Rodrigo Severino Sparvoli

Processos do Advogado

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2. Processo 15359846320238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1535984-63.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1513756-12.2024.8.26.0050) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.N.J. - B.V. - Vistos. Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, o recurso em sentido estrito interposto pelo recorrido contra a sentença. Intime-se a defesa da vítima para apresentar as contrarrazões no prazo legal, advertindo-se que, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública. Após, ao MP. Ao final, tornem conclusos para eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: MAURICIO CONDE TRESCA (OAB 278208/SP), LEANDRO AUGUSTO REGO (OAB 293281/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)
3. Processo 10037991720258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003799-17.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.M.S. - - D.S.M. - R.S.S. - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça gratuita. Anotando-se. Alega a autora, resumidamente, que o requerido, advogado constituído nos autos do cumprimento de sentença de pensão alimentícia (Processo nº 0003456-43.2022.8.26.0565), recebeu o valor depositado nos autos (R$43.898,32) aos 27/02/2024 e não lhe repassou a parte que lhe cabe até a presente data, mercê do que, tratando-se de verba alimentar, pugna pelo bloqueio do referido valor. A concessão da urgência é condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (artigo 300 do CPC/2015). No caso vertente, os documentos de págs. 28/85 corroboram as alegações da autora no sentido de que a parte ré levantou valores depositados nos autos do cumprimento de sentença de pensão alimentícia (Processo nº 0003456-43.2022.8.26.0565) e não repassou à autora o valor correspondente. Em cognição sumária, evidencia-se a probabilidade do direito invocado, bem como configurado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de verba de natureza alimentar. Nesse pisar, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio do valor de R$43.898,32 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) nas contas da parte executada pelo sistema SISBAJUD de forma reiterada por 30 (trinta) dias (teimosinha) até o limite do referido valor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, por carta unipaginada com aviso de recebimento, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ressalta-se, desde já, que o pedido para expedição de ofício ao Ministério Público visando a instauração de procedimento criminal, bem como ao órgão de classe para apuração da conduta do profissional, poderá ser diligenciado diretamente pela parte interessada, eis que desnecessária a intervenção judicial para tal desiderato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Int. Ciência às partes sobre o bloqueio de R$ 5.188,20 realizado por meio do sistema SisbaJud conforme extrato juntado aos autos. Nos termos do artigo 854, §3º do CPC, poderá o executado impugnar o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desta intimação. - ADV: LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)
4. Processo 10305698920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030569-89.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Vitorino dos Santos - - Lucina Feitoza dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)
5. Processo 10357378820168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035737-88.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - C.M.S. - I.U.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls.684: O mandado para cancelamento da averbação da matrícula do imóvel está em fila para confecção. Quando pronto as parte e o terceiro serão intimados pela imprensa Oficial. Nada Mais. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
6. Processo 00556249420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055624-94.2001.8.26.0100 (583.00.2001.055624) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio New Port - Minerva Lemos Reig - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: RENAJUD, consoante fls. 673 e INFOJUD em fls. 674. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP)
7. Processo 10347856920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034785-69.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Pena - Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)
8. Processo 00031161620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003116-16.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.S. - O requerido foi pessoalmente citado (fls.25) e quedou-se inerte (fls.29), razão pela qual decreto sua revelia. Em que pese as ponderações trazidas a fls. 30/32, não cabe nenhuma provocação do juízo após a habilitação do advogado, devendo este se manifestar nos autos no prazo legal, observando-se que a parte quando citada recebeu a senha de acesso aos autos. Assim, em razão da revelia, não há preliminar a ser apreciada, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o exercício de direito de ação. O Processo encontra-se em ordem, sem nulidade a ser decretada ou irregularidade a ser sanada. Desnecessária a produção de prova, oral e documental. Declaro o feito saneado. Ciência à DPE. Ao MP para manifestação final. - ADV: RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)