Valdir Henrique Ribeiro Firmino De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002105420178260417
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP), Valdir Henrique Ribeiro Firmino de Oliveira (OAB 415617/SP) Processo 1000210-54.2017.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Exeqte: T. da R. M. R. - Exectdo: A. M. R. - Vistos. T.R.M.R. ingressou com cumprimento de sentença para cobrança de alimentos em face de A.M.R., visando obter os efeitos legais narrados na petição inicial (fls. 01/09). Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 10/44). Deferida a gratuidade judiciária, o processo seguiu seu curso, deixando a parte exequente de promover o seu andamento (fl. 205). O Ministério Público deixou de apresentar manifestação processo (fl. 215). É o relatório. Fundamento e decido. O feito está paralisado por mais de 30 dias, dependendo sua movimentação de providência da parte autora. De fato, a parte interessada, n]ao foi intimada; contudo, deixou de informar este juízo seu atual endereço (fl. 210). Com isso, evidenciou desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, amparado no Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão dos benefícios da gratuidade judiciária deferida nesta data. De acordo com o art. 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim sendo, caso interposto eventual recurso de apelação, dê-se vista à parte passiva para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado: i) LIBERE-SE certidão (ões) de honorários em favor do(s) patrono(s) nomeado(s), observando-se as atuações no processo e os termos do Convênio DPE/OAB; ii) ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paraguaçu Paulista, 19 de maio de 2025.