Edilene Muniz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10011664520225020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-45.2022.5.02.0601 RECLAMANTE: ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: VILLA ROMA PIZZAS E MASSAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81582c3 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a ficha cadastral completa e atualizada da empresa executada a fim de viabilizar o incidente. Após, voltem conclusos para análise do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS
3. Processo 10011664520225020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001166-45.2022.5.02.0601 RECLAMANTE: ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: VILLA ROMA PIZZAS E MASSAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81582c3 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a ficha cadastral completa e atualizada da empresa executada a fim de viabilizar o incidente. Após, voltem conclusos para análise do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILLA ROMA PIZZAS E MASSAS LTDA - ME
4. Processo 50013752820254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001375-28.2025.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: DENISE CRISTINA JANUARIO SIMOES DE CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA - SP415851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 364912531: Recebo a petição de emenda à inicial. Determino a retificação do valor da causa para R$91.498,53. Retifique-se a autuação. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Com fulcro no art. 334, 4º do CPC, deixo de agendar audiência de conciliação prévia, tendo em vista que a autarquia previdenciária tutela direitos públicos indisponíveis que não admitem autocomposição sem a necessária e adequada instrução probatória. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, sob pena de extinção/improcedência quanto ao respectivo período, apresente os documentos abaixo relacionados que eventualmente ainda não tenham sido trazidos aos autos, indispensáveis à propositura da ação consistentes em: 1) Cópia integral e legível do processo administrativo de concessão e/ou de eventuais pedidos de revisão e/ou recurso da parte autora formulados junto ao INSS, incluindo, no caso de revisão/recurso, o extrato do andamento atual do pleito; e 2) Declaração, em papel timbrado, assinada por preposto com competência para fazê-lo, informando se o(s) subscritor(es) do(s) PPP(s) tem poderes para assinar o aludido formulário, ou cópia da procuração outorgada em seu favor, ou comprovação de que se trata de sócio/administrador da respectiva empresa, sob pena de preclusão; e 3) Cópia integral, legível e em ordem cronológica da expedição de todas as CTPS da parte autora, contendo, inclusive, as páginas em branco. Além disso, no mesmo prazo, deve trazer, caso ainda não o tenha feito: 1) a indicação clara e precisa dos períodos não reconhecidos administrativamente e que se quer ver reconhecido no âmbito judicial; 2) a juntada do(s) PPP(s) completo(s); 3) Documentos que possam esclarecer se (a) houve exposição a todos os agentes nocivos indicados no(s) PPP(s), (b) a exposição era de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, (c) as condições do ambiente de trabalho, desde o início do vínculo empregatício, permaneceram as mesmas ou se houve alteração do lay out, maquinários ou equipamentos; e 4) CNIS atualizado. Cite-se. Int. GUARULHOS, 14 de julho de 2025.
5. Processo 50168702220224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016870-22.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: REINALDO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA - SP415851, MAGDA ARAUJO DOS SANTOS - SP243266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da notícia do cancelamento do ofício requisitório protocolo nº 20250088180 (ID 359416412 e 359421221) e do bloqueio do ofício requisitório protocolo nº 20250088181 (ID 361366239 e 359421219), manifestem-se as partes acerca da existência de duplicidade, nos períodos de dezembro de 2018 a outubro de 2019, entre os presentes autos e o processo nº 00035599220194036332, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos - SP. Prazo de 5 (cinco) dias. Confirmada a existência de duplicidade, remetam-se os autos à contadoria judicial para apresentação de novos cálculos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de emissão de novos ofícios requisitórios. Int.
6. Processo 10087351920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008735-19.2025.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kelly Regina de Freitas Pinto - Dessa forma, não demonstrada a legitimidade ativa da autora para pleitear em nome do espólio ou em nome próprio valores vinculados ao falecido, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, diante da ausência de contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 415851/SP)
7. Processo 50141501920214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5014150-19.2021.4.03.6183 EXEQUENTE: FERNANDO CARDOSO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA - SP415851 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, mediante a inserção do CPF ou CNPJ da parte beneficiária, juntamente com outro filtro (número do processo ou da requisição originária, por exemplo), no formulário de consulta disponível no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 30 de junho de 2025. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário
8. Processo 50118949820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011894-98.2024.4.03.6183 AUTOR: RUBENS QUARESMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDILENE MUNIZ DE OLIVEIRA - SP415851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a apelação interposta pelo INSS, e a consequente apresentação sponte propria de contrarrazões pela parte autora, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se as partes sem prazo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.