Fabio Paulo Reis De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 30101849020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 3010184-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro Regional de Jabaquara; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004007-72.2024.8.26.0003; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: C. S. R. (Menor); RepreLeg: Sheile Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Agravado: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10230235220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023023-52.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.S.P. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar que o requerido disponibilize para o requerente apoio especializado em sala de aula regular, que pode ser desempenhado por estagiário, podendo auxiliar outros alunos especiais, na mesma classe. Sem custas e despesas processuais. Condeno o requerido em honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Observo que o requerente decaiu de parte mínima de seu pedido. Reexame necessário. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
4. Processo 30101849020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 3010184-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004007-72.2024.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: C. S. R. (Menor); RepreLeg: Sheile Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Agravado: M. de S. P.; Advogado: Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador)
5. Processo 10707302520218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070730-25.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Agências/órgãos de regulação - Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento, de se observar que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
6. Processo 10707302520218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070730-25.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Agências/órgãos de regulação - Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento, de se observar que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Na ausência de manifestação, em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
7. Processo 10138068620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013806-86.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa - ante ausência de condenação e de valor econômico palpável - tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. P.R.I.C. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
8. Processo 00232483020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023248-30.2023.8.26.0053 (processo principal 1077035-25.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Carmelino Evangelista Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), JEFERSON DO MONTE ALMEIDA (OAB 404111/SP)