Edison Cardoso De Sá

Processos do Advogado

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2. Processo 10064000720238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006400-07.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Karen Cristina Ferreira - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker - Apelante: Arthur da Cunha Ribeker 37167363847-me - Apelado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Apelado: Município de Bragança Paulista - Apelado: Faros D’ Ajuda Associação de Proteção Aos Animais - Apelado: Jornal Digital do Brasil Programa Chapa Quente - Apelado: Jornal Mais Bragança e Acontece Bragança - Apelado: Fundação Bragantina de Radio e Tv Educativa - Apelado: Emissoras Interioranas Ltda - Apelado: Portal de Notícias O Maior Site da Cidade - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Claudia Franco Shirakashi (OAB: 483472/SP) - Eliane Conceição Oliveira (OAB: 409051/SP) - Rodolfo Roberto Prado (OAB: 351666/SP) - Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP) - Paulo D´angelo Neto (OAB: 115490/SP) - Icaro Augusto Funck de Lima (OAB: 436070/SP) - Edison Cardoso de Sá (OAB: 416008/SP) - Andressa Pereira Bueno (OAB: 471795/SP) - Ivan Moraes Risi (OAB: 23351/SP) - André Souza Vieira (OAB: 380236/SP) - Gabriela Gomes Saraiva Lemos (OAB: 463696/SP) - Caio Eduardo de Aguirre (OAB: 146555/SP) - Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa (OAB: 426492/SP) - 1º andar
3. Processo 10034420520248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003442-05.2024.8.26.0296 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - T.G.S.S. - M.A.P.S. - - J.C.F.L.C. - Vistos. Saneador. Não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes de julgamento, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se a concessão da guarda do adolescente Pedro à requerente, sua irmã, atende ao melhor interesse do menor e a forma como deverá ser exercido o direito de visitas dos genitores. Para a elucidação da controvérsia, defiro a prova documental suplementar, nas hipóteses legais, ou seja, desde que destinadas a comprovar fato posteriores à inicial ou defesa ou para contrapor tais fatos. No mais, ante o pedido dos requeridos, defiro a prova oral solicitada e designo audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 17 de setembro de 2025, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, no prazo de 10 dias da presente decisão, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de forma virtual, salvo oposição justificada das partes, a ser manifestada no prazo de 5 (cinco) dias. Informem as partes e advogados um número de telefone celular e e-mail para que seja enviado previamente o link de acesso pela serventia deste juízo, inclusive das testemunhas arroladas, que, após o recebimento do link, deverão ser intimadas pelos próprios patronos para participar da audiência, por qualquer meio hábil. Se necessário, as partes deverão requerer a intimação judicial da testemunha para tal fim, com antecedência de até 15 dias da data da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (magistrado, partes, advogados e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar um documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. As partes e testemunhas que não dispuserem de aparelho apto a ingressar na audiência (computador ou celular com acesso à internet) poderão se dirigir ao Fórum de Jaguariúna onde haverá local adequado para participarem do ato. Intime-se. - ADV: DAYANE ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/SP), EDISON CARDOSO DE SÁ (OAB 416008/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)
4. Processo 08150609520258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas. Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho. Tratando-se de contribuinte isento, venha certidãoeletrônicadeinexistênciade declarações de rendasno banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição". Venham também seus extratos bancários e de cartão de crédito, a confirmar a hipossuficiência alegada.
5. Processo 10007059220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Edison Cardoso de Sá (OAB 416008/SP) Processo 1000705-92.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Batista de Lima - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que o réu Banco ItaúCard S/A regularize sua representação processual, conforme determinado à fl. 84, sob pena de revelia. No silêncio, tornem sem efeito a contestação de fls. 87/112 dos autos. Intime-se.