Natália Torres Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10033123220228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003312-32.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ferramentaria Boneti Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do requerente. Autos encontram-se sem andamento útil há mais de 30 dias. Intimação do defensor do requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo devido. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), NATÁLIA TORRES DIAS (OAB 415775/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), REGIS FRIZZO BUENO (OAB 303794/SP)
3. Processo 10033123220228260022
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003312-32.2022.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ferramentaria Boneti Ltda - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do requerente. Autos encontram-se sem andamento útil há mais de 30 dias. Intimação do defensor do requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo devido. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), NATÁLIA TORRES DIAS (OAB 415775/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), REGIS FRIZZO BUENO (OAB 303794/SP)
4. Processo 10050413920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005041-39.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ester Lauriano de Souza - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Fica a parte recorrida intimada a manifestar-se em contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95). - ADV: LARINE LAISNER FREGONEZI (OAB 443137/SP), JESSICA VITACZIK (OAB 464130/SP), NATÁLIA TORRES DIAS (OAB 415775/SP), BEATRIZ TORELLO DA SILVA (OAB 469853/SP), BIANCA GROOT (OAB 394726/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), EMMANUELA MACHADO BRANDAO (OAB 382000/SP), AIANOÃ LIMA CARVALHO SARAN (OAB 340973/SP), BRUNA MACHADO BRANDÃO (OAB 348808/SP), MARINA SACHS CALLEGARI (OAB 381667/SP), ARQUILAN SILVERIO DE ANDRADE (OAB 404771/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), PAULA MOÇO COELHO (OAB 385819/SP), ERIK AUGUSTO PEREIRA GOMES (OAB 403889/SP), ISABELLA TOLOMEI PRADO (OAB 387297/SP)
5. Processo 10050413920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Erik Augusto Pereira Gomes (OAB 403889/SP), Beatriz Torello da Silva (OAB 469853/SP), Jessica Vitaczik (OAB 464130/SP), Alex Sandro Barbosa da Silva (OAB 445330/SP), Larine Laisner Fregonezi (OAB 443137/SP), Natália Torres Dias (OAB 415775/SP), Arquilan Silverio de Andrade (OAB 404771/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Isabella Tolomei Prado (OAB 387297/SP), Bianca Groot (OAB 394726/SP), Paula Moço Coelho (OAB 385819/SP), Emmanuela Machado Brandao (OAB 382000/SP), Marina Sachs Callegari (OAB 381667/SP), Bruna Machado Brandão (OAB 348808/SP), Aianoã Lima Carvalho Saran (OAB 340973/SP) Processo 1005041-39.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ester Lauriano de Souza - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ester Lauriano de Souza para; DECLARAR a inexistência do débito referente à fatura de energia elétrica de março de 2023 e a ilegalidade do protesto realizado em 20/09/2024; CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros moratórios ao mês a contar da citação, consoante a regra do art. 406 e parágrafos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; CONDENAR a ré à restituição em dobro da quantia de R$ 26,57, totalizando R$ 53,14, com correção monetária desde o pagamento e juros legais desde a citação, consoante a regra do art. 406 e parágrafos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Não há condenação em verbas de sucumbência,em razão de expressa vedação legal (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com o rito sumaríssimo, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa 1, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) aos honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo;a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos,independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências ou requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6. Processo 50107518520198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5010751-85.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A AVENIDA AVENIDA DOS MUNICIPIOS, 96, DO Nº 224 AO 4000, TABAJARAS, Uberlândia - MG - CEP: 38411-044 Nome: KAREN CECILIA MANSUR Rua Castelo de Óbidos, 457, AP402, Castelo, Belo Horizonte - MG - CEP: 31330-320 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a autora, ALLIANZ SEGUROS S/A, INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 672,80 (seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA LUCIA GONCALVES RODRIGUES Escrivão(ã) Judicial
7. Processo 00902954020188130188
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0090295-40.2018.8.13.0188 GD CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0080-60 RÉU: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. CPF: 19.726.048/0001-00 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização ajuizada por Allianz Seguro S/A em face de Concessionária BR-040 S/A No ID - 10399708747 as partes apresentaram acordo para quitação do débito. Decido. Considerando que as partes compuseram amigavelmente quanto à homologação de acordo extrajudicial e estando o feito em ordem, deve ser atendido o pleito homologatório. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas conforme disciplinado pelo art. 90, §3º do CPC. Fica ressalvada a possibilidade de reativação dos autos em caso de descumprimento. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa. P.R.C.I.N. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima