Cleudemir Malheiros Brito Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10185792620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018579-26.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ramesses Bechara de Mello - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) negativo(s) do(s) AR(s) (Aviso(s) de Recebimento) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
3. Processo 10008892220248260607
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000889-22.2024.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Nunes Gomes - Fl. 116 - Ciência ao exequente. - ADV: DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
4. Processo 00224886920208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022488-69.2020.8.26.0576 (processo principal 1007111-41.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula de Oliveira Freire - Vistos. (1) Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, através da inclusão da dívida no sistema Serasajud. (2) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 280 e prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), DANIEL GARBO MARINO (OAB 264435/SP)
5. Processo 00760853620098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076085-36.2009.8.26.0576 (576.01.2009.076085) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me - Evanilde Rocha de Oliveira e outros - Vistos. PP. 658/665: Diante da inexistência de bens e das tentativas frustradas em receber o crédito da empresa devedora, postula a exequente pelo deferimento da responsabilização dos sócios da empresa executada, a fim de incluí-los no polo passivo da ação. Observa-se que a empresa Executada encontra-se INAPTA, junto a Receita Federal, desde a data de 19/12/2018. Tem-se que a pessoa jurídica pode reverter a classificação de inapta para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal(art. 47 da Instrução Normativa 1.863/18). Assim,, não há como acolher o pedido da exequente sem a formação do incidente próprio, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Com efeito, o CPC/2015 criou nova sistemática para o exame de pedidos de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo a necessidade de instauração de incidente, com determinação de citação do terceiro para a oferta de defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prevendo a norma ainda a possibilidade de ampla dilação probatória. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão agravada que determinou a inclusão de empresa integrante de grupo econômico no polo passivo da execução Necessidade de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme rito estabelecido pelo CPC (art. 133 e seguintes) - Garantia do contraditório e ampla defesa para aqueles que serão atingidos pela medida - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095357-07.2022.8.26.0000; Relator (a): Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022). Ação de cobrança Fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo - Indeferimento do pedido de reconhecimento de sucessão fraudulenta entre a empresa executada "Politop Indústria e Comércio Ltda." e a empresa "Ivan P Ramos Produtos Químicos Eireli" Ainda que os elementos apresentados pela agravante sinalizem possível sucessão empresarial, inviável o deferimento, de plano, da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Ação de cobrança Fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo - Existência no atual CPC de incidente específico para apuração cabal dessa situação, oportunizando à empresa envolvida o direito ao contraditório Arts. 133 a 137, combinados com o art. 795, § 4º, do atual CPC Precedente do TJSP Necessidade de instauração, no juízo de origem, do referido incidente Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2219781-63.2018.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2019; Data de Registro: 12/03/2019). Ante o exposto, inexistindo incidente instaurado pela parte credora, indefiro pedido de inclusão dos sócios da empresa executada (que se encontra apenas INAPTA junto a receita federal) no polo passivo desta ação. Diga exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se - ADV: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (OAB 219467/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
6. Processo 10602019020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060201-90.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Patini & Cia Ltda - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - Vistos. Fls. 130/132 e 184/189: De fato, descabe a benesse da gratuidade de justiça à parte executada. Mesmo que esta realmente tenha tido o ano de 2022 difícil, com prejuízo de R$ 141.236,07, verdade é que, ainda assim, detém a empresa um patrimônio líquido de R$ 618.252,88, com faturamento anual de R$ 2.174.861,74, e com dinheiro em caixa declarado de R$ 1.449.455,94 (ver fls. 116/119). Só por isso, máxime quando se considera que as custas processuais deste processo são ínfimas diante dos valores envolvidos, não tem a parte executada requisitos para a gratuidade de justiça, que fica REVOGADA. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, (*com repetição programada da ordem por 30 dias), de valores existentes em contas da parte executada,até olimite do débito em questão, desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Valor atualizado: R$ 31.762,53 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)
7. Processo 10602019020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060201-90.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Patini & Cia Ltda - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli - Vistos. Fls. 130/132 e 184/189: De fato, descabe a benesse da gratuidade de justiça à parte executada. Mesmo que esta realmente tenha tido o ano de 2022 difícil, com prejuízo de R$ 141.236,07, verdade é que, ainda assim, detém a empresa um patrimônio líquido de R$ 618.252,88, com faturamento anual de R$ 2.174.861,74, e com dinheiro em caixa declarado de R$ 1.449.455,94 (ver fls. 116/119). Só por isso, máxime quando se considera que as custas processuais deste processo são ínfimas diante dos valores envolvidos, não tem a parte executada requisitos para a gratuidade de justiça, que fica REVOGADA. Defiro a penhora on-line através do Sisbajud, (*com repetição programada da ordem por 30 dias), de valores existentes em contas da parte executada,até olimite do débito em questão, desconsiderando-se eventuais quantias irrisórias de até R$ 30,00. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Valor atualizado: R$ 31.762,53 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, na forma do art. 346 do CPC, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)
8. Processo 10458049420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1045804-94.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045804-94.2020.8.26.0576; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Murillo Pereira Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Garbo Marino (OAB: 264435/SP); Advogado: Cleudemir Malheiros Brito Filho (OAB: 416660/SP); Apda/Apte: Valdirene Aparecida Gonçalves de Oliveira (Assistência Judiciária) e outro; Advogado: Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Luciano Macri Neto (OAB: 230096/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.