Rafaela Peruzin

Processos do Advogado

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2. Processo 00117831420245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0011783-14.2024.5.15.0031 AUTOR: RICARDO CARDOSO DE SOUZA RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45e994 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente a parte autora os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, § 1º-B, da CLT), indicando os valores eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda (com estrita observância aos itens IV, V e VI da Súmula nº 368 do C. TST), bem como a base de cálculo e alíquotas aplicáveis. Apresentados os cálculos de liquidação pela parte autora, intime-se a parte reclamada para que sobre eles se manifeste no prazo de 8 (oito) dias, sendo que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com indicação de itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT).   FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS Para o fim de serem efetuadas as futuras liberações de valores, considerando os princípios da celeridade processual, bem como determinação do E. Regional para que as liberações se deem prioritariamente por meio de alvarás de transferência (e não de saque), deverá a parte autora e patrono(s), no prazo acima, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores, contendo, necessariamente, os seguintes dados: nome completo do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, banco (inclusive o número do banco), agência, tipo de conta, número da conta.   DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO No mesmo prazo de impugnação/apresentação de cálculos, deverá a parte reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, inclusive as despesas processuais (custas, honorários periciais, etc) e débitos acessórios do processo (contribuições previdenciárias, honorários advocatícios, etc.). Os recolhimentos de custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda devem se dar em guias próprias. Os valores apresentados e depositados pela parte reclamada serão tidos como incontroversos, possibilitando imediata liberação à parte obreira. Fica autorizada a dedução de eventuais depósitos recursais já realizados nos autos.   CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS Devem ser observados os índices expressamente dispostos no título executivo. Na ausência, em razão da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nas ADCs n. 58 e 59 e da Lei nº 14.905/2024, a atualização será feita observados os seguintes parâmetros:  - correção monetária: a) IPCA-E até 29/08/2024 e; b) IPCA a partir de 30/08/2024. - juros de mora:  a) “TRD Juros Simples” na fase pré-judicial; b) “SELIC (Receita Federal)” a partir da data do ajuizamento da ação (incluindo essa data) até 29/08/2024 e; c) “taxa legal” (“SELIC -Receita Federal-” – IPCA) a partir de 30/08/2024. Deve-se desconsiderar índices negativos.   FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Deverá ser encartado ao sistema PJe, além do arquivo de extensão PDF, o arquivo exportado de extensão PJC. Orientações para a juntada do arquivo “PJC”: para possibilitar a anexação do arquivo no sistema PJe, devem ser cadastrados os documentos fiscais das partes (CPF/CNPJ) a exportação do arquivo é realizada no próprio PJe-Calc Cidadão, com o cálculo aberto, no menu “Operações”, aba “Exportar”. O arquivo “PJC” não deve ser aberto, mas saldo diretamente no momento de exportar. o arquivo “PJC” deve corresponder exatamente ao cálculo representado na planilha apresentada em “PDF”. para anexar o arquivo “PJC” no sistema PJe, deve ser selecionada a opção “Planilha de Cálculos”, vinculada a planilha em “PDF” e, no campo correspondente que será aberto, anexar o arquivo “PJC”. Quando a condenação envolver o pagamento de horas extraordinárias, devem ser encartados ao relatório as correspondentes apurações que permitam a visualização das jornadas diária e mensal.   DEMAIS DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES A omissão na apresentação de cálculos implicará preclusão para a respectiva impugnação, ocasião em que serão homologadas as contas da parte contrária, salvo se flagrantemente violarem a coisa julgada material. Advirto às partes que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade processual e boa-fé processual será considerado por este Juízo como litigância de má-fé. Serão homologados os cálculos de liquidação que indicarem os valores devidos, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado. Havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados que impeçam a pronta homologação, ou na hipótese de cálculos complexos, poderá ser designada a realização de perícia contábil, cujas expensas serão de responsabilidade da parte executada (art. 790-B da CLT). Estará dispensada a intimação da União Federal (PGF), salvo se as contas de liquidação indicarem valor de contribuições previdenciárias em valor igual ou superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, ocasião em que deverá ser intimada para que possa se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º, da CLT. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se. AVARE/SP, 10 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CARDOSO DE SOUZA
3. Processo 10050738820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005073-88.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Steffen & Pereira Catanduva Sistemas de Seg Ltda M - - Steffen & Pereira Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. - Usina Açucareira Furlan S/A - - Usina Açucareira Furlan S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da executada Usina Açucareira Furlan S/A, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo possibilidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial. Acrescente-se, ainda, que, nesta 1ª Vara Cível de Catanduva, a assinatura dos MLE ocorre diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), HUMBERTO FILIPI DOS REIS PEREIRA (OAB 452986/SP), HUMBERTO FILIPI DOS REIS PEREIRA (OAB 452986/SP)
4. Processo 00118290320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011829-03.2024.5.15.0031 AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA RÉU: DANIELA DE OLIVEIRA BECCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b4670 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Recurso Ordinário interposto pela parte autora é tempestivo. Regular a representação e inexigível o preparo recursal. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se o caso, o cadastramento no sistema PJE na 2ª instância. AVARE/SP, 08 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular LACO Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE OLIVEIRA BECCA - AGRO VALLER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA
5. Processo 00118290320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011829-03.2024.5.15.0031 AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA RÉU: DANIELA DE OLIVEIRA BECCA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b4670 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Recurso Ordinário interposto pela parte autora é tempestivo. Regular a representação e inexigível o preparo recursal. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se o caso, o cadastramento no sistema PJE na 2ª instância. AVARE/SP, 08 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular LACO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA
6. Processo 00101234820255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010123-48.2025.5.15.0031 AUTOR: RAFAEL BATISTA DE CARVALHO RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf84f4a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. CITE-SE a parte autora, por intermédio do respectivo patrono, mediante simples publicação da presente decisão no diário eletrônico, para pagar a importância de R$1.560,00, referente às custas processuais inadimplidas, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 48 horas, ou nomear à penhora bens úteis e suficientes à integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 882 da CLT c/c 835 do CPC, sob pena de se prosseguir a execução forçada, com penhora e alienação pública de bens, conforme arts. 876 a 890 da CLT, até completa satisfação do débito. Sendo negativo o resultado da tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, deverá ser incluído o nome da parte devedora no BNDT, no SERASAJUD, bem como inserida a ordem de INDISPONIBILIDADE de bens, além do prosseguimento da execução com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo. Intimem-se. AVARE/SP, 08 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular LACO Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA
7. Processo 00101234820255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010123-48.2025.5.15.0031 AUTOR: RAFAEL BATISTA DE CARVALHO RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf84f4a proferida nos autos. DECISÃO Vistos. CITE-SE a parte autora, por intermédio do respectivo patrono, mediante simples publicação da presente decisão no diário eletrônico, para pagar a importância de R$1.560,00, referente às custas processuais inadimplidas, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 48 horas, ou nomear à penhora bens úteis e suficientes à integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 882 da CLT c/c 835 do CPC, sob pena de se prosseguir a execução forçada, com penhora e alienação pública de bens, conforme arts. 876 a 890 da CLT, até completa satisfação do débito. Sendo negativo o resultado da tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, deverá ser incluído o nome da parte devedora no BNDT, no SERASAJUD, bem como inserida a ordem de INDISPONIBILIDADE de bens, além do prosseguimento da execução com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas à disposição do Juízo. Intimem-se. AVARE/SP, 08 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular LACO Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BATISTA DE CARVALHO
8. Processo 00084957220228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008495-72.2022.8.26.0451 (processo principal 0027830-05.2007.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Meio Ambiente - Associacao Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente - Agropeuaria Furlan Sa - - Luciano Santos Tavares de Almeida - Vistos. Esclareça a parte exequente as discrepâncias entre os petitórios de fls. 218 e fls. 225 quanto ao originário corréu Luciano. Intime-se. - ADV: AGILDO DE SOUZA SILVA (OAB 146120/SP), BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32477/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), NATALY FORMAGGI (OAB 369554/SP), JULIANA DAMIAMES BACCARIN (OAB 297276/SP), LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA (OAB 74973/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP)