Carolina Pacheco De Lima Iacovissi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15013040620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-06.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Y.S.G. - K.S.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar Y. S. G., incurso nos artigos 147, caput c.c. o artigo 61, II, f, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, cuja execução fica suspensa, nos termos do art.77 do Código Penal, conforme fundamentação. Condeno, também, o réu a reparação do dano moral causado à vítima K.; S. G, fixado em 1 salário-mínimo vigente. Diante da ausência de pedido formulado pelo Ministério Público e do não preenchimento dos requisitos legais, deixo de decretar a prisão preventiva do réu (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal), podendo ele apelar em liberdade se não estiver presa por outro motivo. Contudo, diante da ausência de circunstâncias supervenientes que justificassem a alteração do quanto já decidido, mantenho as cautelares já decretadas. Condeno o réu nas custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal), observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e oficie-se ao TRE-SP para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal, bem como ao IIRGD. P. I. C. - ADV: DOLORES RODRIGUES PINTO DE SOUZA (OAB 114118/SP), CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP)
3. Processo 10030479420248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003047-94.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Antonio Barbosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Vistos. Providencie a z. Serventia a troca de fluxo deste processo para Registros Públicos. Ratifico as declarações de anuência dos confrontantes de fls. 217/220, sendo desnecessários novos atos citatórios. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, dentro de 15 dias, para efetivação de citação do confrontante Gilberto Santos da Silva e do titular de domínio Luiz Gorrera Ruiz. Intime-se. - ADV: CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP), ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA (OAB 217562/SP)
4. Processo 10186776920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018677-69.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Catarina Ribeiro - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação pelo Estatuto do Idoso. Em relação ao pedido de parcelamento do pagamento das custas, com efeito, diz o art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, que Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Como se vê, o dispositivo permite apenas o parcelamento de despesas processuais (v.g. pagamento de perícia), e não o pagamento de custas processuais (no caso, custas iniciais). Assim, indefiro o pedido. Ao recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP)
5. Processo 10412375720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041237-57.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Eduardo Bueno Nascimento - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLATAFORMA DIGITAL DE PAGAMENTOS. BLOQUEIO IMOTIVADO DE CONTA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC). ABUSO DE DIREITO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E PREJUÍZOS À HONRA COMPROVADOS. PRINTS DE MENSAGENS QUE DEMONSTRAM QUE AUTOR FOI IMPEDIDO DE CONCLUIR NEGÓCIO EM RAZÃO DO BLOQUEIO DE SUA CONTA, ALÉM DE TER SIDO FORÇADO A PEDIR DINHEIRO EMPRESTADO A CONHECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 6.000,00) FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Carolina Pacheco de Lima Iacovissi (OAB: 415841/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10513590720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051359-07.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Antonia Flaviana Lino de Oliveira - Vistos. Conforme artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de forma individual, por credor. Sendo assim, providencie o patrono do autor, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente processual digital referente ao autor e outro referente ao valor dos honorários, observando os valores homologados nos autos principais. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP)
7. Processo 15013040620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-06.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Y.S.G. - K.S.G. - Vistos. Fl. 400/401: Diante da ratificação apresentada pela defesa, torno sem efeito o disposto na decisão retro. No mais, tornem-me conclusos para prolação de sentença. Osasco, 23 de junho de 2025. - ADV: DOLORES RODRIGUES PINTO DE SOUZA (OAB 114118/SP), CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP)
8. Processo 15013040620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501304-06.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Y.S.G. - K.S.G. - Vistos. Desentranhem-se as petições de fls. 371/378 e 380/383. Após, tornem-me conclusos para prolação de sentença. Osasco, 16 de junho de 2025. - ADV: CAROLINA PACHECO DE LIMA IACOVISSI (OAB 415841/SP), DOLORES RODRIGUES PINTO DE SOUZA (OAB 114118/SP)