Ana Carolina Verissimo Craveiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10023154220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002315-42.2024.8.26.0228 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Vilhena Industria de Telhas Esmaltadas Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida por Vilhena Industria de Telhas Esmaltadas Ltda em face de CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, julgando extinto o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela concedida às fls. 77/79. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 105 do C. Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal). Eventuais custas em aberto pela parte impetrante. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP), ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB 416257/SP), VICTOR HUGO MOTTA (OAB 519570/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP)
3. Processo 00048035920134036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 14 de julho de 2025 Processo n° 0004803-59.2013.4.03.6108 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 09-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50012102620214036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001210-26.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú IMPETRANTE: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE JAU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciência acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Silente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Jaú, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 50012648920214036117
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001264-89.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú IMPETRANTE: POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257, PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE JAU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciência acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeiram as partes o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Silente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Jaú, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 50010277720244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001027-77.2024.4.03.6108 IMPETRANTE: ASSOCIACAO CONDOMINIO JAU SHOPPING CENTER, JOSE CARLOS BLASIOLI, JOAO SANZOVO NETO, NELSON MONACO CARBONI, PEDRO LUIZ LOURENCAO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA VILLELA ANTUNES - SP324596 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO REQUERIMENTO DA CONTRAPARTE Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "q", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte impetrante intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de informações da autoridade impetrada ID 371030424. Bauru/SP, 14 de julho de 2025. ROSANE LOPES CONCEICAO Servidora
7. Processo 50010277720244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001027-77.2024.4.03.6108 IMPETRANTE: ASSOCIACAO CONDOMINIO JAU SHOPPING CENTER, JOSE CARLOS BLASIOLI, JOAO SANZOVO NETO, NELSON MONACO CARBONI, PEDRO LUIZ LOURENCAO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA VILLELA ANTUNES - SP324596 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO REQUERIMENTO DA CONTRAPARTE Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "q", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte impetrante intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de informações da autoridade impetrada ID 371030424. Bauru/SP, 14 de julho de 2025. ROSANE LOPES CONCEICAO Servidora
8. Processo 50010277720244036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001027-77.2024.4.03.6108 IMPETRANTE: ASSOCIACAO CONDOMINIO JAU SHOPPING CENTER, JOSE CARLOS BLASIOLI, JOAO SANZOVO NETO, NELSON MONACO CARBONI, PEDRO LUIZ LOURENCAO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO - SP416257 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIANA VILLELA ANTUNES - SP324596 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO REQUERIMENTO DA CONTRAPARTE Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "q", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte impetrante intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de informações da autoridade impetrada ID 371030424. Bauru/SP, 14 de julho de 2025. ROSANE LOPES CONCEICAO Servidora