Karina Silva Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10073796720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007379-67.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Address Granja Viana - Recolha e / ou complemente o interessado taxa para informações pelos sistema CongásJud, no valor de 01 UFESP, (R$ 37,02) em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023 e anexos. Os recolhimentos deverão ser realizados por pesquisa / ordem / pessoa. Nada Mais. - ADV: MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4377/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP)
3. Processo 10069950320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006995-03.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Gilles - Claudia Miranda Silva e outro - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 216 em cumprimento às fls. 189. Valor(es): R$ 7072,37, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: MARCO AURELIO TEIXEIRA RUSSO (OAB 410359/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), MARCO AURELIO TEIXEIRA RUSSO (OAB 410359/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)
4. Processo 10069950320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006995-03.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Gilles - Claudia Miranda Silva e outro - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 216 em cumprimento às fls. 189. Valor(es): R$ 7072,37, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: MARCO AURELIO TEIXEIRA RUSSO (OAB 410359/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), MARCO AURELIO TEIXEIRA RUSSO (OAB 410359/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)
5. Processo 10330703120208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033070-31.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Elvis Leal Novaes - Espólio de Jarbas Montanari Junior - - Darakar Com. de Automóveis Ltda e outros - Vistos. Fls. 371/372: Diante da citação infrutífera, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, informando desde já novo endereço para diligência, se de seu conhecimento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), TIAGO DAMIANI (OAB 230576/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX (OAB 176649/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP)
6. Processo 10756725920218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075672-59.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edíficio Design Campo Belo - Homar Salim Elias e outro - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: ERMENIA PATRICIA VICENTE MACHADO (OAB 506638/SP), MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4377/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX (OAB 176649/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), DANIELA DE CARVALHO MUCILO (OAB 130547/SP)
7. Processo 10081395620218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008139-56.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Altos do Butantã - Oas 06 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2 (para 2025, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 44,87). - ADV: MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB 23276/BA), LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (OAB 30972/BA), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)
8. Processo 00070091320028260238
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007009-13.2002.8.26.0238 (238.01.2002.007009) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Raimundo Jose Couto de Moura - - Raimundo Jose Couto Moura Junior - Darci Xavier de Jesus - Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por DARCI XAVIER DE JESUS, arrematante do imóvel objeto da presente execução, postulando a imediata imissão na posse do bem adquirido em leilão judicial e a expedição da carta de arrematação. O arrematante logrou êxito na aquisição do imóvel pelo valor de R$ 471.996,07, conforme relatório de leilão de fls. 833/834. Após equívoco inicial quanto à modalidade de pagamento, devidamente esclarecido pelo Sr. Leiloeiro (fls. 828/829), o requerente procedeu à quitação integral do valor da arrematação, mediante depósitos judiciais comprovados às fls. 835 e 863/864. Por despacho de fls. 872, foi convalidada a arrematação, determinando-se a apresentação do auto de arrematação pelo leiloeiro, o que foi cumprido às fls. 876/877. Às fls. 884, foi dada ciência às partes acerca da juntada do auto de arrematação e às fls. 886, foram encaminhados os autos para expedição do Auto de Arrematação para assinatura por este Juízo (artigo 903 do CPC). O arrematante comprovou, ainda, o pagamento do ITBI, anexando a respectiva guia quitada (fls. 882/883). O Banco do Brasil S/A, parte exequente, manifestou-se às fls. 865/866, requerendo a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento) devidamente preenchido e esclarecendo que somente após a efetivação do levantamento será possível amortizar o valor do débito. Pois bem. O pedido de tutela de urgência para imissão na posse encontra respaldo no art. 300 do CPC, que exige a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora. Quanto ao fumus boni iuris, a arrematação foi regularmente realizada e convalidada por este Juízo, o arrematante quitou integralmente o valor ofertado, foi cumprida a exigência de pagamento do ITBI e o auto de arrematação foi devidamente apresentado. Quanto ao periculum in mora, o arrematante, com 62 anos de idade, faz jus à prioridade processual prevista no art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), o investimento de valor superior a R$ 470.000,00 exige a proteção do direito adquirido e a manutenção dos executados na posse configura enriquecimento ilícito. Verifico que o prazo de 5 dias úteis para eventuais embargos à arrematação (art. 675 do CPC) se encerrou (fls. 884/885 e 887). Constatado que não foram opostos embargos à arrematação no prazo legal, operou-se a preclusão temporal, consolidando-se definitivamente a arrematação. Identifico as seguintes questões que demandam resolução: crédito de IPTU da Prefeitura de Ibiúna no valor de R$ 3.156,09, com prioridade legal (art. 130, parágrafo único do CTN), levantamento de valores pelo Banco do Brasil exequente e expedição da carta de arrematação após o decurso do prazo para embargos. DEFIRO, portanto, o pedido de tutela de urgência para IMISSÃO NA POSSE do imóvel arrematado, com fundamento nos arts. 300 e 71 da Lei 10.741/03. Expeça-se a zelosa serventia MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE em favor de DARCI XAVIER DE JESUS, autorizando-se cumprimento por Oficial de Justiça. Reconheço o direito à prioridade processual do arrematante em razão da idade, nos termos do Estatuto do Idoso. Intime-se a Prefeitura Municipal de Ibiúna para, no prazo de 15 dias, especificar e comprovar documentalmente o crédito de IPTU alegado (R$ 3.156,09), sob pena de preclusão. Processe o formulário MLE apresentado pelo Banco do Brasil S/A às fls. 865/866 e intime a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculos atualizados do crédito exequendo para fins de levantamento. Após o decurso do prazo para embargos, DETERMINO a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante, observadas as formalidades legais. Os valores depositados serão distribuídos na seguinte ordem de prioridade: 1. Crédito de IPTU da Prefeitura de Ibiúna (após comprovação); 2. Crédito exequendo do Banco do Brasil; 3. Eventuais outros créditos com privilégio legal. Servirá a presente como Mandado/Ofício. Intimem-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (OAB 393439/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), KARINA SILVA DA COSTA (OAB 416087/SP), JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)