Patrícia Bueno Ferreira De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10122119720198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012211-97.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Soceduca Sociedade de Educação Ltda. Me - Vistos. Defiro a penhora das cotas sociais do executado perante a sociedade limitada indicada a fls. 391/392. A respeito, como anotado por THEOTONIO NEGRÃO, JOSE ROBERTO F. GOUVÊA e LUIS GUILHERME A. BONDIOLI, com a colaboração de JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 42ª Edição, Saraiva, págs. 790/791, nota n. 12b ao artigo 655 do C.P.C: É possível a penhora de cotas de sociedade limitada, porquanto prevalece o princípio de ordem pública segundo o qual o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens presentes e futuros, não sendo, por isso mesmo, de se acolher a oponibilidade da affectio societatis. É que ainda que o estatuto social proíba a entrada de sócios estranhos ao ajuste originário, é de se facultar à sociedade (pessoa jurídica) remir a execução ou o bem, ou, ainda, assegurar a ela e aos demais sócios o direito de preferencia na aquisição a tanto por tanto (STJ 6ª T; RT 781/197). Ressalta-se ainda que o artigo 655, VI, do CPC, prevê a penhora das ações e quotas de sociedades empresarias. Sobre o tema, o E. Superior Tribunal de Justiça firmou o seguinte entendimento: PROCESSO CIVIL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. As quotas sociais podem ser penhoradas, sem que isso implique a admissão do arrematante como sócio; a sociedade pode valer-se do disposto nos artigos 1.117 e seguintes do Código de Processo Civil. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AG 347.829/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/08/2001, DJ 01/20/2011 p. 214). Intime-se-a. Expeça-se mandado, devendo a parte exequente recolher as diligências, em cinco dias. Tomadas as providências supra, tornem conclusos para nomeação de administrador na forma do artigo 677 do C.P.C. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5450/SP)
2. Processo 10656331120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065633-11.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Calcarium Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência ao requerente quanto ao resultado negativo do mandado, para manifestação no prazo de 05 dias. Nada mais. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP)
3. Processo 10808987420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080898-74.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jéssica Andrade Correia e outros - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), MAZONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5450/SP), ANNE KAROLINY FERNANDES SOUSA (OAB 490669/SP)
4. Processo 10014069320248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001406-93.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MARRONE SAMPAIO; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001406-93.2024.8.26.0197; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Aplicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP); Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Apelado: Esequias Sales de Souza (Espólio); Apelado: André Souza Alves (Inventariante); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21769591520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176959-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: Sheila de Oliveira - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, CONSIGNOU QUE O TERMO FINAL DA TAXA DE FRUIÇÃO É MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. INCOGNOSCIBILIDADE. ATO GERADOR DO INCONFORMISMO QUE FOI EMANADO EM DECISÃO PASSADA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, TENDO EXAURIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE A FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Sheila de Oliveira (OAB: 445885/SP) - Eni da Rocha (OAB: 54843/SP) - 4º andar
6. Processo 20061883820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2006188-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Aplicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Município de Guarulhos - Vistos. Fl. 350: Manifeste-se a exequente. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP) - Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) - 1° andar
7. Processo 10065913320238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006591-33.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - P.E.I. - K.C.L.L. e outros - Vistos. Fls.409/413 :ciência a parte autora e ao Dr. Promotor. Após, tornem os autos. Int. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP)
8. Processo 10556193620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055619-36.2022.8.26.0224 - Usucapião - Registro de Imóveis - Neusa Bertholino Bandeira - Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda - Município de Guarulhos - Vistos. Intime-se o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 15 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, § 3º do Código de Processo Civil (CPC). Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. No silêncio, no prazo de 15 dias, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), CRISTIANE SOBREIRA FEITOSA (OAB 468047/SP)
9. Processo 00013797720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001379-77.2025.8.26.0073 (processo principal 1006233-34.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vista para a exequente efetuar o depósito dos honorários de pág. 49, no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP)
10. Processo 00036901320228260278
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003690-13.2022.8.26.0278/02 - Precatório - Propriedade - BELÉM URBANIZADORA LTDA. - Vistos. Em estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, proceda a serventia à simulação no sistema em pleno cotejo com o que consta no Termo de Declaração apresentado pela parte exequente. Se em termos, expeça-se ofício requisitório. Se negativo, intime-se a parte exequente a ajuizar outro incidente, produzindo-seprintdo sistema informatizado oficial para ciência, uma vez que a experiência demonstra que eventual correção não surte os efeitos desejados. Em seguida, dê-se baixa neste incidente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRÍCIA BUENO FERREIRA DE SOUZA (OAB 416468/SP)