Felipe Yudi Musuda Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10165258520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000752-63.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1016525-85.2024.8.26.0006) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wilma Cedro - Condomínio Acapulco - Vistos. WILMA CEDRO e ALBERTO ALVES DOS SANTOS apresentam os presentes embargos à execução que lhe promove CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAPULCO. Alega que o débito é inexigível pois está quitado antes da propositura da execução. O embargado apresentou resposta (fls. 84/94), argumentando que a dívida é exigível sim, ante a juntada da planilha nos autos principais. Manifestação dos embargantes às fls. 95/106. Após a designação de perícia técnica, sobreveio pedido de renúncia do mandato pelos advogados do embargado e pedido de desistência e extinção da execução (fls. 138/139). É o relatório. DECIDO. A execução deve ser extinta haja vista o pedido de desistência formulado pelo embargado bem como a informação de que o débito está quitado. E, no caso em tela, cabe o arbitramento de honorários de sucumbência, haja vista o princípio da causalidade. Por outro lado, o pedido de comunicação à OAB para apuração de eventual conduta inadequada dos antigos patronos do exequente resta indeferido. Não é necessária a intervenção do Judiciário, bastando que o próprio interessado promova a comunicação ao órgão de classe. Pelo exposto ACOLHO os embargos opostos por WILMA CEDRO e ALBERTO ALVES DOS SANTOS nos autos da ação de execução que lhe promove CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAPULCO e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução em apenso. Em razão da sucumbência, arcará o embargado com o pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.000,00 por equidade. Certifique-se nos autos principais. Publique-se e intime-se. - ADV: TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), LUCAS LIMA FARIAS (OAB 500109/SP)
3. Processo 10079444120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007944-41.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Voltarelli - Vistos. A parte executada satisfez integralmente sua obrigação, conforme informado pelo exequente à fls. 83. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, pois claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Custas ao Estado já recolhidas na distribuição (fls. 42). Anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP)
4. Processo 10066323020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006632-30.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nivea Maria - ( ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (ausente; não procurado; recusado ou terceiro). Providenciar a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação, observando-se as orientações constantes no link abaixo. ( ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (mudou-se, não existe o número ou desconhecido) Considerando que a parte Executada possui Domicílio CNJ, recolha a parte Exequente a taxa para a citação eletrônica (R$ 32,75, Guia FEDTJ, código 121-0). ( ) Ciência do(s) AR cumprido = portaria (CPC 248, §4º). Providenciar a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas de bens (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD e etc.), observando-se as orientações constantes no link abaixo e súmula atualizada da JUCESP, caso pessoa jurídica, como determinado na decisão que autorizou a citação. ( x ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (mudou-se, não existe o número ou desconhecido) Providenciar a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas de bens; ativos financeiros e endereços (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD e etc) observando-se as orientações constantes no link abaixo e súmula atualizada da JUCESP, caso pessoa jurídica, como determinado na decisão que autorizou a citação. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No silêncio, proceda-se a intimação pessoal da parte Exequente, para andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP)
5. Processo 10161741520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016174-15.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Iolanda - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, atentando-se, no que couber, ao disposto no artigo 1.012 e parágrafos das NSCGJ. No silêncio tornem conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP)
6. Processo 10374602420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037460-24.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio It Home - Renan Kendy Musuda Fernandes - Vistos. Diante da proposta de pagamento da divida, nos moldes do Artigo 916, § 1° do CPC, manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP), FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP)
7. Processo 10045947920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004594-79.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vittorio - VISTOS. Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 80, JULGO EXTINTA a ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistem constrições/restrições por parte do Juízo. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e comunique-se a extinção. Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP)
8. Processo 10091206120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009120-61.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Iolanda - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se Carta de Citação. Intime-se. - ADV: FELIPE YUDI MUSUDA FERNANDES (OAB 415857/SP), TATIANE RODRIGUES ALVES (OAB 375164/SP)