Nilson Luiz De Lima Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 30306142320138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 3030614-23.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3030614-23.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador)
3. Processo 10212854020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021285-40.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Coop Econ e Cred Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negocios da Seguranca Publica do Esp - Apelado: Município de Sorocaba - Vistos. Apesar de a Municipalidade embargada ter sido intimada para o oferecimento de contrarrazões (fls.245/250), não consta dos autos a sua resposta ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, tampouco eventual certidão de decurso de prazo expedida pela serventia. Assim, remetam-se os autos ao D. Juízo de origem para regularização do feito. Ultimadas as providências, tornem. Int. - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10006777920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-79.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maiara Alves da Silva - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - N.Ordem: 2025/000071 Vistos. Fls. 167/169: Trata-se de embargos de declaração, apresentados pela parte requerente, em face da r sentença de fls. 161/163. Como se sabe, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou ainda corrigir erro material (art. 48, Lei 9.099/95 e art. 1.022, CPC/2015), considerando-se ainda a omissão a falta de manifestação sobre tese firmada em recurso repetitivo ou, ainda, a falta de fundamentação adequada (art. 489, §1º, CPC/2015). No caso dos autos, não se verifica qualquer vício na r. sentença, passível de correção pela via dos embargos declaratórios. Não se mostra cabível, na via dos embargos de declaração, a rediscussão de teses ou a reapreciação da prova, devendo a parte se socorrer das vias recursais próprias. Nestes termos, por não serem adequados, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Observe-se a interrupção do prazo recursal, a teor do art. 50 da Lei 9.099/95, com a redação que lhe foi dada pelo CPC/2015. Intime-se. - ADV: NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR (OAB 415937/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
5. Processo 10478299220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047829-92.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Tecnologias Tul Br Ltda - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA REDISCUTIDO O MÉRITO DA QUESTÃO POSTA SOB APRECIAÇÃO. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador) - Marcelo Marques do Fetal (OAB: 134395/SP) - 1º andar
6. Processo 21772622920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177262-29.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a - Interessado: Secretário Municipal das Subprefeituras Regionais da Prefeitura da Cidade de São Paulo - Interessado: Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva de São Paulo - DESPACHO Agravo Regimental Cível Processo nº 2177262-29.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Nos termos do que dispõe o artigo 1.021, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a empresa agravada para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. São Paulo, 26 de junho de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - 1° andar
7. Processo 10339192720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1033919-27.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1033919-27.2025.8.26.0053; Assunto: Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelada: Leonor de Souza Menegaz; Advogado: Luiz Noboru Sakaue (OAB: 53260/SP); Advogada: Wania Celia de Souza Lima (OAB: 166949/SP)
8. Processo 10805523320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1080552-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080552-33.2024.8.26.0053; Assunto: Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelado: Plano Jacarandá Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Telmo Arbex Linhares (OAB: 252085/SP)