Marcia Brancallião

Processos do Advogado

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2. Processo 10068085020198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006808-50.2019.8.26.0127 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C. - R.A.A.C.S. e outro - pela MM Juíza foi entrevistado o curatelando, bem como a segunda requerida, conforme video-gravação, cujo link deverá ser lançado nos autos. A seguir, pela MM Juíza foi dito que: O requerido demonstra estar sendo bem assistido e manifestou o seu interesse em permanecer sob os cuidados de de R.A.A.C.S. Antes, contudo, da decisão final e nomeação da requerida sua curadora, se o caso, determino a remessa dos autos ao setor, para estudo social domiciliar, à vista da dificuldade de locomoção do requerido, dando-se ciência da presente às partes e ao Ministério Público. Nada mais. Lido e achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim - ADV: ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (OAB 119856/SP), ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (OAB 119856/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP)
3. Processo 00096661120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009666-11.2025.8.26.0564 (processo principal 1001858-35.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Dalva dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Valor do débito em julho/2025 (fl. 21). 1 - R$ 7.566,02 (principal e honorários); 2 - R$ 185,10 (custas de satisfação da execução - taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03 - guia DARE - código 230-6). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Verifique a unidade judicial se o recolhimento das guias foi realizado nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, bem como a respectiva vinculação e a queima automática, lançando certidão nos autos. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP)
4. Processo 10125781720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012578-17.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.N.A. - A.A.N. - Vistos. 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado pelas partes a fls. 287/289, com o qual concordou o Dr. Promotor de Justiça a fls. 293/294. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por A.F.N.D.A em face de A.D.A.N, com fundamento no artigo artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2- Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 4- P. R. Intimem-se. - ADV: MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MIRIAN PEREIRA (OAB 69775/SP), BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP)
5. Processo 11398833320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139883-33.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cirso Ceresso - - Cleusa da Conceição Gomes Ceresso - A parte autora necessita recolher mais 02 (duas) custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 34,35 cada uma. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP)
6. Processo 10134671820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013467-18.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benvenuta Bagnara Brancalliao - - Paulo Sergio Brancalliao - - Sandra Aparecida Brancallião - - Darcio Aparecido Brancalliao - CELSO VICTOR OTAVIANO SADEK - - Espólios de Ais Mansur Sadek e Nelsina Lima Monção Sadek - - Espolio Adelcio Orlando Brancalliao e outros - Vistos. Defiro o quanto requerido a fls. 719/720, para que seja citada a requerida Adilia Aina Sadek. De outro tanto, apresente a parte autora novo endereço para tentativa de citação do Espólio de Chafik Mansur Sadek, representada por Maria da Gloria Sadek de Olyveira. Intime-se. - ADV: MICHEL NOBERTO DA SILVA (OAB 479128/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP)
7. Processo 11018059620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101805-96.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Andrea Paula Lacorte Moreno Luiggi - Vistos. Diante do Provimento nº 37/2016 do CGJ e ítem 129 do Capítulo XIV, Tomo I das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autorizo a lavratura do inventário pela via extrajudicial. Analisando a inicial, verifico a falta de juntada de documentos essenciais para análise da demanda. Assim, sendo, providencie a requerente no prazo de 15 dias: a) regularização de sua representação processual; b) certidão do Colégio Notarial do Brasil, que pode ser obtida em seu site (http://www.cnbsp.org.br/rcto.aspx). O testamento terá como data de apresentação o dia da propositura da ação, dispensado a assinatura do termo. Cumprido os itens acima, abra-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo no silêncio e verificado o descumprimento deste despacho, não sendo requerido novo prazo, arquivem-se. Intime-se - ADV: MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), ANDREA PAULA LACORTE MORENO LUIGGI (OAB 506177/SP)
8. Processo 00096661120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009666-11.2025.8.26.0564 (processo principal 1001858-35.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Dalva dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Estendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita concedidos à autora nos autos principais para este incidente. Anote-se. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, providencie a parte exequente a retificação da planilha de débitos, a fim de incluir os valores da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito). Deverá ser observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MARCIA BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP)