Rafaela Peruzin

Processos do Advogado

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2. Processo 10002424320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-43.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Raquel Peduti Vicentini Sab - - Cristiana Peduti Vicentini Sab - - Mariana Peduti Vicentini Sab - Usina Açucareira Furlan S/A e outro - Vista para o(a) autor(a) recolher 01 cota de oficial de justiça no valor de 3,00 UFESP, nos termos do provimento 28/2014, para cumprimento da r.Decisão de fls. 337/338. - ADV: IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP)
3. Processo 10002424320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-43.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Raquel Peduti Vicentini Sab - - Cristiana Peduti Vicentini Sab - - Mariana Peduti Vicentini Sab - Usina Açucareira Furlan S/A - Vistos. A requerida, embora tenha juntado procuração datada de 04/06/2025 (fl. 214), regularizando sua representação processual, deixou de promover a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados por seus patronos. O artigo 104, § 2º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que "o ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos". Os atos processuais praticados pelos advogados da requerida antes da outorga da procuração, notadamente a contestação de fls. 107/114 e a especificação de provas (fls. 197/198), carecem de ratificação expressa. Assim, concedo à requerida o prazo de 10 dias para ratificar todos os atos processuais praticados anteriormente à data da procuração de fl. 214, sob pena de serem considerados ineficazes e de decretação da revelia. No mais, impõe-se a extensão da liminar concedida a fls. 97/98, conforme postulado pelas autoras, diante do disposto no art 109, § 3º, do CPC, aproveitável à hipótese, e da informação de que a requerida cedeu os direitos originados do contrato indicado na inicial, ressalvando-se que a arguição da ilegitimidade passiva será analisada em saneador ou sentença. As autoras noticiaram que funcionários da Usina Itajobi foram encontrados nas propriedades rurais objeto do contrato de parceria agrícola, realizando aplicação de herbicidas em preparação para o corte da cana-de-açúcar, em aparente desrespeito à decisão liminar proferida a fls. 97/98, que determinou a suspensão do corte da lavoura até a quitação total do débito. Tal situação configura risco iminente de lesão ao direito das autoras e descumprimento, por via oblíqua, da determinação judicial imposta à requerida, também aplicável ao cessionário dos direitos contratuais - e consequentemente das obrigações -, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, do CPC. Assim, defiro o pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida a fls. 97/98 a terceiro que pretenda realizar o corte da cana-de-açúcar existente na área objeto do Instrumento Particular de Contrato de Parceria Agrícola e seus aditivos (fls. 32/45), correspondente à área total de 191,86 hectares paulistas, distribuída em 105,41 hectares da Fazenda São João e 86,45 hectares do Sítio Alvorada, sob pena de multa no valor correspondente ao do proveito obtido com a lavoura, obstando-se a colheita até a quitação total do débito ou decisão definitiva nos autos. Após a ratificação dos atos processuais ou o esgotamento do prazo concedido, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Expeça-se o necessário para a intimação, com urgência, da usina indicada a fl. 267. Int. Avaré, 7 de julho de 2025. - ADV: RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP)
4. Processo 00101538320255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010153-83.2025.5.15.0031 AUTOR: PAULO EDUARDO SOUSA SILVA RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adc18c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Agendamento pericial documentado no id. 3e07576: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão da prova técnica. Intimem-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA
5. Processo 00101538320255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010153-83.2025.5.15.0031 AUTOR: PAULO EDUARDO SOUSA SILVA RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adc18c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Agendamento pericial documentado no id. 3e07576: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão da prova técnica. Intimem-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO EDUARDO SOUSA SILVA
6. Processo 00118204120245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011820-41.2024.5.15.0031 AUTOR: THIAGO DOS SANTOS AGUIAR RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ab6b7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Agendamento pericial documentado no id. 6f66816: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão da prova técnica. Intimem-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DOS SANTOS AGUIAR
7. Processo 00118204120245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011820-41.2024.5.15.0031 AUTOR: THIAGO DOS SANTOS AGUIAR RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ab6b7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Agendamento pericial documentado no id. 6f66816: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão da prova técnica. Intimem-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA
8. Processo 00102074920255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010207-49.2025.5.15.0031 AUTOR: LUIS LIMA DA SILVA RÉU: USINA ACUCAREIRA FURLAN SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d436dfb proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Agendamento pericial documentado no id. bfcf799: ciência às partes. Aguarde-se, no mais, a conclusão da prova técnica. Intimem-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS LIMA DA SILVA