Ana Paula Coelho Gentil

Processos do Advogado

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2. Processo 22258974120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2225897-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Descalvado; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1000865-40.2025.8.26.0160; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Agravante: M. de D.; Advogado: Laércio José Loureiro dos Santos (OAB: 145234/SP); Agravado: M. R. dos S. (Menor); Advogada: Ana Paula Coelho Gentil (OAB: 415963/SP); RepreLeg: Nathaly Cristina Rodrigues Santos; RepreLeg: Valtelucio Pereira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22258974120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2225897-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1000865-40.2025.8.26.0160; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Agravante: M. de D.; Advogado: Laércio José Loureiro dos Santos (OAB: 145234/SP); Agravado: M. R. dos S. (Menor); Advogada: Ana Paula Coelho Gentil (OAB: 415963/SP); RepreLeg: Nathaly Cristina Rodrigues Santos; RepreLeg: Valtelucio Pereira dos Santos
4. Processo 30008834720138260160
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000883-47.2013.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio de Descalvado - Manoel Gomes Moura - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, ainda, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP), ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP)
5. Processo 10008654020258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000865-40.2025.8.26.0160 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.R.S. - P.M.D. - Não há custas nas ações de competência da Justiça da Infância e Juventude, nos termos do art. 141, § 2º da Lei 8.069/1990. Anote-se. O autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), aduz necessitar de professor auxiliar de apoio escolar exclusivo e em tempo integral para realização das atividades escolares. Pede que o réu o disponibilize. Conforme relatado na petição inicial, o réu já disponibiliza um professor auxiliar na escola municipal pelo período de 1 hora por dia. Não se vislumbra, a princípio, a imposição legal de que haja um professor auxiliar exclusivo para cada aluno com referido diagnóstico. Entretanto, o acesso à educação garantido pelo art. 3º, IV, 'a' da Lei 12.764/12 leva à conclusão de que o professor auxiliar deve estar presente durante as aulas, ainda que seja para atender simultaneamente vários alunos diagnosticados com autismo. Ante o exposto defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar ao réu que disponibilize ao autor na escola pública municipal em que estiver estudando, enquanto estiver na sala de aula, um professor auxiliar, não necessariamente exclusivo, podendo atender simultaneamente todos os alunos autistas que estiverem na sala. Prazo para cumprimento da obrigação: 15 dias. Cite-se e intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP), LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP)
6. Processo 00041099220058260160
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004109-92.2005.8.26.0160 (160.01.2005.004109) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adriana Barbosa Leite - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, ainda, intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP)
7. Processo 10003434720248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000343-47.2024.8.26.0160 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.H.R.B. - - A.A.B. - C.C.G.M.P.S. - - M.D.R. - Ficam os embargados intimados, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 60 dias, providenciem o recolhimento e comprovação nos autos da custas processuais, conforme sentença de fl. 63, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 50/52, expedindo-se a certidão de honorários da advogada dos autores. Int. - ADV: MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO (OAB 420419/SP), ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP), IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP), ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP)
8. Processo 00014351020068260160
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001435-10.2006.8.26.0160 (160.01.2006.001435) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aparecido Luiz Dadio - Manifeste-se a exequente Fazenda Nacional sobre o andamento do feito. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório destes autos, lançando-se o código 61614 - Arquivamento Provisório no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação da interessada. Int. - ADV: WALDIR BORTOLETTO (OAB 89611/SP), VINICIUS EMIDIO JUSTO (OAB 35591/GO), ANA PAULA COELHO GENTIL (OAB 415963/SP)