Carlos Pimenta Gonçalves Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10056656920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005665-69.2025.8.26.0562 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - P.R.T.F. - - N.B.L. - Vistos. Verifico que não houve cumprimento da decisão de fls. 33/34, bem como que a certidão de fl. 41 consta protesto em nome da requerente Nailah. Embora o requerente Paulo tenha informado, as fls. 38/39, que não possui renda declarada, no caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Ainda, somente foi juntada a cópia da declaração de imposto de renda da requerente Nailah relativa ao ano do casamento. Intime-se os requerentes para, em 15 dias, providenciar cumprimento integral da decisão de fls. 33/34, em especial quanto aos itens 2 e 4. Após, tornem conclusos os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP), ANDRE SOUZA VASCONCELOS (OAB 290184/SP)
3. Processo 10954030420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095403-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Janete Mayumi Niwa Catino e outro - Marcos Ney Pizzocolo - - Gelcina Aparecida de Toledo - - Antonio Carlos Videira Filho e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Janete Mayumi Niwa Catino e Giuseppe Domingos Catino, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Belford Duarte, n. 841, Casa 5, Vila Santa Catarina, São Paulo - SP. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pela parte autora. Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios Tendo em vista a atuação de advogado nomeado como curador especial, arbitram-se os seus honorários no valor máximo da Tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), JOHN SOARES DE BRITO (OAB 418223/SP), JOHN SOARES DE BRITO (OAB 418223/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP), RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (OAB 162334/SP), PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP)
4. Processo 00013088720258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001308-87.2025.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.R. - L.C.R. - - N.C.C.R. - - N.L.C.R. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP), MAIKE BRAZ PINTO (OAB 426995/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP)
5. Processo 00024310220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002431-02.2024.8.26.0152 (processo principal 1013125-23.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - R.C.A.N. - L.F.N. - Vistos. Fls. 150/167: Ciente do v. Acórdão. Anote-se a gratuidade concedida à exequente. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por R. C. de A. N. em face de L. F. N. Alega a exequente que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, e por isso requer a intimação por edital. Indefiro, por ora, o pedido, visto que não foram empreendidas tentativas de localização do réu para intimação pessoal. Proceda a serventia os meios necessários para realização de pesquisa através do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o fim de localização do endereço do executado. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da intimação, por carta com aviso de recebimento, nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, venham conclusos para reanálise do pedido de expedição de edital. Como medida de economia processual, determino que as pesquisas realizadas neste feito possam ser utilizadas no incidente de nº 0001811-53.2025 entre as mesmas partes (em apenso). Intime-se. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP)
6. Processo 10273458020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027345-80.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Smart Action Publicidade e Eventos Ltda na pessoa de Evair Pinheiro Junior e outros - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP)
7. Processo 00101022820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010102-28.2025.8.26.0577 (processo principal 1003644-80.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - C.P.G.N. - R.T.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para recebimento dos honorários devidos e despesas processuais. Considerando que cabem à parte vencedora os valores relativos às despesas processuais, pagos pelo vencido (artigo 82, §2º do CPC) e ao advogado do vencedor os honorários sucumbenciais (artigo 85 do CPC), inviável a cumulação de pedidos em um só incidente. Providencie a parte autora emenda à inicial, a fim de esclarecer se pretende cobrar nestes autos as despesas processuais ou os honorários advocatícios, retificando a planilha de débitos e o valor da causa apresentados. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao patrono cadastrar a petição com o código apropriado: 8431 - "Emenda à inicial". Int. - ADV: VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS (OAB 29831/GO), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP)
8. Processo 00189857120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018985-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1094272-72.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO BRADESCO S/A - AKRAM MAHAMAD HASSAN AL JAMMAL - *Juntar planilha atualizada do débito. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO (OAB 416294/SP)