Renata Silva Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10402438620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040243-86.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Antonio Leandro Vieira Gonçalves - Vistos. 1 - Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso, portanto defiro a Justiça Gratuita. Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta a luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste neste autos. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC). Cite-se para contestar no prazo de 15 dias. Informações úteis aos advogados: recomenda-se que no momento do protocolo das petições intermediárias seja selecionada a categoria específica ("pedido de prazo", "contestação", "razões de apelação") ao invés da genérica ("petições diversas"). Isso traz rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Int. - ADV: RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
3. Processo 40306470520138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4030647-05.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Espólio de JOÃO CARLOS IBRAHIM GUTIERREZ - - GABRIEL IBRAHIM GUTIERREZ e outros - Sonia Maria Garcia Gutierrez - - Fundo de Recuperação de Ativos - - Reginaldo Lucio TEixeira - - G.G. - - T.T.A.N.E.E. - S.A.B. - D.G.L. - Diga a parte exequente sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) perito(a). - ADV: LUCIANA MARIA COSTA CAPUZZO (OAB 148221/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), FLAVIA REGINA RAPATONI (OAB 141669/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP), WILSON PRADO (OAB 313168/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), AMANDA CRISTINA PAGANINI DE FIGUEIREDO (OAB 337907/SP), JULIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 367706/SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
4. Processo 10049476620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004947-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Espólio de Anna Falletti - Geraldo Bertolino dos Santos - Fls. 190/202: Homologo o pedido de desistência em face de José Carlos de Meira, para produzir seus efeitos legais. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil e acolho a emenda da petição inicial para incluir os ocupantes Geraldo Bertolino dos Santos e Sebastião Antônio dos Santos no polo passivo, prosseguindo-se a demanda exclusivamente em face destes. Geraldo Bertolino dos Santos compareceu espontaneamente, ofertando contestação (fls. 156/158). Réplica (fls. 190/202). Concedo a gratuidade a Geraldo Bertolino dos Santos. Anote-se. Pendente a citação de Sebastião Antônio dos Santos, diga o autor viabilizando o chamamento. Silente, intime-se, por carta, para que dê regular andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP)
5. Processo 10142543420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014254-34.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - D.F.S. - J.C.P. - Vistos. I - Considerando o teor da certidão de fls. 96, diga o autor, em 15 dias, quanto a eventual interesse no prosseguimento do feito. No mesmo prazo, deverá esclarecer, apresentando a documentação pertinente, quanto à existência de anotação de averbação à margem de seu assento de nascimento. II - Esclareça o requerido, em 15 das, quanto à alegação de que não é filho biológico de M. do C. P., vez que esta consta no documento de fls. 70 como sendo sua genitora. Eventualmente se tratando de reconhecimento de maternidade socioafetiva, deverá ser apresentada a documentação correspondente. Int. - ADV: RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP)
6. Processo 70009458920158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000945-89.2015.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Paulo Alexandre do Espírito Santo - Vistos. Considerando que o sentenciado voltou a residir nesta Comarca, cumpra-se o quanto determinado às fls. 928/929, atualizando-se o cálculo das penas. Ainda, certifique-se sobre a pena de multa, solicitando-se informações ao MM. Juízo de conhecimento, se necessário. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
7. Processo 15023104520208260537
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502310-45.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - PAULO FELICIO JUNIOR - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Cumpra-se nos exatos moldes requeridos. Consigno que, havendo números de telefones a serem diligenciados, deverá ser expedido mandado na modalidade REMOTA, e a parte deverá ser intimada por meio de mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp. Providencie a serventia a juntada da r. Decisão da qual a parte deve ser intimada como anexo de impressão do mandado, viabilizando a diligencia determinada. Autorizo o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ. Servirá a presente decisão como mandado. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Int. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
8. Processo 10186506920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018650-69.2022.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Helena de Paula Oliveira Silva e outros - Ligia Aparecida de Paula Oliveira - Vistos. P. 96: diante da inércia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. Óbito: 5.9.2020. Int. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), GIULIANE SOUZA GALTERIO (OAB 402123/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)