Luiz Carlos Bezerra De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10058660820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005866-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elias da Silva Brito - Eduardo Torrente - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo comunicado às fls. 45/47, e em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Aguarde-se eventual manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias, após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: ANDREZA DE SOUZA SILVA (OAB 163981/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP)
3. Processo 10349338620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034933-86.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.C.A. - L.C.L.L. - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Em caso de pedido de pesquisas de bens em nome do(a) executado(a), deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas finais ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, conforme e se o caso, a serem recolhidas ao final; c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). - ADV: LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP)
4. Processo 00114102820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011410-28.2024.8.26.0224 (processo principal 0083027-68.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.C.P. - G.C. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a patrona da parte autora o encaminhamento do ofício da Defensoria Pública/SP com o RGI atualizado para a expedição da certidão de honorários. - ADV: BRUNA NERI DE SOUSA DANTAS (OAB 356310/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP)
5. Processo 00010422820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001042-28.2022.8.26.0224 (processo principal 0083027-68.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Ana Beatriz da Cruz Pereira - Geraldo da Cruz - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme noticiado às fls. 107/108, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença de obrigação alimentar, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Em se tratando de quitação do débito e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Partes exequente e executada beneficiárias da justiça gratuita, sendo que ao devedor concedo os benefícios da justiça gratuita nesta oportunidade. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se eventual gratuidade concedida, assim como, o disposto no art. 7º, III da Lei 11.608/2003 (Art. 7º- Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos). Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço, verifique a serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. A advogada da parte exequente deverá acostar aos autos ofício de nomeação da Defensoria Pública com o respectivo RGI, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquive-se. P.I.C. - ADV: LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP)
6. Processo 00114102820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011410-28.2024.8.26.0224 (processo principal 0083027-68.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.C.P. - G.C. - Expeça-se certidão de honorários à patrona, mencionando-se sua atuação parcial, a ser encaminhada por e-mail. Fls. 123/126: Ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), BRUNA NERI DE SOUSA DANTAS (OAB 356310/SP)
7. Processo 10304062320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030406-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Citem-se e intimem-se, observando-se o disposto no art. 212 do Código de Processo Civil e ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1012 das NSCGJ, havendo pluralidade de endereços, cumpra-se de forma concomitante, em razão dos principios constitucionais da celeridade processual e razoável duração do processo. ADVERTÊNCIA: A contestação deve ser apresentada por advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à Resolução 551/2011, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a "SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada". Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP)
8. Processo 10314519520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031451-95.2022.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - Nt Fast Alimentação Ltda - Manhattan Eletronic Comércio de Materiais Elétricos e Eletrônicos Ltda - - Marco Aurelio Ramos de Olivera - - Janaina Marcondes dos Santos Prado - - Thalissa Nunes Perciliano - Antes de analisar o pedido formulado à fl. 494, diga a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca do quanto requerido na manifestação de fl. 493. No mais, oficie-se ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, a fim de informar que, por ora, inexistem valores disponíveis depositados nos presentes autos a fim de satisfazer as penhoras determinadas em desfavor da parte autora. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo o presente despacho como ofício, a ser encaminhado por meio eletrônico. - ADV: SILVIA CRISTINA FERREIRA POLO (OAB 278553/SP), JOAO JOSE DA ROCHA (OAB 310456/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA (OAB 416416/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)