Gabriel Cesar Cavalcanti Muniz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00028069620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002806-96.2022.8.26.0564 (processo principal 1026312-89.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.C.S.R. - - L.C.S.R. - C.R.R. - Vistos. 1) Diante da certidão de p. 412, item "2", excluam-se os advogados renunciantes do sistema informatizado oficial. 2) Conheço dos embargos de declaração de p. 393/401, os quais foram opostos tempestivamente (p. 402), mas, no mérito, verifico que os embargantes não apontaram, concretamente, qualquer obscuridade, contradição ou omissão de que padecesse a decisão embargada, tendo-se limitado a sustentar a ocorrência deerror in judicando, o qual, no entanto, deve ser corrigido pelo recurso adequado, que,in casu, é o de agravo de instrumento. Ressalto que o pretendido efeito infringente só pode ser emprestado aos embargos de declaração em hipóteses excepcionais, quando o afastamento do vício de fundamentação (obscuridade, contradição ou omissão) impuser a modificação do julgado como consequência lógica necessária. Não é essa, no entanto, a hipótese versada nos autos. De qualquer forma, diante da notícia do ajuizamento de cumprimento de sentença pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil para a cobrança das prestações alimentícias vencidos posteriormente à efetivação da prisão civil do executado, processo nº 0018113-22.2024.8.26.0564, é caso de admitir, excepcionalmente, o pedido de conversão para o rito do art. 523 do Código de Processo Civil. Bem por isso,rejeito os embargos de declaração de p. 393/401, porque a decisão embargada não padece de qualquer vício de fundamentação, mas empresto-lhes efeitos modificativos para, diante da notícia do ajuizamento de cumprimento de sentença pelo rito do art. 528 do Código de Processo Civil ( processo nº 0018113-22.2024.8.26.0564) permitir a conversão deste cumprimento para o rito do art. 523 do Código de Processo Civil. Anote-se e retifique-se. 2) Intimem-se os exequentes para que emendem o demonstrativo do débito de p. 379/380, tendo em vista que deve abarcar as prestações vencidas até a data da prisão civil, e não até a data do cumprimento da pena. 3) Retificado o demonstrativo, intime-se o executado, por oficial de justiça, para pagar o débito alimentar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput). 4) Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ele, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput); e c) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei (CPC, art. 517). 5) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intimem-se os exequentes para apresentarem novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524, caput), acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 6) Cumprida, pelos exequentes, a providência determinada no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. - ADV: NATHALY FERREIRA COELHO (OAB 412260/SP), FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP), GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), NATHALY FERREIRA COELHO (OAB 412260/SP), PALOMA BENEVIDES PRAXEDES DOS SANTOS (OAB 484033/SP)
3. Processo 10022271120158260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002227-11.2015.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.R.M. - R.D.R.M. - V.C.M. e outros - Solicite-se junto a ARISP a matrícula atualizada o imóvel de fls. 298/302. Defiro o pedido da Dra Pertita para que a perícia seja realizada por similaridade. Com a reposta da ARISP, contate a serventia a Dra Perita com presteza. - ADV: GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), ALVARO FUMIS EDUARDO (OAB 330926/SP), DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP)
4. Processo 00052879120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005287-91.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013058-74.2022.8.26.0554) (processo principal 1013058-74.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - J.C.T. - - J.S.T. - M.B.T. - Vistos. Diante do interesse das partes na formulação de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 15 dias. Com o decurso, manifestem-se, independentemente de nova intimação. Oportunamente, tornem conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: RAFAEL NUNES MARTINS (OAB 395093/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), RAFAEL NUNES MARTINS (OAB 395093/SP), GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP)
5. Processo 10015000320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001500-03.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Espólio de Adriano Teixeira da Silva - José dos Santos Silva - Certifico e dou fé que foi designada audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 02/09/2025 às 15:00h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Santo André, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cujo link para ingresso na sessão será enviado para os e-mails das partes e de seus patronos. Certifico, ainda, que nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019, a audiência no Cejusc pode ensejar o pagamento de honorários ao Conciliador/Mediador. - ADV: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), CLÁUDIA APARECIDA FERNANDES (OAB 232179/SP)
6. Processo 10006658320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000665-83.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.G. - M.B.T. - I- Considerando que a autora tem direito às informações sobre a lisura da alienação das quotas de empresa que integrava o patrimônio do casal, notadamente porque a alienação ocorreu em data próxima à separação, em se considerando que já existia fundamentos para sua realização; considerando as respostas vagas sobre a venda das cotas, dadas pelo réu em audiência; e considerando que o réu não apresentou seus extratos bancários, determino seja feita pesquisa, pelo SISBAJUD, quanto às contas, aplicações e investimentos de titularidade do réu no período de janeiro de 2019 a março de 2021 e, após, requisitados os extratos de movimentação das contas no período mencionado (também pelo SISBAJUD). II- Com a juntada dos extratos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, esclarecerem se a união estável teve início em 2009 ou em 2014. III- Após, conclusos. Intime-se. - ADV: VALERIA PROCOPIO FERREIRA (OAB 326687/SP), DIEGO ROBERTO DA SILVA (OAB 338597/SP), HENRIQUE SAKAMAE STIVANELLO (OAB 261643/SP), GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP)
7. Processo 10015000320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001500-03.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Espólio de Adriano Teixeira da Silva - José dos Santos Silva - Conforme solicitação da parte demandada determino o encaminhamento do processo ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação - o que diante da precariedade dos fatos e demais desdobramentos me parece uma saudável solução. Intime-se. - ADV: GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), CLÁUDIA APARECIDA FERNANDES (OAB 232179/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP)
8. Processo 10297704120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029770-41.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ilmar César Cavalcanti Muniz - Vistos. Ciência de fls. 230/232. Primeiramente, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 227. Assiste razão a parte exequente, o prazo para pagamento voluntário do débito pela executada se encerra no dia 08/07/2025. Assim, fica desde já intimada a parte exequente a se manifestar nos termos da decisão de fls. 223, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data acima indicada, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GABRIEL CESAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 416035/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP)