Renata Silva Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50002142320258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5000214-23.2025.8.24.0021/SC AUTOR : SANDRO INACIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA SILVA CARVALHO (OAB SP415046) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme deprecado. Após, devolva-se à comarca de origem.
3. Processo 15023188020248260537
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 1502318-80.2024.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DONIZETI BUENO ALVES - Autos digitais controle nº 1134/2024: Vistos. I. Fls. 356/361: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa constituída pelo sentenciado DONIZETI BUENO ALVES, em razão da sentença proferida em 09/05/2025 que o condenou pela prática dos crimes definidos no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, a 9 (nove) anos e 6 (seis) meses de reclusão em regime fechado e 1.416 (mil, quatrocentos e dezesseis) dias-multa, sob a alegação de ter havido omissão em sua fundamentação, notadamente quanto à ausência de consideração das condições subjetivas do acusado quando da dosimetria de penas. Conheço dos Embargos de Declaração pois tempestivos, consoante certidão de publicação de fls. 319. Porém, nego-lhes provimento. Por primeiro, verifico que a omissão alegada pelo i. Defensor se mostra atinentes ao mérito da causa, cuja análise não pode ser tratada em sede de Embargos de Declaração, mas sim de recurso próprio, tal como previsto pelo Código de Processo Penal, em observância aos princípios recursais da taxatividade e inirrecorribilidade. Consigno, ademais, que as matérias ali contidas se encontram intrinsecamente ligadas com o mérito da causa e eventual irresignação da Defesa deve ser combatida através de recurso processual próprio, já que os Embargos de Declaração não possuem tal natureza. Neste sentido: "Os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento" (STF Plenário RE 194662 Rel. Min, Sepúlveda Pertence, Red. P/ Acórdão Min. Marco Aurélio, j. 14.05.2015). Inexiste, pois, nos presentes autos, a hipótese de vício de sentença, ao contrário do quanto alega a i. Defesa. De todo o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento por inexistir na hipótese qualquer omissão ou contradição em sede de sentença prolatada a fls.259/269, ao contrário do alegado pela Defesa. II. No mais, Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 303/318 para o Ministério Público. III. Nos termos do Provimento CG nº 15/99, e do art. 9º, caput, da Resolução CNJ nº 113/2010, expeçam-se as guias de execuções provisórias das penas impostas aos sentenciados. IV. Recebo o recurso interposto pessoalmente pelo sentenciado FÁBIO a fls. 343, cujas razões de irresignação foram tempestivamente apresentadas pela Defensoria Pública às fls. 347/354. Processe-se, dando vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões. V. Recebo o recurso interposto pessoalmente pelo sentenciado DONIZETI a fls. 346 e que será processado nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Anote-se. P.R.I.C. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito
4. Processo 11546845120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Thaís Regina Garcia (OAB 307438/SP), Douglas Guimarães Onias (OAB 370541/SP), Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 1154684-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivo Pereira - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A, Construmag Projetos e Construções Ltda - Ciência à(s) parte(s) interessada(s), da devolução de carta precatória juntada aos autos às fls. 423/494, para manifestação no prazo de 15 dias.
5. Processo 15324506820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Leonardo Santos (OAB 347342/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP), Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Adriano Alves Bessa (OAB 407126/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP), Bianca Nascimento Battazza (OAB 453433/SP), Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP), Thiago Cavalcante Soares (OAB 470203/SP), Yasmin Fernandes dos Santos (OAB 497215/SP) Processo 1532450-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: L. D. S. B. , R. D. S. S. , F. C. M. , J. A. D. S. A. , J. V. M. N. , E. A. D. A. , D. S. L. , M. R. B. , M. A. S. - Vistos. Diante da inércia, determino a DESTITUIÇÃO dos patronos dos réus MATHEUS RICARDO BERNARDINO, DIEGO SIQUEIRA LIMA, FABIANO CLAUDIO MENDES, JOSÉ ALANY DE SOUSA ASSIS, RAFAEL DA SILVA SANTOS. Oficie-se à Defensoria para indicação de advogado dativo, intimando-se para apresentação de alegações finais. Intime-se.
6. Processo 15004442620258260537
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 1500444-26.2025.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO ANDRADE REIS - Vistos. Reitere-se o ofício de pág. 290, nos termos requeridos na cota ministerial de pág. 308. Int.
7. Processo 10049476620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Augusto Falletti (OAB 83341/SP), Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 1004947-66.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Anna Falletti - Fls. 156/170: À réplica.
8. Processo 10102843620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 1010284-36.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Reqte: R. de B. V. - Com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, não há mais que se falar em motivos que levaram ao desejo de dissolver o casamento; os prazos legais mínimos também deixaram de ser exigidos, fazendo-se necessário apenas e tão somente o desejo de não mais se manter casado. O pedido formulado conjuntamente indica a impossibilidade em restabelecer a união conjugal e o desejo de ambos em não mais se manterem unidos pelo vínculo matrimonial, sendo assim, de rigor o decreto do divórcio das partes. Decreto o divórcio do casal. Com a presente decisão, a requerente continuará a fazer uso do nome de casada. Homologo por sentença, ainda, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo a que chegaram as partes no que se refere aos alimentos, guarda e regime de visitas à menor, filha do casal, e partilha de bens. A dedução conjunta da pretensão é incompatível com o exercício do direito de recorrer. Homologo a renúncia ao prazo recursal, dando a sentença por transitada em julgado e servindo a presente decisão como mandado de averbação, devendo os interessados providenciar a impressão desta sentença e respectivo trânsito em julgado. Expeça-se o quanto necessário, arquivando-se os autos em seguida. As despesas processuais deverão ser divididas igualmente entre os interessados, observados os termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC/ 2015. P.I.C.