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Gian Paolo Gasparini

Gian Paolo Gasparini

Número da OAB: OAB/SP 416038

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJAM, TJSP, TRF3
Nome: GIAN PAOLO GASPARINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053574-58.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Vanessa Ramos de Moura - Magistrado(a) Percival Nogueira - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OCREVUS (OCRELIZUMABE) AUTORA DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID 10 G 35) AÇÃO PROCEDENTE OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO PRELIMINAR PRETENSÃO DO ESTADO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE, COM O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL JULGAMENTO DOS TEMAS NºS. 6 E 1234 DO STF E DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº.S 60 E 61 TEMAS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS ACORDO INTERFEDERATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HOMOLOGADO NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA CORTE CONSTITUCIONAL OBSERVAÇÃO DO ITEM 3, “B” DO TEMA 6: 3. SOB PENA DE NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 489, § 1º, INCISOS V E VI, E ARTIGO 927, INCISO III, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PODER JUDICIÁRIO, AO APRECIAR PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE: (A) ANALISAR O ATO ADMINISTRATIVO COMISSIVO OU OMISSIVO DE NÃO INCORPORAÇÃO PELA CONITEC OU DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, ESPECIALMENTE A POLÍTICA PÚBLICA DO SUS, NÃO SENDO POSSÍVEL A INCURSÃO NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; (B) AFERIR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO, PREVISTOS NO ITEM 2, A PARTIR DA PRÉVIA CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NAT-JUS), SEMPRE QUE DISPONÍVEL NA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, OU A ENTES OU PESSOAS COM EXPERTISE TÉCNICA NA ÁREA, NÃO PODENDO FUNDAMENTAR A SUA DECISÃO UNICAMENTE EM PRESCRIÇÃO, RELATÓRIO OU LAUDO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS PELO AUTOR DA AÇÃO; E (C) NO CASO DE DEFERIMENTO JUDICIAL DO FÁRMACO, OFICIAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AVALIAREM A POSSIBILIDADE DE SUA INCORPORAÇÃO NO ÂMBITO DO SUS” - A ANÁLISE DO PEDIDO DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO TEMA 6 DO STF, EM ESPECIAL O ITEM 3, “B” DO TEMA 6 ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUANTO À COMPENTÊNCIA SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2395007-72.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tereza de Souza Cabral - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DISPENSAÇÃO DE FÁRMACO INCORPORADO, COM REGISTRO NA AGÊNCIA FEDERAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DISPOSIÇÕES ATINENTES AO TEMA 1234 APLICÁVEIS ÀS AÇÕES PROPOSTAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO RECURSO DE AGRAVO PROVIDO PARA PROSSEGUIMENTO DA CAUSA NA JURISDIÇÃO ESTADUAL ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Santos Abreu (OAB: 384150/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) - Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB: 350341/SP) (Procurador) - Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009260-40.2003.8.26.0053 (053.03.009260-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Maria Helena Pereira Fontes - NELSON LUIZ DOS SANTOS e outro - Vistos. Aguardo pedidos do autor. Intime-se. - ADV: DÉCIO GABRIEL GIMENEZ (OAB 165397/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), FERDINANDO COSMO CREDIDIO (OAB 31254/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/SP), ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB 69936/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP), MAELI VERGNIANO MAGLIARELLI (OAB 100423/SP), ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ (OAB 130317/SP), PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB 138129/SP), LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 149211/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008882-25.2019.8.26.0053 (processo principal 0036182-40.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de São Paulo - Diagonal Saneamento e Serviços Ltda - Vistos. Diante do resultado infrutífero da tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, defiro a penhora no rosto dos autos. Se tratando de processo que tramita perante essa Vara, desnecessária a expedição de ofício. Providencie a z. Serventia a anotação da penhora, no valor indicado pela exequente, bem como juntada de cópia desta decisão naqueles autos. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ARLINDO SPAGNOLO (OAB 58893/SP), LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 68523/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5025591-91.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HOSPITAL BANDEIRANTES S.A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5025591-91.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5025591-91.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032831-56.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - M.S.S.L. - P.M.S.P. e outro - Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Maria Suely Santos Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, no qual há possível perda superveniente do interesse de agir decorrente do falecimento da autora. Assim, antes de decidir, em COOPERAÇÃO (artigo 6º do CPC) e para garantia da NÃO SURPRESA (artigo 9º do CPC), querendo, manifeste-se a parte sobre a persistência do interesse jurídico de agir, devendo indicar especificamente em que medida ainda tem sua pretensão resistida. O silêncio autorizará extinção do feito independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), SUELLEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 415193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014145-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 544: Manifestem-se as rés. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RENAN RIBEIRO DE MORAES (OAB 515927/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003904-73.2017.8.26.0053 (processo principal 0423973-62.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Jose Godofredo da Silva Gaby e outros - Vistos. 1. Dada a ausência de oposição do exequente, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. P.R.I.C. 2. Defiro o levantamento do depósito, se em termos. 2.1. Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.2. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como "documentos diversos", petições diversas, petição intermediária) dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, o protocolo do formulário deverá ser realizado com o código 8278. 2.3. Providencie-se o necessário, respeitada a ordem cronológica. 3. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos ou proceda à remessa para a UPEFAZ caso haja incidente de precatório. Intime-se. - ADV: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
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