Mauro Paulo Galera Mari

Processos do Advogado

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2. Processo 10005271320208260396
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000527-13.2020.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - A.D.E. - Ciência à Exequente da ordem de indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB às fls. 351/352 e SERASAJUD às fls. 284/285. Manifeste-se à Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA (OAB 201065/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP)
3. Processo 10010963820258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-38.2025.8.26.0396 - Monitória - Prestação de Serviços - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Ainda uma vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, deverá a parte requerente dar integral cumprimento ao despacho de fl. 84, com o recolhimento do valor complementar da despesa postal correspondente a R$1,60 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1), nos termos do Provimento CSM nº 2788/2025, disponibilizado no DJE de 13/06/2025, páginas 1/2, que atualizou a despesa postal de Carta Registrada Unipaginada com AR Digital para R$34,35, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Com o recolhimento, tornem os autos conclusos com brevidade. - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP)
4. Processo 10010963820258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-38.2025.8.26.0396 - Monitória - Prestação de Serviços - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Foi atribuído o valor de R$ 40.903,91 à causa. É sabido que o valor da taxa judiciária corresponde à 1,5 % desse valor, portanto, R$ 613,56. Às fls. 76 foi determinado a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal, limitando-se a recolher a quantia de R$ 32,75, guia FEDTJ. Portanto, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerente deverá providenciar a juntada da guia de recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 613,56 (DARE / cód. 230-6) e recolher o valor complementar da despesa postal no valor de R$1,60 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). No momento do peticionamento deverá o advogado vincular a guia DARE ao processo, nos termos do Comunicado CG nº 881/2020. - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP)
5. Processo 00042771720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004277-17.2024.8.26.0132 (processo principal 1005983-57.2020.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sudeste Distribuição de Energia S.a. - Providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das despesas necessárias para as pesquisas solicitadas as fls. 65/68, tendo em vista a certidão de fls. 76. - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)
6. Processo 10064390720208260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006439-07.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Vistos. Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615). Finda a fase de cumprimento de sentença, anote-se a serventia as movimentações de baixa e arquivamento no respectivo incidente (cf. § 5º, art. 1.286, NSCGJ). Int. - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10870163920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087016-39.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 217/225, para que produza os efeitos legais e suspendo a execução, até o integral cumprimento, que deverá ser comunicado pelo exequente. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP)
8. Processo 00023870920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002387-09.2025.8.26.0132 (processo principal 1006439-07.2020.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, c.c. artigo 523, ambos do CPC/2015, fica a parte executada intimada, por seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, mediante depósito em juízo. Fica ainda a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens móveis e imóveis junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a parte exequente foi beneficiária da justiça da gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e havendo requerimento da parte exequente, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, CPC, para a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (SPC e/ou SCPC; e SERASA), podendo a inserção na SERASA ser promovida pela Serventia por meio do sistemaSERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida, salvo se a parte credora for beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo. Fica ainda deferida a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, prevista no art. 828 C.P.C (Aplicação subsidiária das regras que regem o processodeexecução - Art. 513 e 771, CPC). As certidões, caso requeridas, ficarão disponíveis para impressão. Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento sua intimação dar-se-á apenas com a publicação desta decisão no órgão oficial, a partir do qual fluirão os prazos, conforme dispõe o art. 346 do CPC/2015. Nesse sentido, o Eg. TJSP: "REVELIA - Ação Monitória - Citação pessoal - Requerido que não comparece nem constitui procurador nos autos - Fase de cumprimento de sentença - Exigência de intimação pessoal do devedor - Impossibilidade - Prazos que correm independentemente de intimação - Inteligência dos arts. 771 e 346, ambos do Código de Processo Civil: - Verificando-se, no processo de conhecimento, a revelia do réu citado pessoalmente, que não comparece nem constitui procurador nos autos, a ele aplica-se a regra do art. 771, do Código de Processo Civil, por força do art. 346 do mesmo diploma, não sendo devida a exigência, pelo magistrado, a fim de permitir o prosseguimento de fase de cumprimento de sentença, de que o credor providencie a intimação pessoal do devedor. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2247858-82.2018.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019). Certifique a serventia, de imediato, nos autos principais o cadastramento deste incidente, remetendo aqueles autos, oportunamente, à fila "Custas- Ag. Análise", para seu arquivamento definitivo (Cód. 61615), nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017. Int. Catanduva, 18 de junho de 2025. - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 415219/SP)