com a Defensoria Pública no teto da tabela vigente, expedindo-se certidão. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com as homenagens de estilo. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Itapecerica da Serra, 06 de junho de 2025. - ADV: JEAN ANDRADE MELO (OAB 437918/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP)
4. Processo 15003740320208260628
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500374-03.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIC SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, determino a incineração da substância entorpecente apreendida. Comunique-se a autoridade policial. Decreto a perda do valor apreendido em favor da União. Oficie-se ao órgão competente. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. Após, caso não haja diligência pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAONI FULOP (OAB 415045/SP)
5. Processo 00006598320208260268
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000659-83.2020.8.26.0268 (processo principal 1001887-13.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.C.S. - C.K.S.S. - Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público. Para adequar a planilha, deverá a exequente excluir os débitos pelos quais o executado já permaneceu preso, pois estes devem ser cobrados pelo rito da penhora em apartado. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), RAONI FULOP (OAB 415045/SP)