Karoline Moura Lessa

Processos do Advogado

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2. Processo 10105555920178260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010555-59.2017.8.26.0068 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - I.I.P.S.S.M.B. - M.F.G.C.C.T.V.M.S. - - Espólio de Roberto da Silva e outros - I.F.I.E.D.C.M.R.R.C.T.V.M. - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. No mais, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do perito judicial. Intime-se. - ADV: MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIO (OAB 186399/SP), ISABELA GIOSA SANINO (OAB 218602/SP), ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIO (OAB 186399/SP), KAROLINE MOURA LESSA (OAB 415547/SP), STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO (OAB 388992/SP), MELISSA NERI GUARNIERI (OAB 199751/SP)
3. Processo 10222916420238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022291-64.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: M. de B. - Apelado: L. N. da S. F. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, declarará voto o 3º juiz - PROVENTOS. IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. A SÚMULA 598 DO STJ DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OFICIAL, DESDE QUE A DOENÇA GRAVE SEJA DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LAUDOS MÉDICOS COMPROVAM NEOPLASIA MALIGNA, CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. OS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SÚMULA Nº 188 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) (Procurador) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Karoline Moura Lessa (OAB: 415547/SP) - 1º andar