Tamara Pereira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 08250668520248205106
   Tribunal: TJRN | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0825066-85.2024.8.20.5106 Classe: Cumprimento Provisório de Decisão Polo ativo: A. B. M. Polo passivo: U. N. S. C. D. T. M. Sentença A. B. M., já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, também identificado(s). Em decisão proferida no ID 150406629, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o total cumprimento das determinações judiciais. É o breve relato. Decido. No caso dos autos, o cumprimento das determinações judiciais, enseja a cumprimento da obrigação a que é submetido nos autos. Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 03/07/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
3. Processo 10151041620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1015104-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015104-16.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sandro Menezes Zanirato e outro; Advogada: Tamara Pereira Martins (OAB: 415615/SP)
4. Processo 50048387020238130287
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5004838-70.2023.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação] AUTOR: GILBER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CPF: 04.421.295/0002-01 RÉU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG CPF: não informado SENTENÇA Vistos, etc. Do que se tem, observo que o atacado julgado não apresenta qualquer omissão/contradição ao que constante do seu dispositivo que, em análise ao mérito da causa, se ateve em analisar ao que propriamente alegado pelas partes e à prova coligida nos autos, assim suficiente á conclusão estampada, donde se infere que o que se almeja nos embargos é exatamente a rediscussão do que já decidido. Como trazido, “no caso dos autos, não há que se falar na existência de quaisquer dos vícios que autorizam a sua modificação por meio de embargos declaratórios. Trata-se de mero inconformismo da parte embargante, pretendendo rediscutir temas já apreciados definitivamente pelo julgador, não sendo a via dos embargos declaratórios a adequada para tanto”. Forçoso, pois, a inexistência de plausível motivo a recomendar provimento diverso daquele já considerado pelo citado julgado, do qual incabível a rediscussão pela presente via, sendo certo que “(…) Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento consignado no julgamento do recurso embargado.- Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos. - Tendo o acórdão embargado analisado devidamente a matéria trazida nas razões recursais, deve ser rejeitado o recurso, ainda que apresentados com a finalidade de prequestionamento (...)”. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0567.11.004733-7/003, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/06/2019, publicação da súmula em 02/07/2019) Isto posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo incólume a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. MILTON BIAGIONI FURQUIM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé
5. Processo 10133902120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1013390-21.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Requerente: Juízo Ex Officio - Apelado: Gastão Godoy Moreira Zanirato - Apelado: Maria Eugênia Guimarães Zanirato - Apelada: Andrea de Oliveira Guimarães - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Tamara Pereira Martins (OAB: 415615/SP) - Andre Delduca Cilino (OAB: 258040/SP) - Rodrigo Mauro Dias Chohfi (OAB: 205034/SP) - 1º andar
6. Processo 10818274620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081827-46.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Adauto Benedito Godoy - imóvel e outro - imovel - Antonio Carlos Pinto Junior - - Sumaré Administração e Participação S/c Ltda - - Sandra Maria Pessoa Basso e outro - Vistos, Fl. 1155: atenda o Sr. Adauto o requerido pelo Inventariante Dativo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI (OAB 223831/SP), ANDRE DELDUCA CILINO (OAB 258040/SP), GABRIELA MORAES ALVES ASPRINO (OAB 146401/SP), RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 217063/SP), ANDRE DELDUCA CILINO (OAB 258040/SP), TAMARA PEREIRA MARTINS (OAB 415615/SP), MARCELO GUTIERREZ PIOLA (OAB 22288/PE), CRISTIANO PANDOLFI (OAB 415997/SP)
7. Processo 10809199120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080919-91.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Christian Mattar Saigh - - Edgard Nassif Saigh - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP), TAMARA PEREIRA MARTINS (OAB 415615/SP), TAMARA PEREIRA MARTINS (OAB 415615/SP)
8. Processo 10038371320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003837-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Administradora Rio Branco Ltda. - Vistos. Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: TAMARA PEREIRA MARTINS (OAB 415615/SP)