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João Ricardo Gondim Coutinho

João Ricardo Gondim Coutinho

Número da OAB: OAB/SP 416069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200781-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006346-87.2025.8.26.0002; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Edson Amaral Vieira; Advogado: João Ricardo Gondim Coutinho (OAB: 416069/SP); Agravado: Armando Vasone Filho; Advogada: Marcileia Egidio Sampaio (OAB: 346406/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006346-87.2025.8.26.0002 (processo principal 1081290-48.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Armando Vasone Filho - Edson Amaral Vieira - Fls. 117/118: Manifeste-se a parte nos autos do agravo de instrumento em 2º grau. - ADV: ANDREIA CRISTINE TAVARES SARACCHI (OAB 340537/SP), MARCILEIA EGIDIO SAMPAIO (OAB 346406/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029239-74.2022.8.26.0100 (processo principal 1135927-77.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Murilo de Carvalho Moura Campos - João Ricardo Gondim Coutinho - Vistos. Fl. 482: Determino a suspensão da análise do pedido retro, consoante exposto: Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se aafetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dosRecursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP,processos-paradigma doTema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC,ao rito dos recursos repetitivos. Observo quehá determinação de suspensãodo processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário,meiosexecutivosatípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator:A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn. 85820. Inteiro teor dos acórdãos: REsp.n. 1.955.539/SPe n.1.955.574/SP. São Paulo, 11 de abril de 2022. Trago à colação os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CHEQUES. Inconformismo em relação ao indeferimento do pedido de bloqueio da CNH e passaporte dos devedores. Não acolhimento. Impossibilidade momentânea de decretação das medidas acautelatórias atípicas. Questão suspensa por determinação do STJ (Tema n° 1.137). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2034126-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2023; Data de Registro: 21/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS Decisão que deferiu o pedido de suspensão da CNH do coexecutado, pessoa física Suspensão determinada pelo Tema 1137, do E. STJ - Medidas atípicas e excepcionais Pedido prejudicado, ao menos até o julgamento dos Recursos Especiais Precedentes Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193540-76.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu a expedição de Carta Precatória para penhora "portas adentro". AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do Exequente. Ausência de indícios da existência de bens penhoráveis no único imóvel do Executado, reconhecido anteriormente como bem de família. MEDIDA ATÍPICA. Pretensão de que seja deferido o bloqueio de CNH e apreensão de passaporte. Exegese do Tema Repetitivo 1137 do C. STJ. Existência de expressa determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional. Decisão mantida com observação. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2290428-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Pedido de suspensão de CNH, cartões de crédito e passaporte do devedor. Questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1137). Determinação de sobrestamento nacional. Decisão anulada de ofício quanto à matéria discutida. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor em ação de execução de título extrajudicial. II. Questão em discussão 2. A matéria discutida (suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor) está afetada ao Tema 1137 do C. Superior Tribunal de Justiça, com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. III. Razões de decidir 3. Em razão da determinação de sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, a decisão agravada deve ser anulada no que se refere à matéria afetada. 4. O recurso não deve ser conhecido, tendo em vista a suspensão processual. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1137.(TJSP; Agravo de Instrumento 2346598-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) Por ora, pois, aguarde-se notícia de julgamento do Tema. Int. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006346-87.2025.8.26.0002 (processo principal 1081290-48.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Armando Vasone Filho - Edson Amaral Vieira - Vistos. Ciente da propositura do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em 10 dias, informe a parte agravante sob qual efeito o agravo interposto fora recebido. Não havendo notícias de efeito suspensivo, dentro deste prazo, cumpra-se a decisão agravada. Intimem-se. - ADV: ANDREIA CRISTINE TAVARES SARACCHI (OAB 340537/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), MARCILEIA EGIDIO SAMPAIO (OAB 346406/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006346-87.2025.8.26.0002 (processo principal 1081290-48.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Armando Vasone Filho - Edson Amaral Vieira - Vistos. Ante o recolhimento das custas, expeça-se mandado para despejo coercitivo, consoante decisão de fls. 32. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), MARCILEIA EGIDIO SAMPAIO (OAB 346406/SP), ANDREIA CRISTINE TAVARES SARACCHI (OAB 340537/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410572-30.1996.8.26.0053 (053.96.410572-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jurandyr Pinto de Mello - - Maria da Conceição Fernandes de Carvalho (falecida) - - Décio Antonio Rocha e outros - Debora Cristina de Carvalho - - Carlos Guilherme Montanher Campos Pereira (herdeiro de Mario de Campos Pereira) - - Marcos Galantier D`agostini - - Alice D agostinho Deustsch - - Gabriel Ribeiro Nogueira - - ATHOS RIBEIRO NOGUEIRA - - José Raul Ribeiro Nogueira - - Luiz Roberto Machado Cardoso - - Maria Helena Cardoso Freire - - Luiz Roberto Machado Cardoso e outros - Câmara Municipal de São Paulo e outro - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - VISTOS EP 444/2002 - depósito integral em fls. 1596/1598 (valores retidos em fls. 2043). I Fls. 2023/2025. Anote-se a juntada de procurações dos SUCESSORES DE GABRIEL SILVEIRA NOGUEIRA com poderes para receber e dar quitação às fls. 2031, 2034, 2038 e 2041. O sucessores juntaram certidão de óbito, boletim de Ocorrência e capa do Inquérito Policial onde se trata da tentativa de estelionato relatada nos autos. Sem prejuízo, informem sobre o andamento do Inquérito. Prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se a (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. II Fls. 2044. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA DE CARVALHO MACHADO, CPF 033.595.308-53 (certidão de óbito a fls. 1984), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARIA HELENA CARDOSO FREIRE, CPF 839.673.468-20 (documentos pessoais a fls. 1987) Quinhão de 50%; B - LUIZ ROBERTO MACHADO CARDOSO, CPF 839.957.908-44 (documentos pessoais a fls. 1991) Quinhão de 50%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono SÉRGIO MALZONI JUNIOR (OAB-SP 342.480), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1986 e 1990. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Em consequência: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 2043, referente ao depósito integral de fls. 1596/1598, em favor dos sucessores de THEREZA DE CARVALHO MACHADO (CPF 033.595.308-53), habilitação homologada acima, representados pelo patrono: SÉRGIO MALZONI JÚNIOR (OAB-SP 342.4800), procuração às fls. 1986 e 1990. Expeçam as guias de levantamento eletrônicas. 2 Fls. 2050/2051. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3 - Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), FABIOLA HERETH (OAB 173123/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0971216-33.1983.8.26.0053 (053.83.971216-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - João Batista Boito - - João Batista de Assis Pereira - - João Batista de Miranda - - Jose Francisco Furquim de Campos - - Jurandyr Romaro - - Lazaro Orefice de Campos - - Nelson Agostinho Ferreira - - Sadoc Chaves Simas - falecido fls. 1802 - - Silvio Antonio Rissi e outros - Comercial de Móveis Hunter Ltda - Augusta Antônio Ferreira - - Elza Ribeiro dos Santos - - Marco Antonio Pinho e outro - Almeida Prado Consultoria Ltda. - - Comercial Destro Ltda. - - Athur Henrique Lopes de Melo - - Ro-peças Rolamentos e Mancais Ltda - - BJ Santos & Cia. Ltda. - Iber Oleff Brasil Ltda. - - Mario Goncalves Teixeira Filho - - GERALDO BRAZ NOGUEIRA E OUTROS (HERDEIROS DE JOSE NOGUEIRA) - - Homero da Silveira Coelho e outros ( herdeiros de Joaquim da silveira coelho) e outro - Odair Gomes da Silva (herdeiro de José Gomes da Silva) - - Jose Carlos Pereira Machado (Herdeiro de João Vieira de Mattos) - - Wanderley Ignowski Pinto da Silva (herdeiro(a) de Onofre Pinto da Silva) e outros - Sandra Maria de Souza Goyano e outro - José Geraldo Vieitas Vergueiro (Herdeiro de José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro) - - Sérgio Vergueiro (Herdeiro de José Geraldo Pereira de Campos Vergueiro) - - HELENA MARIA DE OLIVEIRA YAZBEK - - Cristiano Sofia Molica - - Tania Molica - - Tercio Bispo Molica - - TACITO BISPO MOLICA - - José Renato Reis - - Lourdes Delfino Reis - - Helio Citriniti - - EDSON CITRINITI - - Maite Molica Ferrari - - HELENA MARIA DE OLIVEIRA YAZBEK - - Helio Citriniti - - Edson Citriniti - - Francisco Soares Neto e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Dimensão Painéis Luminosos Ltda - Herdeiros em habilitação Tercio Bispo Molica - - A. Augusto Grellert Advogados Associados - - Athur Henrique Lopes de Melo - - FINS DE PUBLICAÇÃO - VISTOS 1. Fls.6764/6765 e 6778/6779: Indefiro o requerimento de transferência de valores ao Juízo da falência, pois, como consta da certidão de fls.6723/6725, o crédito de OSWALDO HILDEBRAND encontra-se retido por conta da impugnação apresentada pela Fazenda Pública, ainda não resolvida. Neste contexto, da análise dos autos, verifiquei que a decisão de fls.5248/5252, no item IX, 9.1, ao analisar as impugnações apresentadas, inclusive aquela de fls. 2625/2885 (fls.3152/3412 dos autos digitais), determinou a intimação da Fazenda Pública sobre os cálculos de fls.3889/3898 (4537/4546 dos autos digitais). Contudo, não localizei referida intimação e manifestação. Assim, para resolução das impugnações e, em consequência, da destinação dos valores retidos, intime-se a Fazenda Pública, nos termos da decisão de fls.5248/5252, item IX, 9.1, sobre os cálculos de fls.4537/4546 (4537/4546 dos autos digitais) e extinção da execução. Prazo: 15 dias. Na ausência de concordância, deverá a Fazenda Pública apresentar cálculo atualizado relativo a sua impugnação, no prazo de 15 dias. Após, vista à parte exequente. Registro que a análise do requerimento da transferência dos valores retidos ao Juízo da falência ficará condicionada à prévia resolução da impugnação apresentada pela Fazenda Pública. Outrossim, quanto ao crédito de SALVADOR ALUYZIO PANADES, observo que não há o que se falar em transferência, posto que não há valores retidos, conforme certidão de fls.6723/6725. 2. Fls.6770 e 6781: Conforme consta da certidão de fls.6723/6725, não há valores retidos em favor de Rodopho Pinho. Outrossim, verifiquei das fls.4298 que já houve levantamento de valores por seu espólio, representado pelo requerente Marco Antonio Pinho. Assim, esclareça o interessado o requerimento formulado. 3. Fls.6780: Anote-se a regularização da representação processual do espólio de Olavo Soares em nome dos patronos Oscar Molena Neto, OAB/SP 354.220 e Marcelo Correia Molena, OAB/SP 330.313, como requerido. Defiro novo prazo de 30 dias, conforme item 2, da decisão de fls.6734/3743. 4. Fls.6792: Anote-se a regularização da representação processual da empresa COMERCIAL DESTRO LTDA em nome do patrono LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, OAB/PR nº 19.846. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP), PAULO HENRIQUE BEREHULKA (OAB 35664/PR), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), CLAYTON GOIANO COLOMBO (OAB 281054/SP), JOÃO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP), CAMILA ALVES MUNHOZ (OAB 292891/SP), CAMILA PEDRO BOM (OAB 38286/PR), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), WILSON TENREIRO FERNANDES (OAB 278432/SP), WILSON TENREIRO FERNANDES (OAB 278432/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP), FERNANDA CARDOSO DE MELO (OAB 266538/SP), OLECIO BUENO DE MORAES (OAB 94838/SP), LUIS CARLOS ESTACIO DE PAULA (OAB 84493/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), DONATO ANGELO CALEME VIEIRA (OAB 465188/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 33150/PR), CLEVERSON MARCEL COLOMBO (OAB 27401/PR), CLEVERSON MARCEL COLOMBO (OAB 27401/PR), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 33150/PR), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), OSCAR MOLENA NETO (OAB 354220/SP), CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB 25382/SC), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), LILIAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 65474/PR), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), ERNANI DE PAULA CONTIPELLI (OAB 158072/SP), JOÃO CURY NETO (OAB 164197/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ANDRÉA APARECIDA PEDRO ESCUDERO (OAB 154255/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP), SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP), RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP), RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP), DENISE MACEDO CONTELL (OAB 146700/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE HENRIQUE MIOLA ZARZUR (OAB 135270/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), FABIO HERMO PEDROSO DE MORAES (OAB 123526/SP), EGER FERREIRA DA SILVA (OAB 115109/SP), ARTEMIZA MARCONDES REZENDE (OAB 108808/SP), ARTEMIZA MARCONDES REZENDE (OAB 108808/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), HUMBERTO ROMÃO BARROS (OAB 223749/SP), ANESIA FERRARI (OAB 26776/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR (OAB 36524/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MAURICIO ANTONIO PAULO (OAB 201269/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), MÁRCIO SANT´ANNA APPOLINARIO (OAB 217236/SP), JULIANA VITOR DE ARAGÃO (OAB 204451/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029239-74.2022.8.26.0100 (processo principal 1135927-77.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Murilo de Carvalho Moura Campos - João Ricardo Gondim Coutinho - Vistos. Desarquivem-se os autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-23.2021.8.24.0046/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB SP416069) RECORRIDO : VALDIR ROHR (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CRISTINA BEM (OAB SC052130) ADVOGADO(A) : ROGES STRAPAZZON (OAB SC052297) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ON LINE. ENTREGA NÃO REALIZADA NA DATA APRAZADA. CANCELAMENTO DA COMPRA. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO MERCADO PAGO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA.  PAGAMENTO REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DO RÉU.  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO (ART. 7º, § ÚNICO E ART. 14, TODOS DO CDC). PRECEDENTE 1 . TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE REEMBOLSO DAS PARCELAS DESCONTADAS DO CARTÃO DE CRÉDITO. DEVOLUÇÃO IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025. 1. RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MERCADO PAGO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. REJEIÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA MERCADO PAGO. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. [...] (2) ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE CONSTA COMO BENEFICIÁRIA DO PAGAMENTO. MÉRITO. AVENTADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE NÃO TER PARTICIPADO DA RELAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). (RECURSO CÍVEL N. 5024964-40.2022.8.24.0039, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER, SEGUNDA TURMA RECURSAL, J. 02-07-2024).
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007478-17.2018.8.26.0006 (processo principal 1015017-22.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Elismaria Fernandes do Nascimento Alves - - Cesar Alves - Odair Alcebiades - - Danilo do Nascimeno Almeida - Helena Alcebiades Zungolo - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO (OAB 416069/SP), PAULO SERGIO GONDIM COUTINHO (OAB 463321/SP), LUCIANO FERREIRA DIAS (OAB 399369/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP), ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/SP)
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