Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro

Processos do Advogado

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2. Processo 10212413320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Leonardo Soares Rocha (OAB 15662/BA), Cláudio Maia Costa Ferrreira (OAB 25841/BA), Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 1021241-33.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: S. C. P. P. M. B. , S. C. P. P. M. B. - Reqdo: C. P. C. L. M. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.
3. Processo 00072354820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 0007235-48.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: J. G. A. de O. - 2. Rejeito a preliminar de contestação de inépcia da inicial. O pedido de alimentos atende às formalidades exigidas na Lei nº 5.478/68. As necessidades do alimentando se presumem em razão da menoridade. Como os alimentos devem ser fixados em valor que atenda às necessidades do alimentando e seja proporcional às possibilidades do alimentante, documentos que visem à demonstração da renda da representante legal do alimentando não são essenciais. 3. A advogada dativa nomeada como curadora especial do réu foi indicada pela Defensoria Pública nos termos do Convênio com a OAB/SP. Segundo precedentes dos Es. TJSP e STJ, a advocacia dativa integra o microssistema processual de proteção das pessoas vulneráveis, razão por que aos advogados dativos indicados para atuação em situações como a presente deve ser assegurada a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais. Anote-se. 4. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir ou questões processuais pendentes de apreciação. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. 5. Fixo como ponto controvertido as possibilidades do alimentante. 6. Acerca da instrução processual, defiro a produção das seguintes provas: i) defiro a requisição, via Prevjud, do CNIS atualizado do réu; ii) defiro a expedição de ofício ao CDP Osasco II (ou à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Pulo, se o caso) para que informe se o réu exerce atividade remunerada no cárcere e, se positivo, a frequência do exercício, a natureza da atividade e o valor de seus rendimentos mensais; iii) indefiro o requerimento formulado pela curadora especial do réu no item "b" de fls. 53, porque as necessidades do alimentando se presumem. 7. Indefiro o requerimento formulado pela curadora especial do réu no item "c" de fls. 53. O réu tem o dever de sustentar o filho, esteja empregado ou não. O artigo 4º da Lei nº 5.478/68 estabelece que o juiz, ao despachar o pedido, fixará alimentos provisórios desde logo, o que prescinde de demonstração liminar das possibilidades do alimentante. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int.
4. Processo 10205208120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Bianco (OAB 235168/SP), Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 1020520-81.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: S. C. P. P. M. B. , S. C. P. P. M. B. - Reqda: S. B. I. B. H. A. E. - Fls.12234 e ss.: Ciência dos documentos juntados.
5. Processo 11035825320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 1103582-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro - Reqdo: Itaucard Corretora de Seguros S/A, ITAÚ SEGUROS S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo.
6. Processo 00011146720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sara Alvarenga de Araujo (OAB 318464/SP), Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 0001114-67.2025.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: A. B. I. S. , J. I. S. - Reqdo: I. S. S. - Vistos. Fls. 60/63: Ante o informado, fica o executado intimado, por seu advogado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito remanescente de R$ 410,36, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Int.
7. Processo 11035825320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro (OAB 415726/SP) Processo 1103582-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sylvia Clicquot Perignon Ponsardin Moreira Bizarro - Reqdo: Itaucard Corretora de Seguros S/A, ITAÚ SEGUROS S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo.