Nidia Regis

Processos do Advogado

1. Processo 10248487620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024848-76.2024.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.X.S. - D.C.B.R. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para reconhecer a existência e declarar dissolvida a união estável havida entre as partes pelo período entre março de 2001 até junho de 2022. Cabe às partes a metade ideal do imóvel situado na Rua Airton Senna n. 123, Jardim Harmonia,São Paulo/SP. A autora permanecerá com os bens móveis descritos na inicial. As partes ficam dispensadas do dever de pagar alimentos para si, reciprocamente. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 185780/SP), NIDIA REGIS (OAB 415899/SP)
2. Processo 50077135420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007713-54.2025.4.03.6301 AUTOR: DALVANILDO DOS REIS COELHO ADVOGADO do(a) AUTOR: NIDIA REGIS - SP415899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Juíza Federal
3. Processo 10118625420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011862-54.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Requisitos - Maria Helena de Oliveira - Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. - ADV: NIDIA REGIS (OAB 415899/SP)
4. Processo 10235405520178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023540-55.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Eduardo Bispo dos Santos - Dirceu Correa - Vistos. Anote-se a inclusão do apontamento junto ao sistema Serasajud. Executado:Eduardo Bispo dos Santos. Intimem-se. - ADV: ROBERTO CEZAR DE SOUZA (OAB 40650/SP), NIDIA REGIS (OAB 415899/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), CLAUDIO FERREIRA LIMA (OAB 380837/SP)