Ester Fabiane Bueno Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021606320238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002160-63.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Sandro Amado Moreira - Tendo em vista que o juízo de admissibilidade no Novo C.P.C. é feito apenas pelo órgão ad quem, encaminho os autos à publicação para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP), ALINE CAMILA SILVA FERNANDEZ (OAB 475344/SP)
3. Processo 10490275220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049027-52.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.A.M.A. - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 85/86 como emenda à inicial, anotando que o valor da causa foi retificado no SAJ. 2) Nos termos do artigo 4º, § 7°, da Lei Complementar 11.608/2003 - Lei de Custas do Estado de São Paulo, o valor das custas deverá corresponder a 100 UFESPs (RS 3.702,00). Considerando que a autora recolheu R$ 1.625,00, resta a recolher o valor de RS 2.077,00. 3) Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto e a busca pela celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, mesmo se tratando de ação que versa sobre conflito familiar. No mesmo sentido, reconheceu-se que se trata de (...) Ausência de designação de audiência de conciliação que não representa nulidade (TJSP - 6ª Câmara de Direito Privado - AI 2158278-07.2019.8.26.0000/Santana de Parnaíba - Rel. Des. Costa Netto - j. 29.11.2019). Ademais, (...) nenhum prejuízo foi demonstrado pela não realização de audiência de conciliação, até porque a transação pode ser alcançada a qualquer momento por ato voluntário das partes, que estão devidamente representadas por advogados (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Ap 1016936-98.2019.8.26.0008/São Paulo - Relª. Desª. Marcia Dalla Déa Barone - j. 13.05.2021). 4) Intime-se a autora para recolher a diligencia do oficial de justiça, destinada à citação. 5) Cumprido, expeça-se mandado de citação, observando-se, além das formalidades de praxe, a consignação expressa de que o prazo de 15 dias para resposta fluirá a partir da juntada aos autos do aludido mandado (artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015), sob pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015). Via desta decisão equivalerá ao próprio mandado, a ser cumprido, como urgente, no prazo de 15 dias, em virtude do interesse de família. Int. - ADV: ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP)
4. Processo 10044253820238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004425-38.2023.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Decolar.com Ltda - Apelada: Andreza da Silva Sales (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA CONTRA DECOLAR.COM LTDA, LITORAL ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA (LITORAL TAMBU FLAT) E 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DA DECOLAR.COM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO; (II) A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS PERCEBIDOS PELA CONSUMIDORA.III. RAZÕES DE DECIDIR  3. A DECOLAR.COM INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES, FORNECENDO PLATAFORMA DE VENDAS À 123 MILHAS, QUE NEGOCIOU DIRETAMENTE COM OS CONSUMIDORES. 4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA É RECONHECIDA, POIS A DECOLAR.COM PROPICIOU A POSSIBILIDADE DA RESERVA, INSERINDO-SE NA CADEIA DE CONSUMO.5. DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE RESTARAM CONFIGURADOS. IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA MANTIDA.6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Aline Camila Silva Fernandez (OAB: 475344/SP) - Ester Fabiane Bueno da Silva (OAB: 416701/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Stéfanny de Queiroga Terto Souza (OAB: 25523/PB) - Petrucio Santos de Almeida (OAB: 19539/PB) - 5º andar
5. Processo 10042764220238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004276-42.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fabiano Silva dos Santos - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: ALINE CAMILA SILVA FERNANDEZ (OAB 475344/SP), ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP)
6. Processo 10002948320248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000294-83.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Bispo de Menezes - Vistos. Constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, portanto, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP), ALINE CAMILA SILVA FERNANDEZ (OAB 475344/SP)
7. Processo 10008228820228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-88.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Eduardo Antonio da Silva e outro - Deusa Rosa dos Santos e outro - Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência. O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria. Observando-se ainda os termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, (mínimo de 5 UFESPs) no prazo de 10 dias. Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615). Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615). Certifico mais que remeto os presentes autos para conferência das custas finais, conforme constou na r sentença. - ADV: ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP), MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
8. Processo 00002395220248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000239-52.2024.8.26.0296 (processo principal 1003560-15.2023.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.S.F. - - T.M.F.L. - - E.G.F.L. - - H.V.F.L. - M.S.L. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ESTER FABIANE BUENO DA SILVA (OAB 416701/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP)