Marcelo Cestari De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01141798420248269061
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0114179-84.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Agravado: Guilherme Mayo de Castro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, POR RECONHECER QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PODE SER EXIGIDO NA ÍNTEGRA DE QUALQUER DOS DEVEDORES. PREVISÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO DO ART. 264 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Marcelo Cestari de Oliveira (OAB: 416098/SP) - Diogo Cestari Junior (OAB: 371768/SP) - Sala 2100
3. Processo 00020470520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diogo Cestari Junior (OAB 371768/SP), Marcelo Cestari de Oliveira (OAB 416098/SP) Processo 0002047-05.2025.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andresa Scalise Alexandre - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão do executado no polo passivo do feito. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.