Leonardo Alencar Pantoja

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10495642920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049564-29.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - I.I.E. - P.D.E.M. - - M.C.C. - 1. Fls. 514-517: Desentranhe-se, conforme requerido à fl. 518. 2. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 4. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 5. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 6. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 7. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 8. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 9. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA (OAB 203138/RJ), ISABELE NÓRO DA CUNHA FARIA (OAB 198938/RJ), FILIPE TAVARES DA SILVA (OAB 56994/RS), LEONARDO ALENCAR PANTOJA (OAB 415779/SP), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)
3. Processo 10455196020168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045519-60.2016.8.26.0053 - Ação Popular - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fernando Haddad - - William Nacked - - João Luiz Silva Ferreira - - Nunzio Briguglio Fillho - - Maria do Rosario Ramalho - - Pedro Menezes Gattoni - - John Luciano Neschling - - Paulo Massi Dallari - - Antonio Venturi Neto - - Patricia Mello Nschiling e outros - Vistos. 1- Em razão de erro sistêmico, não houve a devida publicação da decisão de fls. 3110/3111. Assim, a partir da publicação da presente, as partes ficam intimadas do inteiro teor da decisão referida. 2- Fls. 3115/3118: Indefiro o pedido de reconsideração. A análise aprofundada de provas somente se dará por ocasião da sentença. 3- Fls. 3130/3135: John Luciano Neschling e Patrícia Mello Neschling se manifestaram quanto ao pedido de extinção em relação a Valentin Proczynski. A manifestação será apreciada em conjunto com as eventualmente apresentadas pelos demais requeridos. 4- Em razão do falecimento do corréu Antônio Venturi Neto, considerando o inventário finalizado (fls. 3073/3081), é de rigor que haja a substituição pelos sucessores Débora Duboc Garcia (já constituiu advogados fls. 3071/3072), Otto Duboc Garcia Venturi e Theo Duboc Garcia Venturi. Nessa toada, defiro a diligência via Sisbajud/Infojud para busca de endereços de Otto Duboc Garcia Venturi e Theo Duboc Garcia Venturi. Expeça-se o necessário. Após, abra-se vista ao Ministério Público (autor). Int. - ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS (OAB 123481/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), MARIO MARCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO (OAB 65252/PR), ANDRE PACINI GRASSIOTTO (OAB 287387/SP), HELENA DE OLIVEIRA (OAB 471462/SP), PAULA REGINA BERNARDELLI (OAB 380645/SP), MARTA REGINA DE ALENCAR (OAB 171770/RJ), FREDERICO HADDAD (OAB 361437/SP), LEONARDO ALENCAR PANTOJA (OAB 415779/SP), LETÍCIA MAESTA (OAB 426043/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/SP)
4. Processo 00000953820218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-38.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1001782-72.2017.8.26.0020) (processo principal 1001782-72.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Joana D'arc de Lima - Vistos. Conheço os embargos, eis que tempestivos. Acolho-os. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em quinze dias. Permanecendo em silêncio ou nada sendo requerido em termos de desenvolvimento da relação processual, intime-se nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), LEONARDO ALENCAR PANTOJA (OAB 415779/SP), MARTA REGINA DE ALENCAR (OAB 277812/RJ)
5. Processo 00000953820218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-38.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1001782-72.2017.8.26.0020) (processo principal 1001782-72.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Joana D'arc de Lima - Vistos. Conheço os embargos, eis que tempestivos. Acolho-os. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em quinze dias. Permanecendo em silêncio ou nada sendo requerido em termos de desenvolvimento da relação processual, intime-se nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), LEONARDO ALENCAR PANTOJA (OAB 415779/SP), MARTA REGINA DE ALENCAR (OAB 277812/RJ)
6. Processo 10455196020168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045519-60.2016.8.26.0053 - Ação Popular - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fernando Haddad - - William Nacked - - João Luiz Silva Ferreira - - Nunzio Briguglio Fillho - - Maria do Rosario Ramalho - - Pedro Menezes Gattoni - - John Luciano Neschling - - Paulo Massi Dallari - - Antonio Venturi Neto - - Patricia Mello Nschiling e outros - Vistos. 1- Fls. 3044/3047 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2970/2978, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Conheço os embargos, e confiro-lhes parcial provimento. De início, reputo prejudicado o recurso interposto, considerando que este Juízo já deliberou que, após fixação do polo passivo, será concedida nova oportunidade para que as partes indiquem provas. No tocante alegada omissão quanto ao pedido de extinção em relação a Valentin Proczynski, o recurso comporta acolhimento. Assim, antes de decidir, em observância à garantia da não surpresa (artigo 9º do CPC), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requeridos se manifestem acerca do pedido de extinção formulado (fl. 2920). Advirto que o silêncio ou a oposição lacônica e sem fundamentos serão interpretados como aquiescência com o pleito do Ministério Público. No mais, mantenho a decisão assim como proferida. 2- Fls. 3082/3106: Anotada a interposição de agravo de instrumento. Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos. No prazo de 15 dias, a parte agravante deverá informar e comprovar eventual concessão de efeito suspensivo/ativo. 3- Fls. 3068/3081: Concedo o prazo de 15 dias para que o Ministério Público se manifeste com relação as informações prestadas, bem como para que regularize o polo passivo em relação a Antônio Venturi Neto (falecido). Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA REGINA BERNARDELLI (OAB 380645/SP), AIRTON ESTEVENS SOARES (OAB 26437/SP), MARIO MARCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO (OAB 65252/PR), LETÍCIA MAESTA (OAB 426043/SP), HELENA DE OLIVEIRA (OAB 471462/SP), MARTA REGINA DE ALENCAR (OAB 171770/RJ), FREDERICO HADDAD (OAB 361437/SP), LEONARDO ALENCAR PANTOJA (OAB 415779/SP), ANDRE PACINI GRASSIOTTO (OAB 287387/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS (OAB 123481/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/SP), FERNANDO GASPAR NEISSER (OAB 206341/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/SP), LILIAN DAL MOLIN SCIASCIO (OAB 179960/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP)
7. Processo 00000953820218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Leonardo Alencar Pantoja (OAB 415779/SP), Vinícius de Oliveira Beserra (OAB 418187/SP), Marta Regina de Alencar (OAB 277812/RJ) Processo 0000095-38.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Exectda: Joana D'arc de Lima - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Exequente, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. Após, conclusos para extinção. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
8. Processo 21506262620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150626-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Haddad - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Jose Luis Herencia - Interessado: William Nacked - Interessado: João Luiz Silva Ferreira - Interessado: Nunzio Briguglio Fillho - Interessada: Maria do Rosario Ramalho - Interessado: Pedro Menezes Gattoni - Interessado: John Luciano Neschling - Interessado: Paulo Massi Dallari - Interessado: Antonio Venturi Neto - Interessada: Patricia Mello Nschiling - Interessado: Valentin Proczynski (Falecido) - Interessado: União Federal – Pru - Interessada: Debora Duboc Garcia - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de decisão que extinguiu a ação em face de Fernando Haddad, nos autos de Ação Popular de nº 1045519-60.2016.8.26.0053 (fl. 3.084 dos respectivos autos). Esclarece o Agravante que ação popular é conexa à ação de improbidade administrativa de autos nº 1058019- 61.2016.8.26.0053, à qual está apensada, para as quais Juízo já sinalizara para apreciação conjunta do quadro probatório angariado em ambas as demandas, além de reconhecer que as condutas perpetradas pelos requeridos, em especial pelo ora agravado, ao menos de forma preliminar, apontariam para a prática de atos de improbidade administrativa, indicando o descompasso na postura adotada pelo MM. Juízo a quo na condução de ambas as ações, com a prematura exclusão do agravado do polo passivo de uma delas. Assevera que o acervo probatório amealhado em ambas a ações é suficiente para demonstrar a participação do agravado no esquema perquirido naqueles ações, não se permitindo excluir o requerido com base apenas nos documentos acostados a uma delas. E pretende a antecipação da tutela recursal para reconduzir o recorrido Fernando Haddad ao polo passivo da ação popular de origem, e, no mérito, a sua confirmação, provendo-se o agravo. É o relatório. As razões expendidas pelo d. Magistrado a quo merecem vigorar até o exame do mérito do recurso, com o qual a própria postulação liminar se confunde, não se justificando adentrar precipitadamente no exame da questão de fundo, antes de formado o contraditório recursal. e não se divisa no prosseguimento do incidente risco de dano irreparável ou de difícil reparação subjacente à célere tramitação desta modalidade de recurso. Assim, processe-se o Agravo sem a antecipação pretendida, que indefiro. Intime-se a parte agravada para responder ao agravo, no prazo legal, abrindo-se, em seguida, vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Frederico Haddad (OAB: 361437/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Lilian Dal Molin Sciascio (OAB: 179960/SP) - Caio Cesar Arantes (OAB: 182128/SP) - Helena de Oliveira (OAB: 471462/SP) - Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR) - Fernando Gaspar Neisser (OAB: 206341/SP) - Letícia Maesta (OAB: 426043/SP) - Airton Estevens Soares (OAB: 26437/SP) - Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP) - Paula Regina Bernardelli (OAB: 380645/SP) - Leonardo Alencar Pantoja (OAB: 415779/SP) - Marta Regina de Alencar (OAB: 171770/RJ) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Carlos Alberto Polonio (OAB: 159806/SP) - Luiz Carlos Ribeiro Venturi Caldas (OAB: 123481/SP) - Andre Pacini Grassiotto (OAB: 287387/SP) - 1° andar