Rafael Wainstein Zinn

Processos do Advogado

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2. Processo 00164104420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016410-44.2021.8.26.0602 (processo principal 1019517-16.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Incoterm Ind. de Termometros Ltda - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros da pessoa física de Iracema Guedes de Oliveira, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, pois de acordo com o documento juntado a fl. 76, a executada é empresa individual onde há confusão patrimonial dos bens da pessoa física e pessoa jurídica.. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Iracema Guedes de Oliveira (pessoa física) Valor Atualizado: R$ 124.055,01 2) DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO (OAB 48796/RS), RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB 416540/SP)