Bruna Caldeiron Jayme

Processos do Advogado

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2. Processo 10205344620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020534-46.2024.8.26.0344 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.L.S.S. - - P.S.G.A. - J.M.S. - A contestação é intempestiva. O requerida foi citado e intimado para participar da audiência de conciliação e do prazo de contestação de quinze dias úteis contados da data de audiência de conciliação (fls. 100). As partes compareceram em audiência, mas restou infrutífera para o acordo (fls. 112/113), iniciando-se o prazo para apresentação da contestação com término em 02/04/2025. A contestação foi apresentada somente em 03/04/2025, portanto, intempestivamente. Assim, preclusa esta decisão, torne sem efeito a contestação de fls. 114/119, mantendo-se os documentos juntados. A atividade probatória recairá sobre a possibilidade das visitas conforme requerido na inicial e o regime de visitas que melhor atenda aos interesses da menor. Caberá a cada uma das partes o ônus probatório dos fatos que alegar, nos termos do artigo 373 do CPC. Caso pretendam as partes esclarecimentos ou ajustes, deverão fazê-lo no prazo de 5 dias findo o qual esta decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, §1º do CPC. Defiro o pedido do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Setor Técnico e expeça-se carta precatória para realização de estudo psicossocial com as partes e a menor. Laudo em 70 dias. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes, para no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre os laudos juntados, bem como especificarem quanto a produção de outras provas, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Anoto, que não serão aceitos pedidos genéricos de especificação de provas formulados em petição inicial ou em contestação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), BRUNA CALDEIRON JAYME (OAB 416621/SP), BRUNA CALDEIRON JAYME (OAB 416621/SP), JÊNIFER SANTANA DANTAS (OAB 388666/SP), TELMA MORAES JAYME (OAB 214406/SP), TELMA MORAES JAYME (OAB 214406/SP)
3. Processo 10039299220258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Caldeiron Jayme (OAB 416621/SP) Processo 1003929-92.2025.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: C. M. da S. , C. M. da S. - Trata-se de cumprimento de sentença, cujo título judicial foi constituído pela 3ª Vara local, juízo, portanto, competente para conhecer do pedido (art. 516, inc. II, do Código de Processo Civil). Assim, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para distribuição por dependência à E. 3ª* Vara Judicial local. Intime-se.
4. Processo 10430524120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilceia da Silva Nascimento (OAB 120044/SP), Wagner Nascimento Jayme (OAB 146018/SP), João Felipe Nascimento Francisco (OAB 299651/SP), Bruna Caldeiron Jayme (OAB 416621/SP), Victor Moraes Jayme (OAB 501486/SP) Processo 1043052-41.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. P. C. - Reqdo: D. da S. C. - Vistos. Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Processo em ordem. Concorrem as condições da ação. Em que pese a manifestação do Ministério Público (fls. 93/94), mantenho a decisão de fls. 21/24, pois insuficientes e insatisfatórios os argumentos expostos e os documentos que instruíram o pedido de revogação da tutela concedida (fls. 45/46 e 77). Declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova vocal, pelo que fixo o prazo comum de dez dias úteis, contados da intimação desta decisão, para apresentação de rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. Desde já, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 09 de setembro de 2025, às 14 horas. É válido mencionar que as audiências virtuais estão previstas desde 2015 para a área cível consoante o disposto nos artigos 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC. Além disso, o Provimento CSM nº 2651/2022 e Provimento CG nº 284/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, a critério do Juiz. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados, partes e/ou testemunhas), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca. O convite virtual não dispensa a intimação da testemunha, que deverá ser realizada pelo patrono da própria parte interessada na inquirição, na forma do art. 455 do CPC. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Intimem-se.
5. Processo 00001987620238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Telma Moraes Jayme (OAB 214406/SP), Nayara Jayme Pinheiro (OAB 355392/SP), Bruna Caldeiron Jayme (OAB 416621/SP), Laiz Leide Cardia Marana (OAB 465714/SP) Processo 0000198-76.2023.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. P. A. da S. - Exectdo: B. A. da S. - Vistos. Fls. 176/177: defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor da procuradora do requerido. Int.
6. Processo 10127240220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Telma Moraes Jayme (OAB 214406/SP), Bruna Caldeiron Jayme (OAB 416621/SP) Processo 1012724-02.2022.8.26.0114 - Inventário - Invtante: A. A. - Vistos. Fls. 112/113. Defiro. Autorizo o espólio representado pela inventariante ARIANA AMBROSIO SKOGSFJORD, acima qualificada a alienar/transferir o veículo FIAT MOBI LIKE, ano 2021/2021, placas DRY4I88, RENAVAM 01255393685, em nome da de cujus, acima qualificada, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o autorizado assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Uma via desta decisão vale como alvará com validade de 90 dias. Após tornem ao arquivo. Intime-se.
7. Processo 00111236620175150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS PROCESSO: 0011123-66.2017.5.15.0095 : ANA PAULA ALVES DOS SANTOS : LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME E OUTROS (10) Destinatário: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS Fica intimado para ciência da decisão de ID e8ceede quanto à execução frustrada, abaixo transcrito:    DECISÃO Vistos, Negativo a pesquisa SISBAJUD, nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas. Ato contínuo, proceda-se a pesquisa no EXE 15 e, se o caso, a expedição de mandado para pesquisa patrimonial e penhora, nos termos do Provimento CR 10/2018. Autoriza-se, desde já, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos executados, bem como defiro a isenção da cobrança de custas/emolumentos para pesquisa junto à ARISP. DA EVENTUAL EXECUÇÃO FRUSTRADA QUANTO À FERRAMENTAS BÁSICAS No caso de não terem sido encontrados bens suficientes à garantia da execução através das diligências anteriores realizadas, o(a) autor(a) deverá ser intimado para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC.  Esclareça-se que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo.  Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas).  • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger),  • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/;  • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/;  • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/;  • https://censec.org.br/ ;  • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx;  • https://registrocivil.org.br/;  • https://www.signo.org.br/#/;  • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos;  • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, SNIPER, CENSEC, COAF, INFOSEG, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto.  Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso “in albis” destes 30 dias para manifestação do exequente, considerar-se-á este período para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT). Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. CAMPINAS/SP, 23 de outubro de 2024. BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta jcno Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA ALVES DOS SANTOS