Francisco Andrade De Aquino Junior
Francisco Andrade De Aquino Junior
Número da OAB:
OAB/SP 415783
📋 Resumo Completo
Dr(a). Francisco Andrade De Aquino Junior possui 10 comunicações processuais, em 3 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2014 e 2018, atuando no TRT2 e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
3
Total de Intimações:
10
Tribunais:
TRT2
Nome:
FRANCISCO ANDRADE DE AQUINO JUNIOR
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
6
Últimos 30 dias
8
Últimos 90 dias
10
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (8)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002484-66.2014.5.02.0082 RECLAMANTE: ALEXANDRE GUIMARAES BARBOSA RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63742cf proferido nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). Sentença, ID 05dbb4. Manifestação, ID c7fe187. São Paulo, data abaixo. Miriam S Bordoni, técnico judiciário, m. 35637 p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Desarquive-se. ID c7fe187: Tendo em vista se tratar de diferença de valores e ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, retorne o feito à sra perita que apresentou o laudo, para juntar a planilha de atualização PJEcalc, no prazo de 05 dias, observando-se os valores levantados e as respectivas datas. Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
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Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-18.2016.5.02.0065 RECLAMANTE: SILVIO CESAR DE OSTI RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d1180 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SERPA MIRANDA DESPACHO Vistos. Ante o(s) pagamento(s) efetuado(s) pela executada, nos termos da atualização ID c203b8f, determino a liberação do(s) depósito(s) descrito(s) no extrato SISCONDJ ID 55614f2 (R$ 22.106,24 em 02/06/2025 e R$ 66.135,29 em 01/07/2025) ao reclamante. Com o pagamento da próxima parcela, tornem conclusos para atualização e liberação. Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Alvará para saque do FGTS ao final da decisão. Sobreste-se o feito na modalidade "aguardando cumprimento voluntário da obrigação". Intimem-se. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS Processo nº 1001211-18.2016.5.02.0065 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do autor: SILVIO CESAR DE OSTI CPF: 119.589.318-37 PIS: 122.75363.96-5 Data de Admissão: 01/08/2001 Advogado(a): TEREZINHA EVANGELISTA VIANA - OAB: SP297474 Empregador: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO CNPJ: 43.374.768/0001-38 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: Qualquer CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CESAR DE OSTI
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Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001211-18.2016.5.02.0065 RECLAMANTE: SILVIO CESAR DE OSTI RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7d1180 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SERPA MIRANDA DESPACHO Vistos. Ante o(s) pagamento(s) efetuado(s) pela executada, nos termos da atualização ID c203b8f, determino a liberação do(s) depósito(s) descrito(s) no extrato SISCONDJ ID 55614f2 (R$ 22.106,24 em 02/06/2025 e R$ 66.135,29 em 01/07/2025) ao reclamante. Com o pagamento da próxima parcela, tornem conclusos para atualização e liberação. Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Alvará para saque do FGTS ao final da decisão. Sobreste-se o feito na modalidade "aguardando cumprimento voluntário da obrigação". Intimem-se. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS Processo nº 1001211-18.2016.5.02.0065 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do autor: SILVIO CESAR DE OSTI CPF: 119.589.318-37 PIS: 122.75363.96-5 Data de Admissão: 01/08/2001 Advogado(a): TEREZINHA EVANGELISTA VIANA - OAB: SP297474 Empregador: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO CNPJ: 43.374.768/0001-38 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: Qualquer CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
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Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001249-64.2018.5.02.0710 AUTOR: FLAVIA VIOLANTE DA FONSECA RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400ea6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc... Alvarás expedidos neste ato (ANEXO), conforme despacho retro. Ante a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ao Arquivo. Intime-se. ANEXO VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
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Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001249-64.2018.5.02.0710 AUTOR: FLAVIA VIOLANTE DA FONSECA RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 400ea6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc... Alvarás expedidos neste ato (ANEXO), conforme despacho retro. Ante a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Ao Arquivo. Intime-se. ANEXO VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA VIOLANTE DA FONSECA
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Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f36e2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: Considerando a observância dos parâmetros da condenação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO EM ID 30460fd , fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado: R$ 225.417,11 Juros: R$ 110.090,81 FGTS Atualizado: R$22.328,44 Juros FGTS: R$ 10.904,92 Contribuição Social Empregador: R$ 43.073,33 Total Bruto da Execução: R$ 411.814,61 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 15.623,14 Contribuição Social Empregado: R$ 0,00 Todos os valores estão atualizados até 01/08/2020 Honorários periciais ao perito Sérgio Cremaschi Sampaio no importe de R$ 3.500,00 em 07/06/2022, pela reclamada. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas recolhidas à fl. 149. Depósito recursal soerguido, conforme id 2315ea0. Do pedido de parcelamento: Da petição de id 7bc755b verifica-se que a reclamada renunciou ao prazo recursal, pleiteando o pagamento na forma do art. 916 do CPC. Considerando a juntada do pagamento de R$ 161.963,97 em 07/02/25, defiro. Nos termos da atualização de id 75aac81, determino a liberação ao reclamante dos depósitos de R$ 161.963,97 em 07/02/25, R$ 63.615,85 em 28/02/2025 e R$ 64.245,71 em 01/04/2025. Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 279.160,39 a ser pago, em 4 (quatro) parcelas de R$ 69.790,09 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 3ª e 4ª) parcela ao reclamante. Com a chegada das demais parcelas, tornem conclusos para atualização e liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
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Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001211-18.2016.5.02.0065 : SILVIO CESAR DE OSTI : ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f36e2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA KAWAHASHI DECISÃO Dos valores homologados: Considerando a observância dos parâmetros da condenação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO PERITO EM ID 30460fd , fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado: R$ 225.417,11 Juros: R$ 110.090,81 FGTS Atualizado: R$22.328,44 Juros FGTS: R$ 10.904,92 Contribuição Social Empregador: R$ 43.073,33 Total Bruto da Execução: R$ 411.814,61 Deduções ao final: Imposto de renda: R$ 15.623,14 Contribuição Social Empregado: R$ 0,00 Todos os valores estão atualizados até 01/08/2020 Honorários periciais ao perito Sérgio Cremaschi Sampaio no importe de R$ 3.500,00 em 07/06/2022, pela reclamada. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas recolhidas à fl. 149. Depósito recursal soerguido, conforme id 2315ea0. Do pedido de parcelamento: Da petição de id 7bc755b verifica-se que a reclamada renunciou ao prazo recursal, pleiteando o pagamento na forma do art. 916 do CPC. Considerando a juntada do pagamento de R$ 161.963,97 em 07/02/25, defiro. Nos termos da atualização de id 75aac81, determino a liberação ao reclamante dos depósitos de R$ 161.963,97 em 07/02/25, R$ 63.615,85 em 28/02/2025 e R$ 64.245,71 em 01/04/2025. Caso o(s) patrono(s) da(s) parte(s) não tenham cadastro no SISCONDJ, deverão apresentar no prazo de 5 (cinco) dias seus dados bancários viabilizando a transferência de valores Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta decisão, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. Constata-se um saldo remanescente de execução no valor de R$ 279.160,39 a ser pago, em 4 (quatro) parcelas de R$ 69.790,09 acrescidas de juros e correção até a data do efetivo pagamento. No descumprimento das obrigações acima, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do §5º, art. 916 do NCPC. Autorizo, desde já a liberação dos depósitos vindouros (da 3ª e 4ª) parcela ao reclamante. Com a chegada das demais parcelas, tornem conclusos para atualização e liberação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CESAR DE OSTI