Fabiano Teixeira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10203383520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020338-35.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Davi Almeida Ferreira da Rocha - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Por não ser beneficiário da justiça gratuita, recolha o autor apelante, em dobro, o valor da taxa judiciária do preparo recursal, fixado prazo de 05 dias, pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º). Int. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Fabiano Teixeira Pereira (OAB: 416703/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - 3º andar
3. Processo 10008518620245020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-86.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: WELINGTON SANTOS SOUZA RECLAMADO: SALT SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55728 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULO SERGIO REBELLO   DECISÃO   Visto. No julgamento da ADC nº58, ficou decidido que na fase pré-judicial deveria ser usado o IPCA-E acrescido de juros TRD e na fase judicial a taxa Selic(receita federal). Apresentadas as planilhas de cálculos, observo que o autor aplicou em sua planilha juros de 1%a.m., que está incorreto. Isto posto, HOMOLOGO, os cálculos apresentados pela reclamada, fixando o crédito bruto do exequente em R$6.688,02, sendo o  valor principal de R$6.205,04 e os juros de R$482,98, atualizado até 28/02/2025 (que será atualizado até a  data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). FGTS para depósito na conta vinculada do autor: R$353,63 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota autor: R$298,63 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$7,83. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$306,46. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. a)  Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$6.035,76. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$319,47. Os honorários sucumbenciais devidos pela autora no valor de R$1.425,64, estão com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 anos a contar do trânsito em julgado, com base nos §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.  Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT (ADI 5766/DF, Rel.Ministro Roberto Barroso, Red. Acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 20.10.2021). Custas recolhidas. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$7.015,32. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(recolhimento pelo DCTFWeb) - Do FGTS para a conta vinculada do autor (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90). Alerto que eventual pagamento do FGTS por depósito judicial implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Há um depósito recursal nos autos, que deverá ser usado para abater do valor devido. Providencie a secretaria do Juízo a liberação dos valores. Após a expedição do alvará, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do  CPC, para pagamento  do valor remanescente atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes acerca desta decisão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON SANTOS SOUZA
4. Processo 10008518620245020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-86.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: WELINGTON SANTOS SOUZA RECLAMADO: SALT SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a55728 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULO SERGIO REBELLO   DECISÃO   Visto. No julgamento da ADC nº58, ficou decidido que na fase pré-judicial deveria ser usado o IPCA-E acrescido de juros TRD e na fase judicial a taxa Selic(receita federal). Apresentadas as planilhas de cálculos, observo que o autor aplicou em sua planilha juros de 1%a.m., que está incorreto. Isto posto, HOMOLOGO, os cálculos apresentados pela reclamada, fixando o crédito bruto do exequente em R$6.688,02, sendo o  valor principal de R$6.205,04 e os juros de R$482,98, atualizado até 28/02/2025 (que será atualizado até a  data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). FGTS para depósito na conta vinculada do autor: R$353,63 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota autor: R$298,63 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$7,83. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$306,46. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. a)  Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$6.035,76. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$319,47. Os honorários sucumbenciais devidos pela autora no valor de R$1.425,64, estão com a exigibilidade suspensa, pelo prazo de 5 anos a contar do trânsito em julgado, com base nos §§ 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.  Isso porque o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT (ADI 5766/DF, Rel.Ministro Roberto Barroso, Red. Acórdão Ministro Alexandre de Moraes, j. 20.10.2021). Custas recolhidas. b) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$7.015,32. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(recolhimento pelo DCTFWeb) - Do FGTS para a conta vinculada do autor (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90). Alerto que eventual pagamento do FGTS por depósito judicial implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Há um depósito recursal nos autos, que deverá ser usado para abater do valor devido. Providencie a secretaria do Juízo a liberação dos valores. Após a expedição do alvará, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do  CPC, para pagamento  do valor remanescente atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes acerca desta decisão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALT SEGURANCA LTDA
5. Processo 15045396020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504539-60.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - K.B.M.T. - Providencie-se a Z. Serventiva a certidão de honorários ao advogado dativo. - ADV: FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
6. Processo 10084343320158260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008434-33.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.M.B. - Fls. 476/482: Ciência à parte interessada da juntada do dossiê previdenciário obtido via sistema prevjud. - ADV: FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
7. Processo 00188538020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018853-80.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1039443-32.2023.8.26.0002) (processo principal 1039443-32.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.M.R.C. - 1) Defiro à exequente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Adite-se a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, consignando o endereço do devedor. - ADV: FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
8. Processo 10706634520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070663-45.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Vida S Hospital e Maternidade S/c Ltda. - - Complexo Hospitalar Jsj Ltda - - Hospital e Maternidade Vital Ltda - - Beta Saúde e Participações Ltda - Vivante Gestão e Administração Judicial - Nota de cartório a Fabiana da Silva Miniquelli: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno da Silva Sarmento (OAB 345382/SP). - ADV: FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB 353304/SP), JONATHAN RIBEIRO MOURA (OAB 361092/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), HEITOR SANTOS MORAES (OAB 359116/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), CICERO GERMANO DA CONCEIÇÃO (OAB 355499/SP), FÁBIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB 354041/SP), AMANDA DO CARMO ARAUJO BENEDETI (OAB 354343/SP), EMANUEL BASSINELLO SILVA (OAB 354032/SP), VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS (OAB 361950/SP), WAGNER BARROS GUIMARÃES (OAB 353408/SP), OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO (OAB 351275/SP), BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), EDER TEIXEIRA SANTOS (OAB 342763/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), ADAILTON TRINDADE DA SILVA (OAB 338077/SP), ADRIANA VIEIRA MACHADO (OAB 371479/SP), JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 382114/SP), 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