Sara Elen Neves Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 15049872420248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504987-24.2024.8.26.0338 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERIC VINICIUS GRAÇA CELICE - - MAYSA FERREIRA DE SOUZA FURUTA - - ENDAIRA ALVES CHECA PERSIANE - - RENATO KALIL NUNES e outros - Vistos. Fls. 302/306: O pedido deve ser indeferido, explico: Trata-se de processo iniciado com a prisão em flagrante de Derick, da posse de entorpecentes, onde comprovou-se a existência do grupo denominado "CJ STORE 3.0", voltado a mercancia de entorpecentes de alto poder aquisitivo. O procedimento investigatório foi instaurado, portanto, para apurar suposta organização criminosa voltada para a comercialização de entorpecentes através do aplicativo Whatsapp, com alto grau de organização, com divisão de tarefas, abrangendo a venda, entrega através de motoboys e ocultação dos ganhos, através de transferências bancárias por meio de PIX. Há para o momento, indicios suficientes de que o averiguado teriam participado da atividade criminosa, remanescendo o panorama que levou à sua determinação, cujos motivos e fundamentos permanecem inalterados. Há efetivo periculum libertatis, já que a não segregação dos envolvidos pode implicar eventos irremediáveis, de maneira a também ser necessária a prisão como forma de se assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. A informação de que o peticionário tenham residência fixa e trabalho lícito, não eclipsam a gravidade dos fatos, conforme já amplamente decidido nas Cortes Superiores: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de supostos integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública e é fundamento cautelar idôneo e suficiente para a decretação da prisão preventiva. 2. De forma fundamentada, o Juiz indicou sinais de que o réu integra e lidera suposta organização criminosa especializada na prática de estelionatos e lavagem de dinheiro. Em tese, a agremiação usava a rede mundial de computadores e conglomerado de pessoas jurídicas para fraudar sorteios de prêmios, de forma habitual, profissional e sofisticada, o que possibilitou o indevido proveito econômico de milhares de reais. Houve menção à existência de outros inquéritos em curso e à tentativa de alterar provas durante a apuração criminal. 3. A custódia cautelar é proporcional à gravidade dos delitos e, diante das circunstâncias do caso concreto não é possível antecipar que o suspeito, em caso de condenação, receberá pena provável que não implique a privação de liberdade. 4. Condições pessoais favoráveis não garantem, por si sós, a liberdade provisória, pois há motivos que revelam o elevado perigo de reiteração criminosa. 5. Esta Corte tem as atribuições enumeradas no art. 105 da CF e, em habeas corpus, somente pode examinar matérias decididas previamente pelas instâncias ordinárias. Alegações sobre filhos menores e condições de saúde devem ser deduzidas ao Juiz natural da causa. 6. Habeas corpus denegado. (HC n. 907.523/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/11/2024, Dje de 22/11/2024.) Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Qualificado e Associação Criminosa. Ordem Denegada. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em face de decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de condições pessoais favoráveis e a ausência de riscos em liberdade. III. Razões de Decidir 3. Presentes os indícios de autoria e prova da materialidade necessários à decretação da medida. Necessidade de acautelamento bem evidenciada pela gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente, evidenciada pela participação em organização criminosa. Ausência de vinculação ao distrito de culpa. 4. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e renda lícita, não são suficientes para concessão de liberdade provisória quando há elementos que recomendam a custódia cautelar IV. Dispositivo. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem de Habeas Corpus denegada.(TJSP; Habeas Corpus Criminal 2075118-74.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Lúcia Fernandes Queiroga; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Barretos -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/04/2025; Data de Registro: 16/04/2025) As circunstâncias em que o crime ocorreu, a sua natureza e a condição do detido indicam que medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para impedir novos delitos. DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão temporária decretada. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 256/258, notificando os denunciados que encontram-se, em sua maioria, presos. Intime-se. - ADV: WILLIAM FIGUEIREDO CABREIRA (OAB 88955/RS), GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA (OAB 376459/SP), LUIZ ANTONIO ROTTA (OAB 232815/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), CRISTHIAN SERIPIERRI DE OLIVEIRA (OAB 497183/SP)
3. Processo 10424021220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042402-12.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - H.L.N. - G.S.S.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à Vara de origem. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP). Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6. Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema. Int. - ADV: CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
4. Processo 00166504720118260161
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016650-47.2011.8.26.0161 (161.01.2011.016650) - Inventário - Inventário e Partilha - Severina Quitéria da Silva Ferreira - DAIANE APARECIDA REIS FERREIRA - - Adriana Silva Cedro de Souza - - Vitória Carolina da Silva Cedro - - Edi Carlos Reis Ferreira - - LEANDRO REIS FERREIRA - Vistos. Para fins de prosseguimento do feito, deverá o(a) inventariante cumprir as demais determinações constantes de fls. 457, itens "II" e "III" (para o imóvel de Lagoa Branca), de fls. 490, terceiro parágrafo. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se e intime-se o(a) inventariante para promover o regular andamento do feito, em novo prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.. - ADV: SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), RIOGENE RAFAEL FEITOSA (OAB 346221/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), RIOGENE RAFAEL FEITOSA (OAB 346221/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), RIOGENE RAFAEL FEITOSA (OAB 346221/SP)
5. Processo 10213988020178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021398-80.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.C.F. - R.A.P.S. - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito. Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC). Intime-se. - ADV: VIVIANE DA COSTA FRANÇA (OAB 314236/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)
6. Processo 10020113520155020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1002011-35.2015.5.02.0468 RECLAMANTE: JULIA AFONSO RECLAMADO: BCAR COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a82acc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. DANIELE NASCIMENTO CORREA DESPACHO   Vistos Intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar os recolhimentos previdenciários e pagamento das custas conforme consta na decisão Id be50f65, sob pena de execução.     SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDRA GROSSO FERNANDES - ME - GIOVANNI ANTONIO DOMINI - ANTONIETTA DOMINE PEREIRA - BCAR COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
7. Processo 10213988020178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021398-80.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.C.F. - R.A.P.S. - Vistos. Ante o bloqueio/desbloqueio de valor irrisório junto ao Sisbajud, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), VIVIANE DA COSTA FRANÇA (OAB 314236/SP)
8. Processo 00073868420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007386-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005362-42.2019.8.26.0020) (processo principal 1005362-42.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Rosana de Cassia Lopomo - - Alessandro de Almeida Santa'ana - José Carlos Galli - - Adriana Marques Ferreira Galli - Vistos. Tendo em vista que os executados são beneficiários da justiça gratuita concedida nos autos principais, para execução dos honorários sucumbenciais, deverá a parte exequente demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), BRUNA DE CAMPOS INACIO (OAB 363395/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), BRUNA DE CAMPOS INACIO (OAB 363395/SP)